DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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567 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014 assinado pelo responsável técnico / empresa de engenharia/arquitetura;

(X)Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2o. do DECRETO Nº 64.724/25.

(x) Esclarecer divergência de área construída indicada no Formulário com Certificado de Conclusão e AVCB/CLCB;

23 de setembro de 2026

(x) Atender cpmonique-se anterior na integra :( x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/ 25.

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

INTERESSADO: L.M.C DENTIST LTDA

SUB-MO / UTL

Comunicar o interessado deverá atender , apresentando:

( X ) O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

( x ) Formulário de solicitação - preencher todos os campos

(x ) ART/RRT, CREA/CAU e CCM do responsável técnico.Declaro Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação; Às Condições de Higiene, Segurança do Uso, Estabilidade e Habitabilidade da edificação, inclusive Acessibilidade PARA EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS BAIXO RISCO

(X)Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor ou protocolo Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança;(Incluído pelo59.828/2020) conforme Art. 26. Do DECRETO Nº 49.969 DE 28 DE AGOSTO DE 2008

( x ) 16 - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014 assinado pelo responsável técnico / empresa de engenharia/arquitetura; Atestado obrigatoriamente assinado por responsável técnico;

(x ) - Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/25.

23 de setembro de 2026

Interessados: MILLER BOULEVAR LOCAÇÃODE BENS LTDA

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

Atender comunicado anteriormente na integra:

( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor ou protocolo Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança;(Incluído pelo 59.828/2020) conforme Art. 26. Do DECRETO Nº 49.969 DE 28 DE AGOSTO DE 2008

Processo:6058.2026/0001011-4

INTERESSADO:AUTO POSTO FASCINAÇÃO DA ZONA LESTE LTDA

À EXP. LIC.

Para conceder trinta (30) dias de prazo.

Comunique-se | Documento: 165812728

Interessados: M2M DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E UTENSILIOS LTDA

' - Atender comunicado anterior na integra : (x ) Apresentar declaração do técnico responsável ao atendimento do artigo 2ºdo DECRETO Nº 64.724/ 25. "

Notificação Orientativa | Documento: 165827998

Auto de Fiscalização: 7-10099015 Processo: 6048.2026/3041815-0

Nome/Razão Social: ESPOLIO DE ANTONIO VIRIATO VAZ PEREIRA

Rua: R ODERCI BATISTA SOARES 00215, Complemento: N219 N221EN223 Bairro: N/I CEP: 03547050 SQL: 058.223.0015-4

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

( x ) - Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014 assinado pelo responsável técnico / empresa de engenharia/arquitetura; Atestado obrigatoriamente assinado por

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991