DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

429 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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à Rua Paineira do Campo, 902 - Santana - CEP 02012-040.

Despacho Autorização 165298480

Inclusão de recurso de Custeio, para ajuste dos valores, após Convenção Coletiva de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.

165721790

GESTÃO DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 165807292

Despacho autorizatório

I - 6018.2023/0116544-4 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 57 inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 165800521), AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Termo de Contrato nº 001/ CRSO/2024 (documento SEI nº 096265623), pelo período de 12 (doze) meses, de 15/01/2027 (inclusive) a 15/01/2028, firmado com a empresa ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.070.948/0001-37, objetivando a contratação de prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial para atendimento das unidades desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. II - O índice de reajuste devido foi aplicado, a partir de 15/01/2027, no percentual de 3,47%, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência ABRIL, em razão da manifestação da Contratada (documento SEI nº 165366540). III - O valor semestral contratual estimado passa a ser de R$ 996,59 (novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) e o valor total contratual anual estimado R$ 1.993,18 (um mil novecentos e noventa e três reais e dezoito centavos), a partir de 15/01/2027, conforme demonstrativo de cálculos (documento SEI nº 165398119). III - O valor total para cobrir as despesas com o contrato onerará a dotação orçamentária específica, devendo a nota de empenho ser emitida após a abertura do Sistema Orçamentário Financeiro - SOF, bem como a publicação do Decreto que dispõe sobre orientações da execução orçamentária para o exercício de 2027. IV - PUBLIQUE-SE. V - ENCAMINHE-SE a seguir ao Departamento de Contratos para lavratura do Termo de aditamento contratual.

Processo: 6018.2024/0136825-8Interessado: VIVA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.112.428/000109.Assunto: Retificação do Despacho Autorização (documento SEI nº 165298480), publicado no DOC do dia 18/09/2026, página 433, em razão do erro apresentado (documento SEI nº 165720209). I - Onde se-lê:(...) II - O valor mensal contratual passa ser de R$ 444.551,73 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), e o valor total contratual para o período de 12 (doze) meses, após a aplicação do reajuste passa ser de R$ 5.334.620,80 (cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos), sendo o valor total do reajuste devido no período de 01/08/2026 a 22/08/ 2026 de R$ 10.855,13 (dez mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), conforme demonstrativo de cálculos (documento SEI nº 164896831), onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0. (...) Leia-se: (...) II - O valor mensal contratual passa ser de R$ 445.548,46 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), e o valor total contratual para o período de 12 (doze) meses, após a aplicação do reajuste passa ser de R$ 5.346.581,47 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), sendo o valor total do reajuste devido no período de 01/08/2026 a 22/08/2026 de R$ 11.040,87 (onze mil quarenta reais e oitenta e sete centavos), conforme demonstrativo de cálculos (documento SEI nº 165719800), onerando a dotação orçamentária nº 84.27.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00 - Fonte de Recurso: 00.1.500.9001.0. (...) II - PUBLIQUE-SE. III - ENCAMINHE-SE a seguir a CRSO/DAF/Contratos para providências que se fizerem necessárias.

28/09/2026

165830808

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165857802

Contrato de Gestão

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo n. 6018.2020/ 0043985-5, e ainda, a Portaria n. 35/2024-SMS.G que delega às Coordenadorias Regionais de Saúde a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos dos Contratos de Gestão, CONSIDERANDO a justificativa acostada aos autos, AUTORIZO a formalização por Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R024/ 2020-SMS.G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.344.038/0020-60, para constar a aprovação de Plano Orçamentário e a inclusão de recurso destinado ao ajuste dos valores, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao período setembro de 2026, no valor de R$1.421.564,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), a TÍTULO de CUSTEIO, conforme cronograma, de acordo com autorização de SMS/SEGA em documento n. 165602633. Dotação orçamentária: 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.90 (165721412). II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária supramencionada.

165819772

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165808029

011/2026 - CRS-SUL

VESTATECH ENGENHARIA LTDA

Jurídica

05.047.357/0001-49

165720663

28/09/2026

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

6018.2020/0043985-5

23/09/2026

24

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 165833206

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA (STS) SANTO AMARO E CIDADE ADEMAR.

Mês

TERMO ADITIVO Nº 002/2026 CRS-SUL // TERMO DE CONTRATO Nº 011/2026 - CRS-SUL // PROCESSO Nº 6018.2025/0001215-0 //

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991