DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

396 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/SEGES/2026. Processo SEI nº 6013.2026/0007043-0. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. CONTRATADA: AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.927.338/0001-96. OBJETO: contratação de serviços contínuos de transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe. VALOR DO CONTRATO: R$ 283.651,20 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.10.04.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 100.207/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data estabelecida para início dos serviços.

28/09/2026

165653834

Secretaria Municipal da Educação

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Registro de adiamento (NP) | Documento: 165830424

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTOSME/CODAEProcesso: 6016.2022/ 0092608-2Aditamento ContratualI - À vista dos elementos que instruem o presente processo, da solicitação e justificativa (SEI nº 163290243), dos cálculos elaborados pela área financeira (SEI nº 164539959), da pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica da prorrogação (SEI nº 164967125), da anuência da contratada (SEI nº 165119215) e, notadamente, do parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 165607541), no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SME nº 5.318/20 e das disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/23, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, e considerando o Contrato nº 85/SME/CODAE/2022 e seus aditamentos, celebrado com a Comercial Milano Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.920.177/0001-79 (matriz) e

nº 01.920.177/0007-64 (Filial), cujo objeto consiste, em síntese, na prestação de serviços para o preparo, distribuição e fornecimento de alimentação nas unidades educacionais da DRE - São Mateus (lote 14), AUTORIZO, mediante a comprovação da regularidade fiscal, nos termos da Instrução Normativa TCM/SP nº 02/19:a) a celebração do 14º Termo de Aditamento ao Contrato nº 85/SME/ CODAE/2022, para prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/ 10/2026 a 09/10/2027, com cláusula resolutiva.Os valores contratuais são os definidos no Apostilamento nº 7 (SEI nº 164647894).b) o processamento das notas de empenho destinadas a suportar a execução orçamentária e financeira das despesas, sendo:para a prorrogação da vigência, o valor total de R$ 131.323.025,40 (cento e trinta e um milhões, trezentos e vinte e três mil e vinte e cinco reais e quarenta centavos), cuja parcela correspondente ao presente exercício onerará as dotações orçamentárias nºs 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.02.1.550.0299.0

e 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Notas de Reserva nºs 69.195/2026 e 69.206/2026 (SEI nºs 165514870 e 165514966). O valor remanescente do ajuste, projetado para o exercício de 2027, correrá à conta das dotações próprias a serem consignadas na respectiva Lei Orçamentária Anual;para os efeitos retroativos do reajuste, o valor de R$ 1.875.253,68 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao período de 01/06/2026 a 09/10/ 2026, onerando a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.4010.6.553.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, conforme Apostilamento nº 07 e Nota de Reserva nº 69.192/2026 (SEI nº 165514521).

25/09/2026

COORDENADORIA DE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GABINETE PUBLICAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOComissão de Chamada PúblicaRua Libero Badaró, 425, 9º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000Telefone: (11) 3111-8600 Processo SEI 6016.2026/0090302-0Objeto: Chamada Pública nº 10/SME/CODAE/2026, para aquisição por dispensa de licitação de Leite em pó Integral, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.Assunto: Comunicado CCP Dilação de Prazo. COMUNICADO - CP nº 10/SME/ CODAE/2026Tendo em vista a solicitação de dilação do prazo encaminhada pela Cooperativa Yucumã (Doc. SEI nº 165820893) concedido na Ata de Prosseguimento (Doc. SEI nº 165678806 ), para que as proponentes regularizem as pendências apontadas, esta Comissão de Chamada Pública, no interesse da Administração Pública, excepcionalmente, concede prazo adicional para

envio das correções para todos proponentes desta Chamada Pública, impreterivelmente até 30/09/ 2026. Atenciosamente,

165812911

28/09/2026

UNIDADE SME/COGED PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 165593146

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0051527-0

16/EE/2018

023/2026

O presente convênio destina-se ao atendimento a até 60 (SESSENTA) vagas a encaminhados com DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ACOMPANHADA OU NÃO DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS ASSOCIADAS, SEM APRESENTAR TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS IMPORTANTES por meio de ATIVIDADE DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - AEC INICIAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - IMT, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado por DOT - Educação Especial.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Instituto Beneficente Nosso Lar

62.026.976/0001-90

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização da dotação orçamentária constante do Termo de Colaboração nº 016/EE/2018, TA 08/EE/ 22 e TA 018/EE/24, passando a vigorar a dotação orçamentária nº 16.10.12.367.4027.2.821.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, consignada no orçamento do exercício de 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991