DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

495 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - À vista dos elementos constantes no presente processo e, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/ 2002 e, com fundamento na Lei Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei Federal 14.133/2021, Decretos Municipais 13.278/2002, 14.145/2006 e 63.124/2024, e em especial documento SEI 165835658 AUTORIZO o cancelamento total da Nota de Empenho nº 299/2026 SEI 149564012 no valor de R$ 253.690,17 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa reais e dezessete centavos) que onerou a dotação orçamentária 68.10.15.452.4021.2367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, referente aos saldos não utilizados para atender o presente exercício, emitidos a favor da empresa CONSTRUTORA ANASTACIO S/A, CNPJ 43.438.001/0001-25, cujo objeto é a prestação de Serviços de Limpeza manual de Galerias, córregos e canais, através de equipes- CONTRATO Nº10/ SUB-G/AJ/2025. II - Publique-se.III - A seguir, à Supervisão de Finanças para providências necessárias.

28/09/2026

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo nº 6041.2023/0003968-8, de acordo com a solicitação da Supervisão de Administração e Suprimentos, sob SEI nº 164784923, com anuência da contratada em documento 165270046, e manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura (doc. 165583836 e 165802175), que acolho, nos termos do Artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 127 do Decreto Municipal 62.100/2022, e demais normas pertinentes, considerando as competências estabelecidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria 017/ SUB-IQ/GAB/2026, publicada no DOC de 11/08/ 2026, AUTORIZO o aditamento ao Contrato nº 46/ SUB-IQ/2023, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO A INTERNET NA VELOCIDADE DE 100MBPS, celebrado com a empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ nº 08.804.362/0001-47, para acréscimo

contratual, a ser considerado a partir da data fixada na Ordem de Início, passando a velocidade do link de acesso à internet de 100 Mbps para 200 Mbps, sendo que o acréscimo compreenderá o percentual de 25% ao valor inicialmente ajustado, correspondendo a R$ 489,23 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), passando o valor mensal contratado de R$ 1.956,93 (um mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) para R$ 2.446,16 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos). Para suportar a despesa no presente exercício foi emitida a Nota de Reserva nº 68.652/2026, no valor de R$ 1.467,69 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), onerando a dotação orçamentária 67.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 (doc. 165330048), devendo o remanescente onerar recursos do exercício de 2027 em dotação pertinente. II - Publique-se, III - À Supervisão de Finanças para emissão da(s) Nota(s) de Empenho; após, à Unidade de Contratos para confecção do Termo Aditivo..

165591287

28/09/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Abertura (NP) | Documento: 165863813

31/2026

Não

Menor preço

Obras

REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL NAS TRAVESSAS DA RUA AGRIMENSOR SUGAYA - TRECHO ENTRE ESTRADA CAMPOS DOS GOITACAZES E RUA ANDAIÁ.

6041.2026/0002199-7

São Paulo - SP

23/09/2026

10:00

15/10/2026

10:00

15/10/2026

10:00

28/09/2026

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOI - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6041.2026/0002199-7, com fundamento no inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, no inciso II do artigo 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, combinada com o Decreto Municipal nº 56.475/ 2015 e alterações posteriores, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria, e no exercício das atribuições delegadas pela Portaria nº 17/SUB-IQ/ GAB/2026, considerando, ainda, a existência de recursos orçamentários consignados na Nota de Reserva nº 59.981/2026, onerando a dotação nº 67.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.501.9001.1, APROVO a Minuta do Edital da Concorrência nº 31/2026 (SEI nº 165784181), elaborada com observância ao Edital Padrão do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e AUTORIZO a abertura do respectivo procedimento licitatório, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL NAS TRAVESSAS DA RUA AGRIMENSOR SUGAYA - TRECHO ENTRE ESTRADA CAMPOS DOS GOITACAZES E RUA ANDAIÁ, conforme especificações, condições e demais elementos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Planilha Orçamentária (Anexo V), integrantes do Edital.II - DESIGNO o servidor Nelson Ricardo Matos Guilhamati, RF nº 733.101-1, para conduzir o procedimento licitatório, nos termos da Portaria nº 23/GAB/SUB-IQ/2026, contando com a seguinte Equipe de Apoio:Maria Salete Costa Pestana - RF nº 511.467-5;Ana Carolina Lauriano Gil Santos - RF nº 741.239-8;Kleiton Scalesse Ferreira - RF nº 649.784-5.III - DETERMINO a adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do certame, com a publicação dos atos pertinentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, do Edital Padrão do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e demais normas aplicáveis.IV - PUBLIQUE-SE.

165785177

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991