DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Roseli de Jesus Ortegossa - 27.XXX.XXX-2 Thamiris de Assis Figueira - 48.XXX.XXX-7

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 de trabalho docente, nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e do artigo 8º da Resolução SE 09/2018.

na EE José Belúcio, em Fernandópolis, DER Fernandópolis, por 02 dias, no período de 24/09 a 25/09/2026. (Processo SEI nº015.00725716/2026-92)"

Vinícius Anselmo Cassiano Pradela - 50.XXX.XXX-2

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

PORTARIA nº 001/2026

Nº do Processo: 015.00726781/2026-35

Instituição da nova Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes em razão da aposentadoria do presidente da comissão anterior.

Interessado: ANDRE BORGES PEIXOTO, CPF: 446.XXX.XXX-60 Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Extinção Contratual, nos termos do Inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093.

O Diretor de Escola da EE Manoel dos Santos, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.

A Diretora da EE Joanita B. B. Carvalho-Profa., Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Trata-se de decisão proferida pelo contratante em atendimento aos §§ 8º e 9º, artigo 1º do Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012. Da análise dos autos supramencionada, DECIDO pela extinção contratual antecipada do(a) interessado(a).

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Artigo 1º - Institui a nova Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Deferindo com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/07 e Lei Complementar 1.218/2013, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia à:

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Vanessa Desiderio Crepaldi Colombo – Diretor Escolar; II – Membro 1: Eder Cunha Fernandes – Coord. Gestão Pedag. Geral; III – Membro 2: Clair Diogo Inacio - PEB II Cat. F – PAAC Artigo 3º - Compete à Comissão:

DEBORA MARIA SATURI DE SOUZA, RG: 25.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC- II -QM, Faixa/Nível 04/V, DI-1, na EE CARMEM MUNHOZ COELHO PROFA, em Franca – SP., Certidão 317/2026, período de 25/09/2019 A 22/09/2024. Saldo: 60 (SESSENTA) dias. SEI015.00324964/2026-10.

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

Deferindo com fundamento na Lei Complementar nº 1.015/07 e Lei Complementar 1.218/2013, 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia à:

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

O Diretor da EE. Manoel dos Santos, Unidade Regional de Ensino Região de Fernandópolis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

DEBORA FUCIJI FONSECA DA SILVA, RG: 19.XXX.XXX -4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC- II -QM, Faixa/Nível 4/V, DI-1, na EE CARMEM MUNHOZ COELHO PROFA., em Franca – SP., Certidão 312/2026, período de 26/02/2020 A 23/02/2025. Saldo: 60 (SESSENTA) dias. SEI015.00674526/2026-08.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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