DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Público-alvo: professor(a) regente do 4º ano - Anos Iniciais

Local: Unidade Regional de Ensino Leste 2 - Sala de reunião - Piso superior - Rua: Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista – São Paulo – SP.

Celia de Moura Oliveira RG 33.604.559-1; Maria de Brotas dos Santos Melo RG 19.734.823-3; Violette Raffoul Eroles RG18.884.036-9; Cibele Silva Lima RG 22.177.360-5; Joselia Aparecida de Souza Oliveira RG 32.970.856-9; Andressa Sansão de Souza RG23.206.481-7; Deuzeni Borges de Souza Sales RG15.442.290-5; Alan Modesto Delmondes RG43.646.322-2; Arlete Souza Diniz do Nascimento RG18.088.308-2; Thais Cecília de Melo RG 30.370.0294; Roberto Fantini Filho RG 18.688.847-8; Adriana Aparecida da Silva Barreto RG 40.133.197-0; Regina Helena dos Santos RG 16.133.330-8; Antônio Pires da Costa RG 19.551.067-7; Cícera Oliveira de Souza RG 42.248.866-5; Sirleny Oliveira dos Santos RG 47.791.087-7; Analenda Maria de Jesus Torres de Castro RG 29.348.072-2; Vanessa da Silva Feliciano RG 42.356.898-X; Fernando Cesario de Lima Silva RG 34.494.212-0; Cleusa Adriana Rodrigues da Silva RG 36.335.200-4.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ADEMILSON SOARES DA SILVA, RG 37.930.620, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE MARIO KOZEL FILHO. Certidão nº 549/2026, período de 03/01/2017 a 01/01/2022. PULP SEE/1736287/2018.

ANGELA MARTA DAMASCENO, RG 20.366.465, PEB II (DI 1), SQC-II-QM, classificada(o) na EE ALVARO SIMOES. Certidão nº 553/2026, período de 16/12/2015 a 13/12/2020. PULP nº 796/2015.

ANTONIA MENDES DE ALMEIDA, RG 11.779.488, PEB I (DI 1), SQF-I-QM, classificada(o) na EE DIOGO DE FARIA DR. Certidão nº 555/2026, período de 22/07/2021 a 20/07/2026. PULP nº 2315/2013.

BALTAZAR DE OLIVEIRA ALVES, CIN 724.493.306-15, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE ESTELA BORGES MORATO. Certidão nº 556/2026, período de 11/11/2018 a 09/11/2023. PULP nº 2440/2009.

CAUE TEODORO DA SILVA, RG 30.041.467, PEB II (Designado Vice-diretor Escolar na EE Plinio Caiado Castro,Dr), SQF-I-QM, classificada(o) na EE MARIA VERA L. SIQUEIRA PROFA. Certidão nº 557/2026, período de 17/11/2016 a 15/11/2021. PULP SEI nº 015.00708481/2026-74.

CELIA DE ABREU, RG 27.698.211, PEB II (DI 1 - Designada Vice-Diretor Escolar), SQC-II-QM, classificada(o) na EE CLOVIS RENE CALABREZ PROF. Certidão nº 558/2026, período de 20/06/2015 a 17/06/2020. PULP SEI nº 015.00713090/2026-71.

CLAUDIO OLIVEIRA FERNANDES, RG 54.684.754, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE PEDRO MOREIRA MATOS PROF. Certidão nº 559/2026, período de 10/04/2015 a 07/04/2020. PULP SEI nº 015.00651829/2026-44. CLEBER CLETO EGIDIO JUNIOR, RG 17.027.045, PEB II, SQF-I-QM, classificada(o) na EE PAULO KOBAYASHI. Certidão nº 560/2026, período de 01/01/2020 a 29/12/2024. PULP SEI nº 015.00673341/2026-78.

DEBORA AGRA VIANA SILVA, RG 29.484.647, PEB II (DI 2), SQC-II-QM, classificada(o) na EE ALVARO SIMOES. Certidão nº 561/2026, período de 20/07/2018 a 18/07/2023. PULP nº 163449/2018.

DEBORA AGUILAR FERREIRA, RG 43.783.661, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE BRENO DI GRADO PROF. Certidão nº 562/2026, período de 04/05/2017 a 02/05/2022. PULP SEI nº 015.00686405/2026-09. EDVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, RG 36.519.338, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO (DI 2), SQC-II-QM, classificada(o) na EE ASTROGILDO ARRUDA PROF. Certidão nº 563/2026, período de 14/07/2019 a 11/07/2024. PULP 6264/2019.

ELISANGELA SOUZA DEZIDERIO DE SA, RG 34.708.004, PEB I, SQC-II-QM, classificada(o) na EE MIGUEL HIDALGO. Certidão nº 564/2026, período de 02/02/2018 a 31/01/2023. PULP SEI nº 015.00706642/2026-95. EVANI SILVA NUNES, RG 24.810.798, PEB I, SQF-I-QM, classificada(o) na EE ROSARITA TORKOMIAN PROFA. Certidão nº 565/2026, período de 13/11/2015 a 10/11/2020. PULP nº 172/2017.

ILZA APARECIDA DOS SANTOS RUIZ, RG 17.400.632, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE HENRIQUE SMITH BAYMA DR. Certidão nº 566/2026, período de 30/12/2020 a 28/12/2025. PULP nº 1261/2016.

JEANE DE OLIVEIRA SOUZA, RG 44.804.107, PEB I, SQC-II-QM, classificada(o) na EE DIOGO DE FARIA DR. Certidão nº 567/2026, período de 06/09/2016 a 04/09/2021. PULP SEI nº 015.00716474/2026-46.

JOSE GILVANIR DA SILVA, CIN 173.486.648-90, PEB II (DI 1- Readaptado), SQF-I-QM, classificada(o) na EE MARIO KOZEL FILHO. Certidão nº 568/2026, período de 17/03/2016 a 15/03/2021. PULP nº 1857/2013.

JOSE GILVANIR DA SILVA, CIN 173.486.648-90, PEB II (DI 2- Readaptado), SQC-II-QM, classificada(o) na EE MARIO KOZEL FILHO. Certidão nº 569/2026, período de 06/08/2016 a 04/08/2021. PULP SEI nº 015.00712791/2026-93.

LEILA GRACIELE IZIDORIO, RG 28.566.918, PEB I (DI 2), SQC-II-QM, classificada(o) na EE ANTONIO DE PADUA VIEIRA. Certidão nº 570/2026, período de 08/02/2021 a 06/02/2026. PULP SEDUC-PRC-2022/68235.

LEONICE OLIVEIRA DA SILVA, CIN 012.727.078-73, PEB I (DI 1), SQF-I-QM, classificada(o) na EE ANTONIO DE PADUA VIEIRA. Certidão nº 571/2026, período de 14/03/2020 a 12/03/2025. PULP nº 743/2013.

LUCIANO FONTENELE SEIXAS, RG 37.294.373, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO (DI 2), SQC-II-QM, classificada(o) na EE REPUBLICA DE GUATEMALA. Certidão nº 572/2026, período de 10/03/2019 a 11/03/2024. PULP 961163/2019.

MARCOS ROBERTO RATTO MARTINS, RG 40.365.856, PEB I, SQC-II-QM, classificada(o) na EE ANTONIO DE PADUA VIEIRA. Certidão nº 573/2026, período de 08/02/2021 a 06/02/2026. PULP SEI nº 015.00388108/2023-40.

MARIA DA CONCEICAO BARROS DE SOUZA, RG 16.944.097, PEB II, SQC-IIQM, classificada(o) na EE ALVARO SIMOES. Certidão nº 574/2026, período de 20/12/2018 a 18/12/2023. PULP nº 1967/2012.

MERILESE BARBOSA LIMA NOGUEIRA, RG 29.039.475, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR (Designada GOE), SQC-III-QAE, classificada(o) na EE FERNANDES SOARES PROF. Certidão nº 575/2026, período de 25/06/2020 a 23/06/2025. PULP nº 1640/2014.

NÍVIA CRISTIANE HIPPOLITO, RG 42.471.213, PEB I, SQC-II-QM, classificada(o) na EE ARLINDO PINTO SILVA PROF. Certidão nº 576/2026, período de 01/09/2018 a 30/08/2023. PULP SEI nº 015.00711871/2026-21.

ROBERTO SANTOS DA SILVA, RG 44.845.030, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE CLEISE MARISA SIQUEIRA PROF. Certidão nº 577/2026, período de 27/02/2019 a 25/02/2024. PULP SEDUC-PRC-2019/06311.

ROSIMEIRE BOSCHESI TEIXEIRA, RG 25.164.750, PEB II(Afastada como Diretor Escolar), SQC-II-QM, classificada(o) na EE EDER B.SANTOS SOLDADO PM. Certidão nº 578/2026, período de 21/04/2015 a 18/04/2020. PULP nº 4012/2016.

ROSEMEIRE MARIA PEREIRA DA SILVA, RG 18.461.920, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada(o) na EE CLOVIS RENE CALABREZ PROF.Certidão nº 579/2026, período de 15/04/2018 s 13/04/2023. PULP nº 1586569/2019.

ROSANA DA SILVA LAGO, RG 19.863.778, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificada(o) na EE LUIZ AMBRADESEMBARGADOR.Certidão nº 580/2026, período de 01/07/2021 a 29/06/2026. PULP SEDUC-PRC-2020/02078.

SANDRA CASSIA FERNANDES, RG 12.654.937, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE JOSE BUSTAMANTE DEPUTADO. Certidão nº 581/2026, período de 27/07/2019 a 25/07/2024. PULP SEI nº 015.00374852/2023-67.

SONIA MORAIS GONCALVES DE ARAUJO, RG 12.300.820, PEB II, SQF-I-QM, classificada(o) na EE BALBINA NETTO VELLOSO PROFA. Certidão nº 582/2026, período de 28/09/2019 a 25/09/2024. PULP nº 716/2014.

TANIA CRISTINA DA SILVA SASAKI, RG 45.137.925, PEB I, SQC-II-QM, classificada(o) na EE RUBEM BRAGA CRONISTA. Certidão nº 586/2026, período de 09/02/2021 a 07/02/2026. PULP SEDUC-PRC-2023/10103.

VALDINEIA ROSA DOS SANTOS, RG 45.484.528, PEB II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE JOAO PRADO MARGARIDO PROF. Certidão nº 587/2026, período de 13/07/2019 a 10/07/2024. PULP SEDUC-PRC-2020/47126.

VANESSA FERREIRA PARDINHO, RG 33.970.778, PEB I(Designada CGP), SQC-II-QM, classificada(o) na EE FORCA AEREA BRASILEIRA. Certidão nº 583/2026, período de 05/10/2018 a 03/10/2023. PULP SEI nº 015.00692923/2026-53.

VANIA CRUZ DOS SANTOS, RG 23.779.982, PEB I, SQF-I-QM, classificada(o) na EE ADOLPHO PLUSKAT PROF. Certidão nº 584/2026, período de 10/08/2020 a 08/08/2025. PULP nº 1450/2012.

VILSON DONIZETE MALVESTIO, RG 21.998.473, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada(o) na EE ASTROGILDO ARRUDA PROF. Certidão nº 585/2026, período de 03/06/2021 a 01/06/2026. PULP nº 1462/2017.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VÂNIA ALVES FIGUEIREDO, RG 44.404.087, onde constou: período de 01/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/09/2024, leia-se: período de 01/02/2018 a 30/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

EE PEDRO GERALDO COSTA, DEPUTADO

ROSANA CREVELARIO FERNANDES COSTA, R.G.:23545267, PEB II, SQF-IQM, DA EE PEDRO GERALDO COSTA, DEPUTADO, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 17/03/2017 A 15/03/2022, CERTIDÃO Nº 274/10210/2023, PULP Nº 01500426276/2023-41.

EE ROSARITA TORKOMIAN, PROFª

RONALDO FERREIRA DA SILVA, R.G.:18496074, PEB I, SQC-II-QM, DA EE ROSARITA TORKOMIAN, PROFª, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 30/08/2010 A 28/08/2015, CERTIDÃO Nº 1062/2016, PULP Nº 1370/2011. EE WILSON RACHID

ANDREIA ANTONIA DOS SANTOS MENDONÇA, R.G.:42339938, PEB II, SQCII-QM, DA EE WILSON RACHID, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/04/2010 A 21/12/2011, 16/02/2012 A 21/12/2015, 31/01/2014 A 04/07/2015, CERTIDÃO Nº 206/2017, PULP Nº 765/2017.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

Concedendo 180 dia de Licença Maternidade com fundamento nos termos do COMUNICADO CONJUNTO UCRH/CAF Nº 02/08 – II, ITEM D, concede, ao servidor abaixo discriminado:

HELEN FERREIRA BOMFIM LISBOA – RG: 60.260.xxx-x – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CAT O, DA EE. Jardim Iguatemi, a partir de 23/09/2026. SEI: 015.00725447/2026-64.

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1124861-08.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLI BEZERRA DE FARIAS CPF: 14XXXXXX48

Matrícula: 012512000

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012512000 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:29:37

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145262-28.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO ARANTES DO NASCIMENTO

CPF: 22XXXXXX35

Matrícula: 011986542

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011986542 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:28:57

O(a) Coordenado Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013880-72.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIVIANE APARECIDA VIEIRA

CPF: 32XXXXXX14

Matrícula: 013404441

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013404441 / 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:30:40

O(a) Coordenadora Geral de ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1139585-17.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA MATTOS CPF: 09XXXXXX08 Matrícula: 005432686

Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 005432686 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a parte ré a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias indenizadas, do terço constitucional de férias e licença-prêmio paga em pecúnia, apostilandose o título; e ii) CONDENAR a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, até o apostilamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 08:58:52

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1140496-29.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIANE REIS

CPF: 15XXXXXX55 Matrícula: 009297145

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009297145 /02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i)

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