DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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(cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.126.4002.2.818.4.4.90.52.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 55.851/2026 (162151071). III. DESIGNO comofiscal do ajuste o servidor Mauricio Alexandre de Souza Junior, RF. 750.517.5 e como seu substituto o servidor Genildo Luiz da Silva Junior, RF 758.910.7, conforme doc. SEI 160900292, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. Encaminhem-se, na sequência, à CAF/DEOF, para empenhamento da despesa e emissão do Anexo de Nota de Empenho. Após, à CAF/DLIC, para as providências subsequentes, em especial a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo legal, contado da data da entrega da nota de empenho à contratada, ficando a formalização da contratação condicionada à comprovação da regularidade fiscal e à inexistência de impedimentos.

regime de comodato para atender a demanda da Controladoria Geral do Município de São Paulo, pelo valor mensal de R$ 878,90 (oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos) e total anual de R$ 10.546,80 (dez mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Ressalte-se que conforme manifestação da contratada constante do doc. 162512758, houve renúncia expressa à aplicação do reajuste contratual anual.II. Autorizo, outrossim, o empenhamento de recursos necessários para fazer frente às despesas em tela, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 57.507/2026 (doc. 162623013).III. Mantenho os servidores designados para a fiscalização nos mesmos termos do Despacho de doc. 158265524.[...]"

1. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial a justificativa técnica da unidade requisitante e o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 163943327), e no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/ SMDHC/2025, com fundamento no Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração do TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 313/ SMDHC/2023, firmado com LOCATÁRIA, e os locadores Sra. ELIZABETH DE ARAÚJO SANTOS, portadora do CPF nº .249.518 - e RG nº .284.-2 e Sr. ERMOACI GUIMARÃES SANTOS, portador do CPF nº .688.798 - e RG nº .659.**-3, cujo objeto trata da Locação destinada às instalações do Conselho Tutelar Vila Curuçá, ficando prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11/09/ 2026 e término em 11/09/2027. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 57.808,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e oito reais), sendo o valor mensal da locação é de R$ 4.734,00 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais) e o valor total estimado do presente IPTU é de R$ 1.000,00 (um mil reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.2. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.33903600.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.3. AUTORIZO a formalização da Minuta de Aditamento nº 003, conforme minuta aprovada por AJ.4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminhase os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165811537

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165816886

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

14/CGM/2025

CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO

FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165819688

28/09/2026

Jurídica

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

11655954000159

165797961

313/SMDHC/2023

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165852803

22/09/2026

ELIZABETH DE ARAÚJO SANTOS e ERMOACI GUIMARÃES SANTOS

12

294/SMDHC/2023

Física

Mês

PROVÍNCIA CARMELITANA FLUMINENSE

*.249.518

SEI 6067.2025/0015351-6 Síntese (texto do despacho) "[...] AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 c.c. artigo 116 do Decreto nº 62.100/2022, a PRORROGAÇÃO de vigência do Contrato nº 14/CGM/2025 (142953296) pelo período de 12 (doze) meses contados a partir de 02/10/2026, firmado com a empresa FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.655.954/0001-59 , que tem por objeto a prestação de serviço de telefonia móvel com fornecimento de terminal móvel em

Jurídica

11/09/2026

44.459.371/0001-01,

12

08/09/2026

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