DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Determinar a inclusão da Bonificação por Resultados BR e do abono FUNDEB na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:30:00

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1124861-08.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RODNEY DE SOUZA ESPOSITO

CPF: 30XXXXXX73

Matrícula: 015500901

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015500901 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:57:53

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1124196-89.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DELCIR ANTONIO DE BRITO

CPF: 05XXXXXX25

Matrícula: 010144341

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010144341 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:58:24

O Chefe de Serviço de Pessoas, expede a presente Apostila com fundamento no Decreto 17.32981, artigo 71, Inciso III, Alínea a Res. 7/82, Instrução DRHU 8/82, Portaria CRHE 48/81 COM DMSCE/84:

CLELIA PEREIRA DOS SANTOS – RG: 34911xxx-x Agente de Organização Escolar Cat. A SQC III QAE da EE CLAUDIA D. VIANA PROFA. – URE Leste 3 – Em virtude de DIVORCIO passa assinar CLÉLIA SANTOS PEREIRA. SEI 015.00724983/2026-42.

Concedendo nos Termos dos Artigos 191-193- I- Da Lei 10261/68, combinado com o Decreto 62969/2017 E Instruções da UCRH 07/2017, Licença Saúde:

A partir de 21/09/2026 - 02 dias á, VANESSA ANTONACCI – RG: 42.266.XXX – X - CPF: 340.XXX.XXX-29 – Prof. Educação Básica II - DI: 1 – UA de Classificação EE Manoel De Melo Missionário - Lte 4 e UA de Exercício no Núcleo De Frequência E Pagamento - URE - Unidade Regional De Ensino - Leste 3.

Ratificação - Abono Permanência

Processo SEI: 015.00624877/2026-60 em nome de Patrícia Cristina Paiva CPF: 118.XXX.XXX-23, RG: 23.XXX..340-8 ratificando, para fins de Abono Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição - nº 20438700/2026.

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar da 4º Formação Conviva para Vice Diretores, conforme segue: Assunto: 4º Formação Conviva Data: 30/09/2026

Horário: 13h às 17h

Público-alvo: Um(a) vice-diretor(a) por unidade escolar

Local: Sede da Diretoria de Ensino Região Leste 3, sito a Rua Isabel Urbina, nº 200 - Conjunto Residencial José Bonifácio, Itaquera, São Paulo. Será obrigatória a presença dos convocados, em caso de impedimento legal para comparecimento, deverá ser encaminhado ofício justificando a ausência via PLATAFORMA SEI. E.E. ALCIDES BOSCOLO

E.E. ANTONIETA SOUZA ALCÂNTARA E.E. AQUILINO RIBEIRO E.E. BERNARDIM RIBEIRO E.E. BRENNO ROSSI E.E. CÂNDIDO PROCÓPIO F. CAMARGO E.E. COHAB CARRÃOZINHO E.E. COHAB ITAQUERA IV-I E.E. ERNESTINA DEL B. TRAMA E.E. ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ E.E. FABIO AGAZZI PEI E.E. FADLO HAIDAR E.E. FLORIANO PEIXOTO PEI E.E. FRANCISCO DE ASSIS P. CORRÊA E.E. FREDERICO MARIANO PEI E.E. GUERRA JUNQUEIRO E.E. HERBERT JOSÉ DE SOUZA -BETINHO PEI E.E. INDIANA ZUYCHER S. DE JESUS E.E. ISAAC SCHRAIBER E.E. JARDIM DOM ANGELICO PEI E.E. JARDIM IGUATEMI E.E. JARDIM LIMOEIRO III E.E. JOÃO CASTELLANO E.E. JORGE LUIS BORGES E.E. LIMA BARRETO E.E. LUIZ ROSANOVA E.E. MARIA DE LOURDES A A PACHECO PEI E.E. MOACYR AMARAL DOS SANTOS E.E. MOZART TAVARES DE LIMA E.E. PATRICIA GALVÃO - PAGU PEI E.E. PAULO ROLIM ROSA PEI E.E. PAULO SARASATE E.E. PEDRO TAQUES E.E. RITA PINTO DE ARAÚJO PEI E.E. ROCCA DORDALL E.E. ROSA PARKS E.E. SALIM FARAH MALUF E.E. SERGIO ESTANISLAU CAMARGO E.E. SERGIO ROCHA KIEHL E.E. SILVANA EVANGELISTA E.E. SIMÃO MATHIAS PEI E.E. YERVANT KISSAJIKIAN

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar da 4º Formação Conviva para Vice Diretores, conforme segue:

Assunto: 4º Formação Conviva Data: 01/10//2026

Horário: 8h às 12h

Público-alvo: Um(a) vice-diretor(a) por unidade escolar Local: Sede da Diretoria de Ensino Região Leste 3, sito a Rua Isabel Urbina, nº 200 - Conjunto Residencial José Bonifácio, Itaquera, São Paulo.

Será obrigatória a presença dos convocados, em caso de impedimento legal para comparecimento, deverá ser encaminhado ofício justificando a ausência via PLATAFORMA SEI.

PEI E.E. ADHEMAR ANTONIO PRADO E.E. ANDRÉ NUNES JUNIOR PEI E.E. ANÍSIO TEIXEIRA E.E. ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM E.E. BARRO BRANCO II E.E. BELIZE E.E. BENJAMIN SAMUEL BLOOM E.E. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI E.E. CARMELINDA M. PEREIRA E.E. CESAR DONATO CALABREZ E.E. CHARLOTTE MARIA SHAW MASON E.E. CHIQUINHA GONZAGA E.E. CLAUDIA DUTRA VIANA) E.E. DÉCIO FERRAZ ALVIM E.E. DJANIRA DA MOTTA E SILVA PEI E.E. FERNANDO MAURO P. DA ROCHA PEI E.E. FERNANDO PESSOA E.E. GERALDINO DOS SANTOS PEI E.E. HAYDÉE HIDALGO PEI E.E. HUMBERTO BAPTISTELLI FILHO E.E. HUMBERTO DANTAS E.E. JARDIM PEDRA BRANCA E.E. JARDIM WILMA FLOR E.E. JOAQUIM SILVÉRIO G. DOS REIS

E.E. JOSUÉ DE CASTRO PEI E.E. JUAN CARLOS ONETTI E.E. LEILA DINIZ E.E. LEÔNIDAS DA SILVA PEI E.E. LUIS VAZ DE CAMÕES E.E. MARCOS ANTONIO COSTA PEI E.E. MARIA ANTONIETA FERRAZ, BIBLIOTECÁRIA E.E. MARIUMA BUAZAR MAUAD E.E. MARIA TEREZA SIMÕES DE ALMEIDA E.E. OSWALDO GAGLIARDI E.E. RECANTO VERDE SOL PEI E.E. ROQUE THEOPHILO PEI E.E. RUY DE MELLO JUNQUEIRA PEI E.E. SALVADOR ALLENDE GOSSENS PEI E.E. SATURNINO PEREIRA PEI E.E. SEBASTIÃO FARIA ZIMBRES PEI E.E. SUMIE IWATA PEI E.E. VILA BELA PEI E.E. ZIPORA RUBINSTEIN

À VISTA DO ATESTADO MÉDICO/ATESTADO MÉDICO E EXAME
LABORATORIAL APRESENTADO E COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 193, DA LEI
Nº 10.261/68 C/C O ARTIGO 16, DO DECRETO Nº 69.234/2024, FICA O
SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO AFASTADO:

ANDREA CARNEIRO - RG: 28.292.XX-X - CPF: 261.XXX.XXX-41 - Cat A, Agente De Organização Escolar, classificado na EE PROF. Carlos Henrique Liberalli, 04 diaS a partir de 22/09/2026 a 25/09/2026 SEI: 015.00723588/2026-42.

EDINALVA ALMEIDA DE ARAÚJO BARAUNA – RG.: 28.260.XXX-X – CPF.: 180.XXX.XXX-26 - DI 1 – Professor de Educação Básica I - SQC-II-QM da EE Bernardim Ribeiro - 02 dias a partir de 24/09/2026 à 25/09/2026. SEI: 015.00727192/2026-74.

JULIANA RODRIGUES DA SILVA – RG: 27.909.XXX-X – CPF: 186.XXX.XXX-39 – PEB II – UA Classificação: 40073 EE Pedro Taques – 02 dias a partir de 24/09/2026. SEI: 015.00727036/2026-11.

PAULA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA - RG: 33.619.XXX-X – Prof de Ensino Fundamental e Médio, Cat A, DI 2, EE Cesar Donato Calabrez - 01 dia a partir de 15/09/2026. SEI: 015.00724945/2026-90.

Nos termos da Resolução SEDUC nº 111/2024, Resolução SEDUC nº 118/2024 alterada pela Resolução SEDUC nº 31/2025 para exercer a função de Professor Especialista em Currículo na Unidade Regional de Ensino Leste 3, a partir de 28-9-2026, BARBARA DE ALMEIDA ALVARENGA, RG. 43.306.XXX, DI 2, PEFM, SQC II QM, EV.CD, da EE Francisco Mignone – URE Leste 4, fazendo jus a Carga Horária de 40 Horas Semanais (SEI 015.00695611/2026-00).

Com fundamento previsto na Resolução SEDUC 52/2022, MARCO AURELIO MAGRINI – RG 21.596.XXX – DI 1, PEB II, SQC II, da EE Leônidas da Silva, para a partir de 28-9-2026 exercer Posto de Trabalho Destinado as Funções de Vice-Diretor Escolar, na mesma U.E., fazendo jus a Carga Horária de 40 Horas Semanais (SEI 015.00712276/2026-11).

Com fundamento na Resolução SEDUC 163/2025, para o exercício da função da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4°, do Decreto n° 66.799/2022, o seguinte docente na:

EE Guerra Junqueira a partir de 14-9-2026: GABRIELLE BARCELOS REIS – RG 54.808.594 – DI 1 (SEI 015.00722991/2026-54).

FABIANA DE BARROS SILVA – RG: 280xxxxxx58 – CAT A PEB-I-SQC II QM– da EE SERGIO ROCHA KIEHL PROF. – URE LT3 – 08 dias de LICENÇA NOJO a partir de 23/08/2026, conforme atestado de óbito. SEI- 015.00720127/202618.

Retificando a Portaria de 21/05/2024, publicada no DOE 22/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

Maria Aparecida David Valente, RG 8.884.XXX, onde constou: período de 17/09/2017 A 27/05/2020 e 01/01/2022 A 20/04/2024, leia-se: período de 17/09/2017 a 16/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI: 015.00294537/2024-38.

Retificando a Portaria de 29/01/2018, publicada no DOE 30/01/2018, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: Olgani Lopes Guimarães Persego, RG 37.481.XXX, onde constou: período de 29/10/2009 A 27/10/2014, leia-se: período de 10/04/2007 a 30/06/2007, 07/08/2007 a 30/11/2007, 07/05/2009 a 07/07/2009, 29/10/2009 a 09/02/2014. SEI: 015.00727375/2026-90.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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