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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 28/09/2026 · pág. 578

DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

578 – São Paulo, 71 (246)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 28 de setembro de 2026

controle e na operação de trânsito, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes,

RESOLVE:

I - Descredenciar os empregados abaixo relacionados visto que os mesmos não exercem mais a função de agente da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias do município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

REG NOME
003965-9 HELENILDA APARECIDA DA SILVA
006888-8 MAURO ROBERTO GOMES FERREIRA
008960-5 MARCOS ANTONIO DA SILVA
011850-8 EDILSON GOMES E SILVA
012325-1 JANETE APARECIDA C S PASSOS
011574-6 ROGERIO BUENO PACHECO DA SILVA

II - Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicado | Documento: 165831004 COMUNICADO 029/26

AVISO GERAL Nº 043/26 AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCESSO SEI Nº 7410.2026/0008119-0

EDITAL N.º 003/2026-JARI/CET de procedimento para CADASTRAMENTO, CREDENCIAMENTO e CLASSIFICAÇÃO de entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito para indicação de membros à JARI.

I. A Companhia de Engenharia de Tráfego-CET , torna público o sorteio realizado das Associações não Governamentais e/ou órgãos de classe com interesse na área de trânsito, cadastrados e credenciados para indicação de membros à Juntas Administrativas de Recursos e Infrações-JARI da Companhia de Engenharia de Tráfego-CET, conforme disposições do Decreto n. 60.982 de 30 de dezembro de 2021, e do Comunicado CET nº 007/23 de 27 de abril de 2023;

II. CONSIDERANDO as disposições dos EDITAIS nº 001/2026-JARI/CET e 002/2026-JARI/CET, no dia 23 de setembro de 2026, às 10 horas, na Rua Sumidouro, 740, Pinheiros, São Paulo, nas dependências da JARI realizou-se o sorteio, que estabeleceu a ordem para indicação de membros nas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações-JARI da Companhia de Engenharia de Tráfego-CET

III. Segue o quadro demonstrativo da ordem em que as entidades credenciadas poderão fazer as 60 indicações possíveis de postulantes a membro da JARI, representando as entidades da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme a necessidade do serviço, durante a vigência do presente procedimento de 24 (vinte e quatro) meses podendo ser prorrogado limitando-se ao máximo 48 (quarenta e oito) meses, a critério do órgão ou encerrará caso esgote a lista de classificação estabelecida pelo sorteio das entidades credenciadas, em consequência do sorteio realizado.

INDICAÇÃO ENTIDADE
1ª SINDIFRETUR-Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e Turismo da Grande
São Paulo
2ª APAPESP-Associação dos Professores da Polícia Civil do Estado de São Paulo
3ª IPA-Internacional Police Association
4ª SINDVIÁRIOS-Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento
Viário e Urbano do Estado de São Paulo
5ª SETCESP-Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região
6ª TRANSFRETUR-Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região
7ª SINDIMOTOSP-Sindicato dos Mensageiros Motociclista, Ciclista e Mototaxistas do Estado de São Paulo
8ª ASSOCITUR-Associação dos Transportadores de Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do Estado de São Paulo
9ª CEAT-Centro de EstudosAvançados e Treinamento
10ª ASSOCITUR-Associação dos Transportadores de Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do Estado de São Paulo
11ª TRANSFRETUR-Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região
12ª SETCESP-Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região
13ª IPA-Internacional Police Association

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991