Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 28/09/2026 · pág. 483

DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

483 – São Paulo, 71 (246)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA Número do Contrato

gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva sem fornecimento de peças.Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 28.09.2026, com aplicação de registro de preços. O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, inscrita no CNPJ sob n. 05.245.375/ 0001-35, sediada na Rua da Consolação, 1379, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01301-000, neste ato representada por sua chefe de gabinete, Sra. ANA CAROLINA WOLFF, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 80/SMSU/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa NCOM LOCADORA DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.120.555/0001-30, sediada na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 613, 4º andar, Conjunto 02, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01317-000, neste ato representada pelo sócio-administrador senhor RUI APARECIDO RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade (RG) n. 13.XXX.XXX-4-SSP/SP e CPF sob. n. 052.XXX.XXX-88, adiante simplesmente designado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/ 1993 e em demais normas municipais de regência, firmar o presente 4° Termo de Aditamento ao Contrato n. 027/SMSU/2022, cuja minuta foi aprovada pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE no doc. SEI n. 164935125, conforme disciplina do parágrafo único do art. 38 da Lei Federal n. 8.666/1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:

nº 03/2026/SMPED

Controladoria Geral do Município

Objeto do Contrato

Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a execução do projeto Autonomia que Transforma, a ser realizado em parceria entre a SMPED e a FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

Nome do Contratante

E-MAIL: [email protected]

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Nome do Contratado (entidade parceira)

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165858758

Dotação orçamentária

36.10.08.242.4022.7.110.33503900.00.1.500.7074.1

DADOS DA LICITAÇÃO Nota de Empenho Número

99848/26

95/2026

Natureza da Despesa Cotação Eletrônica

Projetos de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Emenda Parlamentar

Não

Natureza Data de Publicação PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA

Materiais e equipamentos

28/09/2026

Data de Início Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164935125

28/09/2026

Data de Fim Descrição da natureza

Equipamentos de TI

Objeto da licitação

27/09/2027

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

PRINCIPAL Fundamento Legal

Fornecimento de 02 (duas) workstations intermediárias, acompanhadas de periféricos e monitores duplos de 27".

Processo Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E PROJETOS DE INCLUSÃO

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 165835534

PRINCIPAL Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Número de processo interno do órgão/unidade

6065.2026/0000380-9

Termo de Fomento com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016, e na Portaria nº 41/SMPED-GAB/2023, o qual deverá ser executado fielmente entre as partes, de acordo com os termos pactuados e legislação vigente.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

25/09/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

165469189

6067.2026/0016519-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

25/09/2026

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de CGM/CAF/DLIC, que acolho, e nos termos da competência delegada prevista no art. 1º, inciso VII da Portaria nº 131/CGM-G/2021, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 95/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da seguinte pessoa jurídica de direito privado:MALKUT E BOHN LTDA, inscrita no CNPJ: 10.868.068/0001-40, para o fornecimento de 02 (duas) workstations intermediárias, acompanhadas de periféricos e monitores duplos de 27" para a Controladoria Geral do Municípiode São Paulo, pelo valor unitário de R$ 28.826,23 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 57.652,46

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991