DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

375 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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PORTARIA Nº 64/IDAM-PANTANAL/2026 de 23 de setembro de 2026.

Ref. MD Nº 010/IDAM-PANTANAL/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026.0016562-4

O Comandante Valdemir Bezerra do Nascimento, da Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal - IDAM PANTANAL, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Jefferson de Souza Custódio, RF.: 856.492-2, Classe Especial, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal - IDAM PANTANAL, a pena de ADVERTÊNCIA, com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado os artigos 7º incisos III, VIII e XI, c.c. 15, c.c.16 inciso II, c.c.18 inciso IV e VI abrandados pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

PORTARIA Nº 65/IDAM-PANTANAL/2026 de 23 de setembro de 2026.

Ref. MD Nº 009/IDAM-PANTANAL/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026.0016562-4

O Comandante Valdemir Bezerra do Nascimento, da Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal - IDAM PANTANAL, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Tiago dos Santos Barbosa, RF.:

815.813-4, Classe Especial, lotado na Inspetoria de Defesa Ambiental Pantanal - IDAM PANTANAL, a pena de ADVERTÊNCIA, com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado os artigos 7º incisos III, VIII e XI, c.c. 15, c.c.16 inciso II, c.c.18 inciso IV e VI, abrandados pelo artigo 126, inciso I, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

PORTARIA Nº 028/ROMU/2026 de 15 de setembro de 2026.

Ref. MD Nº 0028/ROMU/2026 - Processo SEI Nº 6029.2026/0017435-6

O Comandante Roberto Araújo Figueiredo, da Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana Fidel Marques Moura, RF.: 917.500-8, GCM 2ª Classe, lotado na Inspetoria Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, a pena de 02 (dois) dias SUSPENSÃO, com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado os artigos Artigo 7º, Incisos III, VIII e XI, c.c. Artigo 15, c.c. Artigo 16, Inciso II, c.c. Artigo 18, Incisos VI, XVI e XX, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

- SETOR DE DISCIPLINA COP N

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92, todos da Lei 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

O Inspetoria de Divisão Dario Moreiria Coutinho, Comandante da Inspetoria Regional Vila Maria/ Guilherme, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Marcus Paullus Soares Pereira - RF 758.453.9 , cargo/função GCM 1ª. Classe, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional Vila Maria/Guilherme, a pena de ADVERTÊNCIA com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado o artigo 7º incisos I e XI, c.c. artigo 15, artigo 16 inciso I, todos da Lei 13.530/2003.

Portaria: nº 0022/IR-FÓ/2026 de 21 de setembro de 2026.

O Inspetoria de Divisão Nivaldo Aparecido da Silva, Comandante da Inspetoria Regional da Freguesia do Ó/Brasilândia, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Aplicar ao Profissional da Guarda Civil Metropolitana Wagner Muniz dos Santos - RF 658.396.2 , cargo/função Subinspetor, pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional da Freguesia do Ó/Brasilândia, a pena de ADVERTÊNCIA com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado o artigo 7º inciso XII, c.c. artigo 15, artigo 16 inciso II, artigo 18 inciso XIII, atenuado pelo artigo 126 inciso I, todos da Lei 13.530/2003.

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

III - Após, encaminhar a DRH/TD para promover o cadastro e o respectivo registro em prontuário.

|DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria | Documento:
165853131
PORTARIA Nº 005/SMSU/CAF/DRH/2026.
MD nº 005/DRH/2026.|SEI Nº 6029.2026/0015462-2
O Diretor da Divisão de Recursos Humanos
Alessandro
Montini,
RF:
653.186.5,
da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:|I - Aplicar a profissional da Guarda Civil
Metropolitana, Classe Distinta, MARIA LUIZA
DE ARRUDA EZEQUIEL, RF.696.024.3, lotada
na Divisão de Recursos Humanos, a pena de3(três)
dias de SUSPENSÃO, com base no artigo 100 e
seguintes da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003,
por ter violado oartigo 7º, incisos I, XI e XII; c.c.
artigo 15; c.c. artigo 16, inciso I; c.c. artigo 23,
todos da Lei nº 13.530/2003.| |---|---|---|

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