DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

371 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 128 do Decreto 43.233/03.

Obs:

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

ADVOGADA: FLAVIA CRISTINA SANCHES, OAB/SP 254.900

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável , a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

PROCED/COMISSÃO 122

Convocação | Documento: 165821866

1. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 122

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

PA SEI 6067.2020/0012623-4 | VIVIANE RODRIGUES DE PALMA | CPP 122

1. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

DESPACHO: Intime-se a Defesa para que apresente as razões finais no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis.

IV - Enviar urgente o email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais para: [email protected] com cópia para [email protected] para contato da CPP-111, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones: 3396-1830, 3396-1883 e 3396-1894.

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA, OAB/SP 162.970.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED/COMISSÃO 222

Convocação | Documento: 165842580

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 222

PA SEI 6021.2026/0038906-5 | ARIANE LIMA DA SILVA | CPP 222

FICA REDESIGNADA a audiência do dia 26/08/ 2025 às 16h , para o dia 19/10/2026, às 15h , ref. ao PA 6021.2025/0041795-4 , conforme abaixo:

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

FERNANDA GONÇALVES HATAI , RF 784.996.6/1 , Cargo: Enfermeira; Lotação: SMS/ SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DA CASA VERDE/CACHOERINHA.

I - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica (165672848) que acolho, e no uso da competência estabelecida pelo artigo 32, §3º, inciso IV, alínea "a", item 5, do Decreto nº 57.263/16, determino a instauração de PROCESSO SUMÁRIO em face de Lúcia Maria da Silva Barutti, RF nº 803.683-7/1, Ivania Maria da Silva, RF nº 790.703-6/2; Leandro Ferreira Lobato, RF nº 881.629-8/2, Adriano Lopes da Silva, RF nº 808.275-8/1 e Maria Nazaré Barbosa de Morais, RF nº 754.123-6/1, nos termos do artigo 186 c/c o artigo 202 da Lei nº 8.989/79 , por infração ao artigo 178, incisos III e XI, bem como ao artigo 179, caput, todos da Lei nº 8.989/79.

ADVOGADOS: MAURICIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 74.716, JOAQUIM PEDRO GOMES DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 420.612, GUSTAVO PANARELLI RANGEL, OAB/SP 499.940, BENIALDO DONIZETTI MOREIRA, OAB/ SP 375.429 e RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA, OAB/SP 232.371.

DESPACHO: Ciência à defesa, da audiência redesignada para o dia 19/10/2026 às 15h.

ADVOGADOS: WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA, OAB/SP 337.499

- PROCED CARTÓRIO

REDESIGNAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 111 FICA REDESIGNADA o interrogatório do dia 20/10/2026 às 14h , para o dia 19/11/2026, às 13h , ref. ao PA 6021.2026/0053997-0 , conforme abaixo:

Convocação | Documento: 165842779

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

III - Para processamento do procedimento referido no item I, autue-se processo SEI específico, a ser instruído com cópia integral do presente, e distribua-se, observada a ordem cronológica.

TERESA REGINA CODA , RF 770.779.7/1 , Cargo: Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental CAT 3; Lotação: SME/ DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA - DRE-IP.

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

IV - Após, restitua-se o presente à SME, para continuidade das providências cabíveis nos termos do item III do despacho SEI 163632612.

DESPACHO: Ciência à defesa, da redesignação de audiência de interrogatório acima, para o dia 19/11/ 2026 às 13h.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

ADVOGADOS: MAURÍCIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 74.716; JOAQUIM PEDRO GOMES DA ROCHA FERRAZ, OAB/SP 420.612; GUSTAVO PANARELLI RANGEL, OAB/SP 499.940; BENIALDO DONIZETTI MOREIRA, OAB/SP 375.429 e RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA, OAB/SP 232.371

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

E-MAIL: [email protected]

PA SEI 6021.2025/0061043-6 | JOSÉ APARECIDO VENÂNCIO | CPP-111

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991