DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

306 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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FQF-1J89 FRW-5A07 FSM-0B21 FSV-9B92

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 31

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s), constante(s)

do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B -

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO SPCINE PLAY

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE ASSUNTO: Contratação Empresa IGUALE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE ACESSIBILIDADE LTDA

RAPHAEL DIAS DA SILVA), inscrito no CNPJ sob o nº 63.679.753/0001-95, para compor a comissão julgadora dos projetos inscritos no Edital nº 01/ 2026/SPCINE - APOIO À PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE GAMES 2026 , com vigência a iniciar após a assinatura do Contrato, que vigorará por 3 (três) meses.

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, referente à contratação da empresa acima aprovada, no valor global da contratação de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) , a ser pago em parcela única, onerando a Dotação Orçamentária nº 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.1.702.801 e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2026, onerando a mesma dotação, respeitando-se o princípio da anualidade.

III - DESIGNO a Sr. Pedro Barros Brito (x357275) como fiscal do contrato e a Sra. Deborah Vilela Blake Piller (x209089) como sua substituta, nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22.

São Paulo Urbanismo

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro -

11 3113-7554

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165773470

São Paulo, 24 de setembro de 2026.

I - Em vista das informações constantes no processo SEI n.º 7810.2023/0001074-7, em especial os termos do recurso administrativo apresentado pela empresa MEGAVALE ADMNISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (doc. SEI 164361309) e o Parecer Jurídico (doc. SEI 165462115), que utilizo como razão de decidir, com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da São Paulo Urbanismo - NP 58.04, CONHEÇO DO RECURSO interposto, eis que presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOULHE PROVIMENTO ;

II - Em consequência, DETERMINO a republicação do Edital de Credenciamento nº 001/ SP-URB/2023, com a supressão da exigência de quórum mínimo de 10% (dez por cento) do quantitativo total de beneficiários ativos, prevista no item 9.1 do instrumento convocatório, bem como em quaisquer outros dispositivos do Edital, do Termo de Referência ou de documentos a ele vinculados que reproduzam a mesma exigência;

IV - Após, encaminhe-se à DGC/GCL e DGC/GGP para republicação do instrumento convocatório nos termos do item II supra, e para ciência e demais providências cabíveis junto à impugnante.

I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações na Justificativa da área técnica responsável (doc. 165217640) e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. 165568963), que adoto com razão de decidir, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 28, §3º, inciso II, e §4º, da Lei Federal nº 13.303/2016, AUTORIZO a contratação com a empresa IGUALE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE ACESSIBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 12.126.477/0001-05, cujo objeto é a implementação de Prova de Conceito (PoC) do Estabilizador de Acessibilidade da empresa na plataforma SPCine Play, para fazer constar o que segue:

II - Contratação, de forma não onerosa, para realização de parceria.

III - O controle da execução será pelos servidores Lívia Fusco Rodrigues - x348797, como gestora, Vítor Teixeira de Oliveira - x699218, como fiscal titular, e Henrique Casimiro Mandruzato - x383109, como suplente.

IV - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/NSP, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

EDITAIS DE FOMENTO

165815591

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo SEI nº 8610.2026/0002434-0, em especial da Justificativa da área técnica responsável (164780157), o Parecer Contábil (164874252 e 164874435), o Parecer Financeiro (164865443) e do Parecer Jurídico (164998439), a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto n.º 64.904/2026, vem APROVAR A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 30, caput e II, b, da Lei 13.303/2016, de RAPHAEL DIAS DA SILVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (PRESTADOR/A:

Por fim, PUBLIQUE-SE e após, ENCAMINHESE à área responsável para as demais providências cabíveis.

CIRCUITO SPCINE

Despacho de Retificação | Documento: 165379084

NTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Retificação do despacho 154826834 Emissão Nota de Empenho - Contratação Empresa GUAXUPE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

I -À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações em docs 153997038, 165308684 e 154665716, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na nº Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do § 6º art. 13 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc.: RETIFICO o Despacho em doc. 154826834.

Onde Lê-se: II. O controle da execução será pelos servidores Guilherme Antônio Merísio Sebastião - x493854 como gestor, Henrique Casimiro Mandruzato - x383109 como fiscal titular e Lívia Fusco Rodrigues - x348797 como suplente.

Leia-se: II. O controle da execução será pelos servidores Leandro Finotti Pardi - x439913 como gestor, Guilherme Antônio Merísio Sebastião - x493854 como fiscal titular e Lívia Fusco Rodrigues - x348797 como suplente.

II - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/CSP, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

I- À vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 8610.2026/0002376-9, em especial da informação de CONT/Spcine (SEI nº 165637575), RETIFICO o despacho autorizatório, publicado

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991