DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA DE FRANCA

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando, que em virtude da expedição em 27/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor REGIS EDUARDO SCAPIN, RG n.º 41.XXX.XXX-2 , Policial Penal Nível V -A , do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 351.XXX.XXX-10.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gustavo de Souza Teixeira, RG. 35.954.898-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Franca, referente ao período aquisitivo de 07/04/2016 a 05/04/2021 - Certidão nº 034/2022 - PULP 003/2022.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando para fins de regularização funcional, que, nos termos do artigo 133 da CE/89 e à vista do Despacho publicado no DOE de 29/06/2016 do Sr. Coordenador de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado à época, da Secretaria da Administração Penitenciária, exarado no Processo nº 031/2009-PFRP, que servidor MARCOS ARAUJO DOS SANTOS, RG.26.768.631-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria nível IV à época, do SQC-III QSAP, faz jus a incorporação de 01/10, conforme abaixo especificado, que somados ao anteriormente incorporados, totalizam "09" décimos: 01/10-Chefe de Seção, a partir de 19/12/2015

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Diante da manifestação do dirigente da unidade, onde reconhece a absoluta necessidade de serviço, AUTORIZO, nos termos do § 2º, do artigo 8º, do Decreto 48.292/2003, em caráter excepcional o pagamento de diárias acima do limite regulamentar respeitando o valor correspondente a uma vez a retribuição mensal do interessado a seguir mencionado:

Nome: Tiago Júnior Porfírio

RG: M9361779

Cargo/Função: Técnico de Apoio Agropecuário IV Número de diárias a ultrapassar: 05

Localidade: Campinas

Motivo do deslocamento: Convocação para atender o Grupo Emergencial de Levantamento de Danos e Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e por outros eventos climáticos adversos, bem como a realização de fiscalizações de comércio de insumos veterinários.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO IX - AVARÉ

ASSEGURANDO, a ADRIANO DOS SANTOS BATISTA, RG. 30.271.198-3, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na UDA de Itaporanga, do Departamento Regional de Defesa Agropecuária VIII – Avaré, da Diretoria de Defesa Agropecuária, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 30/07/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 24/05/2018 a 22/05/2023. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 08/01/2025, publicado no DOE. de 09/01/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 24/05/2018 a 25/12/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a BRUNO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA, RG. 10.390.580-8/RJ, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Departamento Regional de Defesa Agropecuária VIII - Avaré, da Diretoria de Defesa Agropecuária, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 04/07/2019 a 01/07/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, BRUNO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA, RG. 10.390.580-8/RJ, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Departamento Regional de Defesa Agropecuária VIII - Avaré, da Diretoria de Defesa Agropecuária; por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/07/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO X -BARRETOS

ASSEGURANDO, a FERNANDO CLAUDIO, RG. 45.925.028-0, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Colina, do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Barretos, da Diretoria de Defesa Agropecuária, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 10/11/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 04/04/2019 a 01/04/2024.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 06/11/2025, publicado no DOE de 07/11/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 04/04/2019 a 05/11/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a FERNANDO CLAUDIO, RG. 45.925.028-0 , Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Colina, do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Barretos, da Diretoria de Defesa Agropecuária, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3° quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/04/2024.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XI -BAURU

Concedendo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, da Lei Complementar Federal no 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual no 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Poliana Dutra Toneli, RG: 33.404.415-7, Agente de Apoio Agropecuário II, efetivo, classificada na Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Bauru, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, o 3º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 06/06/2023, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 14/01/2025, que concedeu o 3º quinquênio à interessada.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXVIII - MARÍLIA

Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP nº 44/2023, a conversão de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, ao servidor Luiz Felipe de Onofre Borges, RG 27.624.191-5, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na CATI Regional de Marília, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, referente ao período aquisitivo de 04.08.2013 a 02.08.2018.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

Autorizando, nos termos dos artigos 213 da Lei nº 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Aloisio De Freitas Baptista, RG/CIN 15.899.121 7, Técnico de Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificado Departamento Regional de Defesa Agropecuária Fernandópolis - Três Fronteiras, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretária de Agricultura e Abastecimento, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/10/2012 à 02/10/2017.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

ASSEGURANDO, a MARCOS DONISETI MICHELOTTO, RG- 26.874.649-7, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 16/06/2020 a 14/06/2025.

ASSEGURANDO, a CELIA MARIA DORIA FRASCA SCORVO, RG 7.488.333-1, Pesquisador Científico VI, Efetivo,, classificada no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Monte Alegre do Sul,, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 06/06/2020 a 04/06/2025

Autorizando, nos termos da LC 1.361-21 e do Parecer NDP 44/23, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, à JOSE ROBERTO PEREIRA, RG 17.435.069-7, Pesquisador Científico V, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da Divisão de Gestão e Pesquisa, da APTA REGIONAL ,da Coordenadoria de Pesquisa Regional- Apta Regional, referente ao período de aquisitivo de 21/06/2019 à 18/06/2024.

ASSEGURANDO, a MARCOS DONISETI MICHELOTTO, RG- 26.874.649-7, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 27/01/2025, restando saldo de 60 (sessenta ) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 18/06/2015 a 15/06/2020.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 20/10/22, publicado no DOE. de 21/10/22, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 18/06/2015 a 15/06/2020, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a ADRIANA NOVAIS MARTINS RG-18.169.723-3, Pesquisador Científico VI, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Marilia, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 11/06/15 a 08/06/20 e pelo novo quinquênio formado pelo período de 28/05/2020 a 26/05/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARILIA DE OLIVEIRA BIUDES, RG 40.755.695-3, Agente de Apoio à Pesq. Cien. e Tecnológica II, Efetivo, classificado na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 19/02/2024, com vigência pecuniária a

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a GIANMARCO SILVA DAVID, RG 18.444.071-3, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Bauru, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 09/06/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 24/08/2022 que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a

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