DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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10/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 14 THIAGO BARBOZA DA SILVA *.038.178- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES

CRUZ 7 HEVERTON MARTINS NUNES .021.998-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 8 JOÃO MARCOS DOS SANTOS .341.328- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 9 JOSE JAMES FERNANDES COUTINHO .647.098- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 10 MARCELO SOARES DA SILVA *.865.358- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

15 WAGNER GATO DOS SANTOS *.400.818- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES

16 WALTER SANTOS DE OLIVEIRA .875.738-* BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 17 WELINTON ALEXANDRE VOLTARELLI .209.108- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 18 WELLINTON NUNES DE PAES .854.788- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 19 WILLIAN CEZAR CANDIDO *.373.258- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES

11 MARCIO ALVES BATISTA .429.758-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 12 MARCIO MASSASHI MATSUNAGA .745.928-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

13 MARCOS RODRIGO GALLO .605.498-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 14 MARLON ANDRIGO PONCE SOARES .967.988- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 15 ODAIR JOSÉ LUCHIARI .278.278- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 16 ROBERTO CRISTIANO TURRI *.037.638- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

II – SERVIDORES AUSENTES

Nº CPF OSVALDO CRUZ 1 .362.808-* 15 ODAIR JOSÉ LUCHIARI .278.278- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 2 .258.688- 16 ROBERTO CRISTIANO TURRI .037.638-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 3 .127.658- CRUZ 4 .329.428- 17 ROSANA CRISTINA VALENTIN VERONEZZI .740.058-* PENITENCIÁRIA 5 .140.248- DE OSVALDO CRUZ 6 .390.748- 18 RUI DOS REIS BARBOSA .118.438-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 7 .441.288- 19 SIDNEY SANTOS DE MORAES .249.658- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 8 .371.148-* CRUZ 20 SILVIO LUIS DOMINICALLI ALVES .246.968- PENITENCIÁRIA DE Turma: 09/2026 OSVALDO CRUZ Data: 10/09/2026 21 SIMONE GONCALVES DOS SANTOS .268.148- PENITENCIÁRIA DE I – SERVIDORES APTOS OSVALDO CRUZ Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 22 THIAGO DOS SANTOS GOMES .111.178-* PENITENCIÁRIA "MAURÍCIO 1 CLAUDINEI BRITO SOUZA .984.578- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 23 VINICIUS COLOMBO MENDONÇA .066.818- PENITENCIÁRIA DE 2 FERNANDO BISCARO .132.438-* BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20OSVALDO CRUZ COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 24 WILIAN DO PRADO SILVA .662.778- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 3 GELÇO REINALDO .401.238- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20CRUZ COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 4 ISLAVOMIR HENRIQUE GIMENES .228.868-* BASE OPERACIONAL DE COMUNICADO CECP Nº 1352/2026 ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES A Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Ensino, Cultura e 5 JEFFERSON JOSE VENTORINI .050.898- BASE OPERACIONAL DE Pesquisa, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES Penal e da Divisão de Especialização, torna pública a relação dos 6 JOSE DA CONCEIÇÃO MELO .839.678- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA servidores considerados APTOS no Curso de Técnicas de Algemação, 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES Condução de Presos e Legislações Atinentes à Matéria, conforme o 7 JOSE LEIDE SANTOS SILVA .059.328-* BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA Comunicado CECP Nº 1191/2026. 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 8 LEONARDO MANZANO DE ALMEIDA .864.938- BASE OPERACIONAL DE Turma: 02/2026 ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES Data: 02/09/2026 9 LUCAS FRANCISCO LIMA .269.271- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 1 ADRIANA LOPES DOS SANTOS .505.298-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 10 LUIS ANTONIO FERREIRA ROSARIO .296.048- BASE OPERACIONAL DE CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 2 ALESSANDRO ROGÉRIO BOLOGNANI .818.348- PENITENCIÁRIA DE 11 MARCELO PEREIRA DE SOUZA .921.738-* BASE OPERACIONAL DE OSVALDO CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 3 ANDRÉ AGNALDO RIGATTI LIMA .666.388- PENITENCIÁRIA DE 12 MARCIO CRISTIANO MENNA FELIPE .745.148- BASE OPERACIONAL DE OSVALDO CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 4 ANDRÉ JOSÉ DOS SANTOS .006.568-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 13 MARCIO ROBERTO GERVASONI .146.828- BASE OPERACIONAL DE CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 5 ANDRÉ LUIS MARASSI .182.851- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 14 MARCOS VINICIUS FREITAS SILVA .768.348-* BASE OPERACIONAL DE 6 CARINA CLÁPIS .391.458- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 7 CELIO HENRIQUE MARTINS TESTA .469.798- PENITENCIÁRIA DE 15 MIGUEL SILVA SAVALHO .455.078-* BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA OSVALDO CRUZ 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 8 CELSO MITSUO SUZUKI .986.608- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 16 PAULO SERGIO DE MEDEIROS .161.608- BASE OPERACIONAL DE 9 DIEGO MARCELINO FIORINI .634.378-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES CRUZ 17 PAULO SERGIO PEREIRA NEVES .365.668- BASE OPERACIONAL DE 10 EDER APARECIDO TEIXEIRA BARBOSA .222.468- PENITENCIÁRIA DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES OSVALDO CRUZ 18 RAFAEL FERREIRA PRANDO .653.488-* BASE OPERACIONAL DE 11 ELIAS NUNES DE FIGUEIREDO .676.358- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES CRUZ 19 RODRIGO BRUNO JONAS BROCHADO .014.288- BASE OPERACIONAL 12 EVERTON DANILO ALVES GIMENES .933.488-* PENITENCIÁRIA DE DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES OSVALDO CRUZ 20 VALDINEI ANTONIO FRIZARIN .615.938- BASE OPERACIONAL DE 13 FABIANO LUIZ CALVO .176.418- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 14 FERNANDO CAMPANHA KAWANO .791.738-* PENITENCIÁRIA DE 21 VINICIUS OLIVEIRA SOARES .417.838- BASE OPERACIONAL DE OSVALDO CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 15 FLÁVIO LUIZ FERREIRA DA SILVA .037.788- PENITENCIÁRIA DE 22 VITOR HUGO TEIXEIRA MORCELLI .599.008-* BASE OPERACIONAL DE OSVALDO CRUZ ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 16 HELENO DE JESUS MOURA JUNIOR .584.398- PENITENCIÁRIA DE 23 WALDEMIR BELMAR .721.678- BASE OPERACIONAL DE ESCOLTA 20OSVALDO CRUZ COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 17 JOSÉ APARECIDO ARMAGNI .977.278-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 24 WELLINGTON MAGALHÃES DE SOUZA .395.268-* BASE OPERACIONAL CRUZ DE ESCOLTA 20-COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES

10 EDER APARECIDO TEIXEIRA BARBOSA .222.468-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 11 ELIAS NUNES DE FIGUEIREDO .676.358- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 12 EVERTON DANILO ALVES GIMENES .933.488- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 13 FABIANO LUIZ CALVO .176.418-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 14 FERNANDO CAMPANHA KAWANO .791.738- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 15 FLÁVIO LUIZ FERREIRA DA SILVA .037.788- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 16 HELENO DE JESUS MOURA JUNIOR .584.398-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 17 JOSÉ APARECIDO ARMAGNI .977.278-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

18 JOSÉ CARLOS FURLAN .632.418-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ 19 JOSÉ LOPES FILHO .019.498- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ II – SERVIDORES AUSENTES 20 JULIO CESAR MIRANDA .153.328- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ Nº CPF 21 KARINE VALESSI QUIQUINATO .204.698-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 1 .479.948- CRUZ 2 .674.788- 22 LEONARDO GAROSI JUNIOR .539.218-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 3 .108.388- CRUZ 23 LEONILDO DOMINGOS DA SILVA .631.188- PENITENCIÁRIA DE COMUNICADO CECP Nº 1351/2026 OSVALDO CRUZ A Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Ensino, Cultura e 24 LOECIR RENATO GENARI .977.168-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ Pesquisa, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia 25 LUCIANO CARLOS MAZIERO .894.028- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO Penal e da Divisão de Especialização, torna pública a relação dos CRUZ servidores considerados APTOS E AUSENTES no Curso de Técnicas de 26 LUCIANO MÁRCIO TONETTI .158.278- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO Algemação, Condução de Presos e Legislações Atinentes à Matéria, CRUZ conforme o Comunicado CECP Nº 1163/2026. 27 MARCEL ALESSANDRO VALESSI .487.878-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ Turma: 01/2026 28 MARCELO MENDES PERINI JUNIOR .859.638- PENITENCIÁRIA DE Data: 28/08/2026 OSVALDO CRUZ Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 29 MARCOS VINICIUS BUENO .013.268- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 1 ALEX ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO .468.398-* PENITENCIÁRIA DE CRUZ OSVALDO CRUZ 30 NELSON FERNANDES JUNIOR .501.698- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 2 ANDREIA RENATA BARBOSA RAMOS .163.388- PENITENCIÁRIA DE CRUZ OSVALDO CRUZ 31 RODOLFO FERREIRA DA SILVA .883.658-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 3 EDER PEREIRA DA SILVA .679.508- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ CRUZ 4 FABIO SILVANO DE OLIVEIRA .118.498- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO 32 SUZANA ALVES VOLTANI .215.738-* PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ CRUZ 33 THIAGO MUNHOZ SILVEIRA RUIZ .567.038- PENITENCIÁRIA DE 5 FLAVIA GISELE PEREIRA DA SILVA .960.268- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ OSVALDO CRUZ 6 GIOVAN MACEDO FREGONEZI *.595.718- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO

A Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, torna público o resultado dos servidores que foram considerados APTOS E AUSENTES no Programa de Treinamento Específico de Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que ocorreu na Penitenciária de Junqueirópolis, conforme o Comunicado CECP Nº 1011/2026.

Turma: 02/2026

Período: 04, 05, 06, 07,10, 11,12,14,17 e 18/08/2026

I – SERVIDORES APTOS:

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

1 ADILSON DOS SANTOS .086.908-* COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU 2 ADRIANO FIGUEIREDO FRANCISCO .856.128- PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS 3 ALISSON ALVES DA SILVA .644.278- PENITENCIÁRIA "AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" DE FLÓRIDA PAULISTA 4 ANDERSON CERBANTES DE OLIVEIRA .890.538-* PENITENCIÁRIA "AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" DE FLÓRIDA PAULISTA 5 EDNALDO APARECIDO COLOTONIO .780.268- COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA 6 EDUARDO DE SOUZA OZELIN .644.658- COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU 7 FABIANO DE OLIVEIRA ARAUJO .458.278-* PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA 8 FLAVIO JOSE APARECIDO CALDEIRA .298.568- COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA 9 FRANCIS NEY DRAGONETTI NEVES .433.418- PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA 10 JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA NETO *.498.718- PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

11 MARCELO MARINO DA SILVA *.492.388- COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

12 MARCELO SILVA SANTOS .625.948-* COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU 13 MÁRCIO OSVALDO ORIOLI .475.548- PENITENCIÁRIA "AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" DE FLÓRIDA PAULISTA 14 MARCOS PAULO GOLDONI .592.378- PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

15 PAULO RIBEIRO REIS .680.218-* COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA 16 PAULO ROGERIO MILAN .563.588- PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA 17 PAULO VITOR DE SOUZA AMARAL .082.168- PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS 18 REINALDO NUNES .242.568-* PENITENCIÁRIA "AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" DE FLÓRIDA PAULISTA 19 RONI ROBERLEI DAMASCENO DE SOUZA .964.168-* COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

20 SERGIO CARDOSO .226.218-* PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS 21 SILVANO MARCOS CREPALDI .429.268- PENITENCIÁRIA "AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" DE FLÓRIDA PAULISTA 22 THIAGO JORGE CAVALARI .825.638- PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

23 WAGNER CRISTIANO GOLDONI .400.798-* PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS 24 WILLIANS FERNANDO DOS SANTOS .865.578-* PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA" DE ANDRADINA

II – SERVIDOR AUSENTE:

Nº CPF Oculto 1 *.733.518-

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

O(a) A Chefe de Serviço, do Serviço de Recursos Humanos da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134998-49.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULA DE CARVALHO

CPF: 26XXXXXX29 Matrícula: RG 29.066.267-9

Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP RS/PV: 14805935/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Isto posto, "JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para i) determinar a inclusão da bonificação de resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e ii) condenar a ré a pagar valores não incluidos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vender no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta apurada em regular execução de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:04:36

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