DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

271 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

contratualmente.

Para fins de caracterização da ocorrência, registram-se os seguintes dados:

Ordem de Fornecimento nº 4123/2026 ;

Data de envio da Ordem de Fornecimento: 28/ 08/2026 ;

Prazo contratual para entrega: 10 (dez) dias úteis ;

Data limite para entrega: 14/09/2026 ;

Data efetiva da entrega: 15/09/2026 ;

Quantidade de dias de atraso: 01 (um) dia .

Nos termos da Cláusula Nona - DAS PENALIDADES , item 9.4, subitem 9.4.3 , da Ata de Registro de Preços nº 088/2025 - HSPM, essa empresa está sujeita à aplicação de multa , tendo sido considerada, para sua apuração, a Nota Fiscal no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), sobre a qual incidiu o percentual de 1% (um por cento) , resultando na penalidade proposta no valor de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos).

Fica assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo concedido o prazo de 05(cinco) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, para apresentação de Defesa Prévia, acompanhada dos documentos que a empresa entender pertinentes.

A Defesa Prévia poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo do HSPM, situada na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo/ SP.

Os autos permanecem franqueados para consulta. Caso haja interesse em acesso eletrônico ao processo, a empresa poderá solicitá-lo por meio de requerimento encaminhado ao mesmo endereço eletrônico acima indicado.

Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o processo terá regular prosseguimento, com apreciação dos elementos constantes dos autos e adoção das medidas administrativas cabíveis.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho de Retificação | Documento: 165789566

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor da interessada, L.G.A (doc. SEI! n.º 090927093), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 03/10/2023 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 164367190) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0002983-3, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 22/09/2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho de Retificação | Documento: 165789437

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor do interessado, EDUARDO DE CASTRO MERLIN (doc. SEI! n.º 082370044), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 05/05/2023 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 164599937) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0002819-5, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 22/09/ 2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

II - RATIFICO os demais termos do despacho.

e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho de Retificação | Documento: 165789379

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor do interessado, EUDES GONÇALVES DO CARMO (doc. SEI! n.º 091566150), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 16/10/2023 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 164364944) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0002984-1, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 22/09/ 2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho de Retificação | Documento: 165789112

I - Com referência ao Despacho de Deferimento do pedido do Benefício de Pensão por Morte, para fins de concessão do pagamento em favor da interessada, ROSELI GODOI PEREIRA (doc. SEI! n.º 088747629), cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 24/08/2023 , e considerando o Despacho de Deferimento (doc. SEI! nº 161196859) da revisão de ofício autuada no processo 6310.2026/0002966-3, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial da Cidade em 24/08/ 2026 , retificamos, para fins de fundamentação, o disposto no art. 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021.

III - Publique-se.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Após, encaminha-se para a Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991