DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

275 – São Paulo, 71 (246)

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observando-se o princípio da anualidade orçamentária, onerando a dotação nº 80.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900

profissionais vinculados às unidades educacionais da Fundação abrangidos pelo respectivo calendário escolar, não constituindo ponto facultativo ou suspensão geral do expediente administrativo da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1727/IPREM/2026 emitida(s) em 11/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Administrativa e Financeira , para as providências necessárias à formalização do aditamento contratual e realização regular da despesa pública decorrente.

Art. 4º O feriado escolar de que trata esta Portaria não ensejará compensação de jornada, por se tratar de data integrante do calendário escolar das unidades educacionais, observada a respectiva programação acadêmica e o cumprimento da carga horária e dos dias de efetivo trabalho educacional previstos para o exercício.

São Paulo, 24 de setembro de 2026.

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

2 - Publique-se.

Art. 5º As unidades educacionais deverão promover os ajustes necessários em seus respectivos calendários escolares, registros acadêmicos e demais instrumentos de planejamento, observadas as disposições desta Portaria.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-IQ/DIAF/ Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Portaria | Documento: 165676299

Dispõe sobre a antecipação do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da ETSP Prof. Makiguti.

Art. 6º Os casos excepcionais relacionados ao funcionamento das unidades educacionais na data prevista no artigo 1º deverão ser submetidos previamente à Coordenadoria responsável pela área educacional da Fundação, para análise e deliberação.

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA , Diretor Geral, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, vinculada à Secretaria do Governo Municipal, no uso das atribuições conferidas por Lei, nos termos do inciso I do Artigo 14 da Lei Municipal nº 16.115/2015, regulamentada º pelo Decreto Municipal n 56.507/2015.

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro -

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

E-MAIL: [email protected]

CONSIDERANDO a competência da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para o desenvolvimento e execução de ações e atividades relacionadas à educação profissional;

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 165219284

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o calendário de funcionamento da ETSP Professor. Makiguti mantida pela Fundação, observadas as especificidades das atividades escolares;

Av. São João, 281 - Centro -

11 33225-8201

E-MAIL: [email protected]

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME nº 49, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;

EMENTA: Contrato administrativo nº 016/FPETC/ 2025. Contratação de empresa para prestação de serviços de copeiragem, incluindo o fornecimento de uniformes, materiais de consumo e insumos, para a sede da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC. Repactuação. Autorização.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME nº 6, de 23 de janeiro de 2026, que acrescentou o § 3º ao artigo 2º da Instrução Normativa SME nº 49/2025, estabelecendo que o feriado escolar de 15 de outubro de 2026, Dia do Professor, deverá ser antecipado para o dia 9 de outubro de 2026;

Demonstrativo de Compras | Documento: 165723587

São Paulo, 19 de agosto de 2026.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 16.115/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507/2015, bem como demais elementos do processo, com fulcro, ainda, na Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 135, e no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica (165141669), AUTORIZO a repactuação do Contrato nº 016/ FPETC/2025, celebrado com a empresa MULTIFILAR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.158.440/0001-05, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de copeiragem, incluindo o fornecimento de uniformes, materiais de consumo e insumos, para a sede da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC, para o fim de reajustar o valor total da despesa pública, pelo valor global de R$ 133.765,98 (cento e trinta e tres mil e setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), incluindo o reajuste provisório com base na Informação acostada em FPETC/CAF/NEO Nº 165558441 ficando indeferido apenas o pedido com relação ao Prêmio Assiduidade .

CONSIDERANDO a conveniência de harmonizar o calendário das unidades educacionais da Fundação Paulistana com o calendário escolar adotado pela Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026;

Senhor(a) Responsável

Em cumprimento do art. 116, da Lei Orgânica do Municipio de São Paulo, encaminhamos Demonstrativos de Compras/Serviços sob os links: 165723259 e 165722423 referente ao mês de Julho de 2026, para publicação em Diário Oficial.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito daETSP Professor Makiguti - FPETC, o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor , referente ao exercício de 2026, a ser observado excepcionalmente no dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira) , em antecipação à data de 15 de outubro de 2026.

Processo nº 8510.2026/0000160-5

Demonstrativo de Compras e Serviços - JUL/2026.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, não haverá atividades escolares regulares nas unidades educacionais da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura na data de 09 de outubro de 2026 .

Atenciosamente.

Demonstrativo de Compras | Documento: 165727670

II - Por consequência, CONVALIDO a emissão da Nota de Reserva n°148/2026 159478411 e AUTORIZO o empenho da despesa pública,

Art. 3º O disposto nesta Portaria aplica-se exclusivamente às atividades escolares e aos

São Paulo, 24 de setembro de 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991