DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

publicado em 06/07/2013

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 11/03/2018, 2º ATS 17/04/2023. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:56:48

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1075865-76.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: CRISTIANE ORTEGA LOPES

CPF: 19XXXXXX83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM RS/PV: 011.974.618-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 30/08/2006, 2º ATS 05/09/2011, 3º ATS 04/09/2026, 4º ATS 24/09/2021, SEXTA-PARTE 24/09/2021.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:54:12

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1083298-34.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA LEAO ROCHA

CPF: 13XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQCII-QM RS/PV: 016.325.369-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 27/07/2022.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:55:11

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119476-79.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIMARA ALVES DE FARIA

CPF: 21XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM RS/PV: 013.682.532-08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis do Adicional Local de Exercício - ALE recebido pela parte autora e CONDENAR a ré a restituir à parte autora os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre o ALE até o advento da LC 1.374/2022, observado o reflexo no 13° salário e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta ação.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 06/06/2016, 2º ATS 11/07/2023. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:56:19

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1102923-54.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTO SANTOS TOME CPF: 15XXXXXX22

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM

EXONERANDO com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, os interessados abaixo indicados da data como segue:

RS/PV: 013.087.952-09

DIREITO RECONHECIDO

A partir de 25/09/2026, DANIELLA GOMIDES MEIRA, RG: 33637605 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II), SQC-II-QM da EE IRENE DE LIMA PAIVA PROFA. , em São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto publicado em 03/06/2014

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a parte ré proceda com a inclusão na base de cálculo do quinquênio, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", apostilando-se. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento acrescidas de juros e correção monetária, respeitado o prazo prescricional quinquenal.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - RETIFICANDO

Retificando DOE de 25/09/2026 na parte em que designou INÊS REGINA SILVA, RG 18.490.214, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, onde se lê a partir de 13/08/2026, leia-se 23/09/2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 28/07/2014, 2º ATS 30/07/2018, 3º ATS 30/07/2023. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:54:42

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA/ESCOLAR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - AUXILIO DOENÇA

Concedendo, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/2008 e à vista do disposto no § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 8.213, de 24 de julho de 1991, e no inciso II do artigo 25 da Lei nº 500, de 13 O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de novembro de 1974, combinado com o Comunicado Conjunto de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em UCRH/CAF-1, de 21 de novembro de 2008, publicado no DOE de 22 de julgado, constante do Processo nº 1096970-46.2024.8.26.0053, 2ª Vara do novembro de 2008 e republicado em 29 de novembro de 2008, AuxílioJuizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): Doença aos servidores abaixo relacionados: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR EE AMADEU AMARAL ESEQUIEL FRANCISCO, RG: 15655742-3, Agente de Organização Escolar, Nome: MARCIA CRISTINA ZOCCAL LONGATO Categoria O, 01 dia de Auxílio Doença, a partir de 22/09/2026. CPF: 10XXXXXX40 ESEQUIEL FRANCISCO, RG: 15655742-3, Agente de Organização Escolar, Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, PEB Categoria O, 05 dias de Auxílio Doença, no período de 08/09/2026 a II, SQC-II-QM 12/09/2026. RS/PV: 016.676.490-01 EE AMÉLIA DE ARAÚJO – DONA DIREITO RECONHECIDO FERNANDA MOTA DE OLIVEIRA, RG: 54366770-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, a partir de Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito 26/08/2026. do(a) servidor(a) ao seguinte: EE PROF. ALVINO BITTENCOURT a) condenar a parte ré a incluir a(s) verba(s) 01.035 - PISO SAL. LEA MARIA ALVES SANTANA, RG: 13.998.524-4, Professor de Ensino DOCENTE - DECRETO 62500/2017, na base de cálculo do adicional por Fundamental e Médio, 05 dias de Auxílio Doença, no período de tempo de serviço (quinquênio), bem como o pagamento das respectivas 31/08/2026 a 04/09/2026. diferenças não prescritas. LEA MARIA ALVES SANTANA, RG: 13.998.524-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02 dias de Auxílio Doença, no período de INFORMAÇÕES ADICIONAIS 10/09/2026 a 11/09/2026. EE PROFª. BENEDITA RIBAS F. SILVEIRA O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: ROSECLER LOPES LOUZADA MONTEIRO, RG: 16.857.616-8, Agente de 1º ATS 10/02/2021, 2º ATS 14/02/2026. Organização Escolar, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, a partir de Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 08/09/2026. conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. EE BRANCA DE CASTRO DO CANTO E MELLO Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:53:43 JOSÉ EULER PORTO DE SOUZA, RG/CIN: 806.XXX.XXX-00, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 01 dia de Auxílio Doença, no período DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL de 03/09/2026. DE ENSINO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - LICENÇA SAÚDE NOS EE BRIGADEIRO EDUARDO GOMES TERMOS DO DECRETO N° 69.234/24 CINTIA NOGUEIRA RODRIGUES, RG: 32.273.908-1, Professor de Ensino Concedendo Fundamental/Médio, 01 dia de Auxílio Doença, no período de 23/09/2026. À vista do atestado médico apresentado com base no § 1º do artigo PEI EE CARLO ESCOBAR 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o ALEX GOMES DOS REIS GONÇALVES, RG: 40.810.962-2, Agente de servidor abaixo relacionado afastado em Licença Saúde: Organização Escolar, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, no período de EE CÉSAR MARENGO 03/08/2026 a 04/08/2026. SANDRA MARIA DE CARVALHO - RG: 17.337.288-0, CPF: 078.414.878/35, ANDREIA GARCIA BARBOSA, RG: 26.890.651-8, Professor de Ensino Diretora de Escola, Efetiva, 03 (três) dias de Licença Saúde (Código 503) no Fundamental e Médio, Categoria O, 03 dias de Auxílio Doença, no período período de 02/09 a 04/09/2026. de 24/08/2026 a 26/08/2026. ANDREIA GARCIA BARBOSA, RG: 26.890.651-8, Professor de Ensino PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, no período de 27/08/2026 a 28/08/2026. ENSINO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - DE DESIGNANDO PEI DANIELLE ROCHA, RG: 35.481.200-2, Professor de Ensino Fundamental e DESIGNANDO, Médio, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, no período de 24/08/2026 Com fundamento pelo art.11 da Resolução Seduc 37/2022 de a 25/08/2026. 01/06/2022, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de EE PROF. CLEMENTE QUAGLIO Dedicação Exclusiva – RDE conforme previsto no inciso V do artigo 4º do JAQUELINA SOBRINHA CAVALCANTI, RG: 3.195.004-3, Professor de Ensino Decreto 66.799/2022 de 31/05/2022, fazendo jus a Gratificação de Fundamental e Médio, 02 dias de Auxílio Doença, no período de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 27/08/2026 a 28/08/2026. 30/03/2022. SIMONE GENTILI BORGES, RG: 25.995.156-0, Professor de Ensino A partir de 25/09/2026 Fundamental e Médio, 02 dias de Auxílio Doença, no período de E.E. Professor Paulo Cavalcanti de Albuquerque, em São Paulo - SP 27/08/2026 a 28/08/2026. MIRIAN DE CARLO ZACARIOTTO RG: 16.115.740-3 , DI 2, PROFESSOR DE EE DEPUTADO JOAQUIM GOUVEIA FRANCO JÚNIOR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, classificada na E.E. Professor BEATRIZ TERESA RIBEIRO, RG: 42.332.193-6, Professor de Ensino Paulo Cavalcanti de Albuquerque, em São Paulo, Diretoria de Ensino – Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, no período Região Leste 5, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas de 17/08/2026 a 18/08/2026. semanais de trabalho. RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA, RG: 38.765.880-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 04 dias de Auxílio Doença, no período PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE de 01/09/2026 a 04/09/2026. ENSINO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - EXONERANDO THAMYRES SOUZA HALQUEMAN, CIN: 402.062.758-46, Professor de Ensino EXONERANDO com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, no período Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, os interessados abaixo de 24/08/2026 a 25/08/2026. indicados da data como segue: EE HERÓIS DA FEB A partir de 21/09/2026, MATHEUS WILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CALAZANS, RG: 27737854, DI: 1, Professor de 41300424, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM da 39967 - EE Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, no OSWALDO CATALANO, em São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto período de 17/09/2026 a 18/09/2026. publicado em 05/07/2017 EE HORÁCIO LAFER MINISTRO LETICIA CAETANO DA SILVA ZERMIANI, RG: 44754010892, Agente de PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE Organização Escolar, Categoria O, 04 dias de Auxílio Doença, no período de 22/09/2026 a 25/09/2026. ENSINO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - EXONERANDO EE ISAÍ LEIRNER EXONERANDO com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da ANTONIA CARDEAL DO CARMO, RG: 10.563.207-7, Professor de Ensino Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, os interessados abaixo Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias de Auxílio Doença, no período indicados da data como segue: de 17/09/2026 a 18/09/2026. A partir de 23/09/2026, Lilian Capetto Ignacio, RG: 23/09/2026, LARA GABRIELA SANTANA DA SILVA, RG: 56.420.792-5, Agente de Organização Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM da EE “Maria Escolar, Categoria O, 07 dias de Auxílio Doença, no período de 01/09/2026 Montessori, em São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto

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