DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

272 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho de Retificação | Documento: 165789017

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho de Retificação | Documento: 165819299

Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005960-0

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor dos interessados, RONALDO CARVALHO DE FREITAS; A.M.D.F e T.M.D.F (doc. SEI! n.º 098072041), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 14/02/2024 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 163722988) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/ 0003274-5, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 26/08/2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho de Retificação | Documento: 165788949

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor da interessada, IRACI DE ANDRADE (doc. SEI! n.º 075524347), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 15/12/2022 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 161186057) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/ 0002643-5, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 24/08/2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

III - Publique-se.

PROCESSO : 6310.2026/0006217-2

I - Com referência ao Despacho (doc. SEI! nº 165672013), para fins de extinção do benefício de pensão por morte do Senhor ANTERIO FARIAS , cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 24/09/2026, retificamos a fim de constar a extinção do benefício de pensão por morte que coube ao Senhor ANTERIO FARIAS , a partir de 13/07/2025.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 165790753

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0004666-5

PROCURADOR(A): LUCELIA DUARTE BONFIM - OAB 328064

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0004666-5 , em especial o laudo médico SEI nº 165000453, com fundamento no artigo 27, §3, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso I alínea "b" e “d” do artigo 5º e inciso I §4º do artigo 40 do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso I alínea “b” e “d” do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 161719075 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), Z. L. P. , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, a partir de 06/07/2026 .

II - Publique-se.

III - Retenham-se os pagamentos até a apresentação da conta corrente, liberando-os após.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005960-0 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 164709921 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), JUSTINIANO TORREZ GARCIA , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005501-0 , em especial o Parecer Social SEI nº

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