DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2022/0061201-1)

com proventos integrais, conforme artigo 3° EC 47/ 05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2° ELOM 41/2021 c/c artigo 3° EC 103/2019 (6041.2022/0003587-7)

proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2017-0.109.264-2, 6018.2024/ 0061035-7)

15)TC 20858/2024 - Vilma Biscaro Rodrigues RF 611.629.9/1 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2015-0.247.240-2, 6016.2024/ 0123290-8)

2)TC 14420/2023 - Silvio Luis Mojeiko RF 572.812.6-V3 Assistente de Suporte Operacional - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2022/0056645-1)

9)TC 6975/2024 - Francisco Agenor Alves Ribeiro RF 561.471.6∕2 Agente de Apoio - SUB-MB - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/ 05 (6045.2021/0001684-8)

10)TC 8195/2024 - Elisabete Souto Barbosa RF 729.042.0/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/2003, c/c o artigo 40, § 5º, da CF/1988, com redação dada pela EC 103/2019, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC 103/2019 (6016.2023/ 0137098-5)

16)TC 7151/2025 - Eliana de Cassia Martins Gouveia RF 629.735.8-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2024/0087805-8)

3)TC 16728/2023 - Gilvania Ventura Evangelista RF 654.404.5-V2 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (6018.2021/0081846-7)

4)TC 3902/2024 - Cristina Nakayama RF 611.433.4-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2017-0.139.899-7, 6018.2023/ 0055740-3)

11)TC 8566/2024 - Eusa Barbosa da Silva RF 852.126.3∕1 Assistente Administrativo de Gestão - HSPM - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1°, III, alínea “b” com red. EC 20/98 e 41/03, c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/21 c/c artigo. 3º EC 103/19 (6210.2023/0004936-3)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

5)TC 5844/2024 - Sandra Maria Pinheiro Abranches RF 632.439.8-V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2016-0.023.056-0, 6018.2022/ 0086612-9)

R E L A Ç Ã O 2 3 1 7 / 2 0 2 6

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES, DEVENDO SER REGULARIZADAS AS FALHAS APONTADAS:

12)TC 13956/2024 - Denise Maria Leitão e Silva Ferreira Neves RF 523.543.0-V2 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6110.2023/0013800-1)

6)TC 6110/2024 - Maria Regina Porto Alves Centini RF 561.765.1-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.325.073-0, 6018.2024/ 0028643-6)

1)TC 8310/2024 - Oziris Fernandes de Faria RF 317.463.8∕1 Agente de Apoio, Motorista - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.175.804-5, 6025.2023/ 0005304-7)

7)TC 6114/2024 - Elizete das Neves Cabral Bonilha RF 611.044.4-V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2015-0.328.260-7, 6018.2024/ 0028671-1)

12)TC 17628/2024 - Maria Ines Mendes de Miranda RF 526.630.1/2 Professor Titular de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2014-0.345.791-0, 6016.2024/0109504-8)

8)TC 6595/2024 - Odete Maria Scavelo de Barros RF 594.334.5∕3 Assistente de Suporte Operacional - SUB-IQ - Voluntária, por tempo de contribuição,

14)TC 18072/2024 - Ana Maria Pereira RF 556.903.6-V2 Assistente Técnico de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com

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