DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

370 – São Paulo, 71 (246)

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SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Procuradoria Geral do Município

expediente, encaminhando-se a PROCED para ciência e anotações cabíveis.

PROCED/COMISSÃO 111

Assunto: Interrupção de Férias - Maria Jalva de Moraes, registro funcional 588.507.8/2.

I - À vista do contido no presente, CONSIDERO AUTORIZADA a interrupção de férias, por necessidade de serviço, em nome da servidora Maria Jalva de Moraes, RF 588.507.8/2, referente ao exercício de 2025, a partir de 23/09/2026. Solicitou 30 dias de férias, gozou 20 dias, restando 10 dias de férias;

III - Encaminhe-se a SAMU/RH, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PGM/COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 111 , no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2025/0060328-6 | MICHELE CECILIA SAN’ANNA | CPP 111

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO EXCLUSIVO PARA FREQUÊNCIA / AFASTAMENTOS DE SERVIDORES

INTERESSADO: ELAINE DE CASSIA BENEDITO - RF 736412-1

I - À vista de elementos constantes no presente e com fundamento do Decreto 48.743/07, AUTORIZO , o afastamento em nome da servidora, ELAINE DE CASSIA BENEDITO 0 RF 736412-1- , para sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participar do " IX CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO ", no período de _22 a 26 de setembro de 2026, na cidade de BAURU/ SP.

II - Na conformidade prevista nos artigos 5° e 6° do Decreto 48.743/07, o servidor deverá apresentar documentos comprobatórios de participação no evento e relatório das atividades desenvolvidas.

III - Publique-se o item I.

INTERESSADA: Administração Municipal. Secretaria Municipal de Saúde. ASSUNTO: Sindicância - Apuração relativa à prática de assédio sexual.

I - Nos termos da manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares, que acolho, determino o ARQUIVAMENTO da presente sindicância, nos termos do art. 11, II, "a", do Decreto n. 57.444/2016, considerando a ausência de elementos que comprovem a autoria e a materialidade dos fatos denunciados.

II - Ficam cessados os efeitos de eventual transferência temporária, caso esta tenha sido decretada, sem prejuízo da competência de SMS para fixar a lotação do servidor.

III - Publique-se, observadas as restrições impostas pelo sigilo, e encaminhe-se a PROCED para ciência e anotações.

IV - Após, encaminhe-se à Controladoria Geral do Município para arquivamento, nos moldes do artigo 12, parágrafo único, do Decreto n. 57.444/ 2016, oportunidade na qual poderão ser extraídos os dados necessários para atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei n. 16.488/2016 e nos artigos 2º, parágrafo único, inciso III, e 16, inciso I, ambos do já mencionado Decreto n. 57.444/2016.

INTERESSADA: Administração Municipal. Secretaria Municipal de Educação

ASSUNTO: Sindicância. Definição dos fatos e de eventuais responsabilidades funcionais em face da denúncia de suposto assédio sexual.

Despacho da Procuradora Geral do Município nº 269/2026 - PGM.G

I. Em face dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Diretoria de PROCED, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no artigo 11, II, “c” do Decreto n. 57.444/16, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor E.J.M.R. , nos termos do artigo 2º da Lei n. 16.488/16 c.c artigo 188, III da Lei n. 8.989/79, por infração aos artigos 178, V, XI e XII e 179, “caput”, todos da Lei n. 8.989/79.

II. Publique-se, observado o sigilo do presente

14h - LUCIMARA MARIA DE MACEDO, RF: 775.345.4/2 ; Cargo: Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental; Lotação: SME/ EMEI Louro Rosa;

14h45 - SOLANGE OLIVEIRA FERREIRA, RF: 560.261.5 ; Cargo: Diretor de Escola; Lotação: SME/ EMEI Professora Laura da Conceição Pereira Quintaes;

DESPACHO: Ciência à defesa, das audiências designadas acima, para o dia 08/10/2026 a partir das 14h; bem como da munícipe: Cintia Luci Jorge, para o dia 08/10/2026 às 15h30.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/ SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343

14h - IRANILDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RF: 928.614-4 ; Lotação: SME/ EMEF Maria Luisa Monteiro da Cunha Bibliotecária;

14h30 - JOSEFA DOS SANTOS ANDRADE, RF: 930.794-0; Lotação: SME/ EMEI Roberto Burle Marx;

15h - AMANDA BISPO DA SILVA, RF: 840.752-5 ; Lotação: SME/ CEMEI Morumbi ;

15h30 - ERICA PEREIRA GONÇALVES, RF: 941.381.2/1 ; Lotação: SME/ EMEI Roberto Burle Marx.

15h - ALESSANDRA MARIA DO CARMO RABELO, RF: 771.270.7 ; Cargo: Diretor de Escola; Lotação: SME/ EMEF Cel. PM Jose Herminio Rodrigues.

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