DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000558-65.2026.8.26.0129, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA - COMARCA DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDINEIA GISSI CPF: 11XXXXXX54 Matrícula: 8595215

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 8595215 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar a Fazenda Estadual à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, apostilando-se; b) condenar a Fazenda Estadual à inclusão do Abono FUNDEB (até a entrada em vigor da Lei n. 14.325/2022) na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:48:09

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000383-51.2026.8.26.0653, Juizado Especial Cível, Foro de Vargem Grande do Sul, Comarca de Vargem Grande do Sul, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NILZA PIROLA DOS SANTOS CPF: 18XXXXXX39 Matrícula: 008275403

Cargo/Função-Atividade: Secretario de Escola RS/PV: 008275403/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do 487, I, do CPC, para RECONHECER o direito da parte autora à progressão para o nível III a partir de 01/06/2014, nível IV a partir de 01/06/2017, nível V a partir de 01/06/2020 e nível VI a partir de junho de 2023, determinando que a parte ré efetue o devido registro/apostilamento, bem como para CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças salariais retroativas, com acréscimos legais, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:47:37

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000564-72.2026.8.26.0129, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA - COMARCA DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA DE FATIMA MILANEZ CPF: 09XXXXXX90 Matrícula: 4611330

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 4611330 / 09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condenar a Fazenda Estadual à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, apostilando-se; b) condenar a Fazenda Estadual à inclusão do Abono FUNDEB (até a entrada em vigor da Lei n. 14.325/2022) na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias; c) condenar a Fazenda Estadual ao pagamento dos valores em atraso, devidos em decorrência das disposições contidas nas alíneas "a" e "b", descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal. Após o trânsito em julgado, faculta-se a execução invertida, reconhecido o caráter alimentar da verba.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:48:33

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000236-26.2026.8.26.0588, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISABETE VIEIRA MORRISSEY CPF: 15XXXXXX08 Matrícula: 9148024

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 9148024 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar o direito da autora à progressão funcional para o Nível V de seu cargo, a partir de 01/06/2021, apostilando-se; b) declarar o direito da autora à progressão funcional para o Nível VI de seu cargo, a partir de 01/06/2024, apostilando-se; c) condenar a ré ao pagamento de diferenças remuneratórias, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:48:59

O(a) COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000860-80.2026.8.26.0360, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE MOCOCA - COMARCA DE MOCOCA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE Cristina Gomes CPF: 28XXXXXX75 Matrícula: 12534298

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12534298 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos, e, por conseguinte, DETERMINO que a requerida proceda ao recálculo do adicional temporal (quinquênio) da autora, cuja base de cálculo também deverá ser computada da verba denominada piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, código 001035, seguido de apostilamento e reflexos; CONDENO a requerida ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo até a efetiva implantação, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:03:08

Declarando que em virtude de expedição em 07/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Juliana Frazão, RG 15.647.931-X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Prof Laudelina de Oliveira Pourrat, o número passou a ser 052.XXX.XXX-88 - IIRGD-SP. Apostila nº 257/2026.

Declarando que em virtude de expedição em 20/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Ana Lucia da Costa Porto, RG 28.688.505-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Oscar Villares, o número passou a ser 120.XXX.XXX-79 - IIRGD-SP. Apostila nº 258/2026.

Declarando que em virtude de expedição em 23/01/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Thamiris dos Santos Araujo, RG 44.937.842-1, o número passou a ser 455.XXX.XXX-02 - IIRGD-SP. Apostila nº 259/2026.

Declarando que em virtude de expedição em 26/11/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Lucas Martins Pacheco, RG 49.694.677-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-I-QM, classificado na E.E. Prof Laudelina de Oliveira Pourrat, o número passou a ser 432.XXX.XXX-86 - IIRGD-SP. Apostila nº 260/2026.

Declarando que em virtude de expedição em 27/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Fernanda Natal Neves, RG 41.869.186-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na E.E. Bairro Nossa Senhora Aparecida, o número passou a ser 331.XXX.XXX93 - IIRGD-SP. Apostila nº 261/2026.

Declarando que em virtude de expedição em 30/12/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Regina Natal Neves, RG 26.817.548-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Bairro Nossa Senhora Aparecida, o número passou a ser 275.XXX.XXX-03 - IIRGD-SP. Apostila nº 262/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para os servidores que participaram da Orientação Técnica “Censo Escolar – Período de Retificação 2026 / Vida Escolar”, realizada em 21 de setembro de 2026, das 9h às 17h, na EE “Doutora Rita Levi-Montalcini”, situada à Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, s/n, Jardim das Azaleias, São João da Boa Vista/SP, conforme convocação publicada em 14 de setembro de 2026, conforme segue: Dia: 21/09/2026 – das 9h às 17h

Nome – RG/CIN

ADRIANA GAIARDO CAVEANHA SILVA – 42.014.440-7 ADRIANE MINUSSI SIGLIANO – 20.452.026-5 ALESSANDRA MAPELLI DE QUEIROZ CERRI – 18.899.195-5 ALICE APARECIDA DA SILVA PANGALDI – 41.247.481-5 ALMIR MACIEL MARTINS – 26.458.725-X ALMIR TREVIZAN – 25.695.348-X

AMANDA ARIELI DA SILVA – 400.XXX.XXX-29 ANA CLÁUDIA FARIA FERNANDES – 088.XXX.XXX-76 ANA ELYDIA DE CARVALHO LIMA – 20.452.121-X ANA KELY PIRES LOCATELI – 42.013.029-9 ANA LUCIA BORGES CAMELO PARCA – 22.672.488-8 ANA MARA JORGE DE OLIVEIRA – 6.383.923-6 ANA MARIA PEREIRA CESAR – 13.098.061-4 ANA PAULA PEGATTO DE SOUZA – 274.XXX.XXX-30 ANA PAULA RODRIGUES DE ALENCAR – MG13.137.118 ANA PAULA RUGA CARRIJO – 19.499.200-7 ANNA JULIA CAMPOS OTERO – 523.XXX.XXX-92 ANTONIO LUÍS RIBEIRO BUZIQUI – 41.833.761-5 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA – 27.472.919-2 ASHLEY AMANDA MISTURA ROSA – 40.861.192-3 CAMILLA XAVIER DA SILVA – 43.254.645-5 CARINA DE FÁTIMA TARDELLI MUNHOZ – 28.220.601-2 CÁSSIA CRISTINA DUTRA STRAZZA LIZARELLI – 34.389.172-4 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA – 45.785.084-X CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA – 28.220.612-7 CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS – 23.902.922-7 CLEUSA MARIA ROMANO MORAES – 15.928.520-3 DANIELA FERNANDES COELHO – 33.143.973-6 DANIELA MARTINS DE MORAES CREMASCO – 42.013.036-6 DANIELA MARIA MAZZA BIASOLI – 129.XXX.XXX-80 DANIELA POZAN MIZAEL DE VASCONCELOS – 22.260.019-6 DAIANE ROBERTA PERINI VIEIRA – 40.466.455-6 DANIELLE MARCONDES AMBRÓSIO BENTO – 143.XXX.XXX-01 DULCE HELENA FERREIRA MARQUES – 11.213.547 EDENILSON ORLANDO – 390.XXX.XXX-00 ÉDERSON SULATTO DA SILVA – 41.989.742-2 ELIANA CRISTINA COELHO – 24.859.882-X ELIZABETH BERTON – 40.760.820-5 ELIZANDRA ORLANDO – 17.293.969-0 EMILLY DE OLIVEIRA XAVIER – 60.743.147-7 ERIC ORLANDO – 291.XXX.XXX-02 ERIVELTON NICOLAU BORBA – 44.966.757-1 EVERTON APARECIDO DA SILVA – 077.XXX.XXX-40 FABIANA APARECIDA GOMES FRACARI – 30.613.735-5 FABIANA BONINI DA CRUZ E SOUZA – 218.XXX.XXX-14 FLÁVIA APARECIDA DA SILVA – MG18.345.064 FLÁVIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA – 42.174.662-2 FLÁVIA FERNANDA DE SOUZA – 43.218.172-6 FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA – 45.514.106-X GENI MONEDA CONSOLINI – 15.214.150-9 GERMANA CRISTINA BASTOS PEREIRA JONAS – 42.559.780-5 GIOVANNA MARIA ALVARENGA BALBINO – 351.XXX.XXX-56 GLÁUCIA MARIA FURLAN DE ABREU FERNANDES – 32.601.252-7 GRAZIELA DE JESUS LINOS – 42.074.445-9 GUSTAVO DOS SANTOS ALVARENGA – 35.018.617-0 HIRID GOMES – 28.284.630-X JOSÉ CARLOS DOS REIS – 18.458.603-3 JORGE LUIZ BOLDRIN – 059.XXX.XXX-69 JOÃO PAULO AMBAR GONÇALVES – 46.683.932-7 JOSE JOEL INACIO – 13.859.990-7 JULIANA CRISTINA PINO THEODORO JACOMO – 40.171.303-9 JULIANA DA SILVA LUCIANO HABERMANN – 318.XXX.XXX-24 JULIANA FRAZÃO – 036.XXX.XXX-05 JULIANA JARRETTA POLISSISSO BREDA – 30.652.600-1 LEANDRA ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA – 30.551.184-1 LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA – 219.XXX.XXX-06 LENITA PINTO GASPAR – 42.440.600-7 LETÍCIA CHEFER SARAIVA PURCINO – 406.XXX.XXX-93 LETÍCIA PALOMO ALBERTI – 47.977.244-7 LÍVIA FERNANDA RIBEIRO – 49.719.372-3 LUCIANI CRISTINA GROTTO DE JESUS – 32.087.157-5 LUCIENE DIAS FONSECA MARCIANO – 26.186.831-7 LÚCIO REMÉDIO DE ASSIS – 42.559.653-9 LUÍS FERNANDO SFALCIN LIMA – 45.192.938-X MAGDA APARECIDA PARUSSÓLO – 21.846.859-3 MARCOS DONIZETI ELEODORO – 27.581.594-8 MARIA APARECIDA GENTIL MICHEL – 10.722.767-8 MARIA ENIELCE PIO – 12.696.753-2 MARIA ESTELA ANACRETO – 34.XXX.XXX-6 MARILENE DE OLIVEIRA ANECHINI EMIDIO – 41.834.114-X MARISA BELCHIOR PEREIRA – 302.XXX.XXX-33 MARISA BUZATTO PERES – 29.363.013-6 MARISOL APARECIDA FERREIRA LIMP PISSO – 42.063.647-X MARLETE ZULIAN TEIXEIRA BONARETTO – 13.562.990-1 MARLUCIA DAMALIO CARVALHO – 8.483.122-4 MÁRCIA ANDREA TEIXEIRA – 22.895.747-3 MÁRCIA CRISTINA NARDO SANTOS – 26.817.689-9 MÁRCIA HELENA DO PRADO – 094.XXX.XXX-13 MARTA DONIZETTI DE SOUZA LUIZ – 24.677.590-7 MELISSA DAYANI RICCI – 41.807.917-1 MÔNICA RAMOS FRANCHI SAAD – 55.643.352-X MONICA CRISTINA TURCATI ZUCHERATO – 30.918.626-2 NATALI PINHEIRO QUINTILIANO MINGARDO – 41.668.967-X NEFTALI FERREIRA DE SOUZA CARNAROLLI – 23.913.184-8 NIVALDO CASSIANO – 29.823.881-0 NIVALDO REZENDE FRANCISCO – MG-10.163.826 PATRICIA DE CÁSSIA PINHEIRO SANTOS – 249.XXX.XXX-78 PATRICIA MARA CORRÊA ADORNA – 29.299.162-9 PATRÍCIA DA SILVA PIMENTA – 21.846.401-0 PAULA REGINA RANZANI – 22.261.024-4 PRISCILA MARTINI MARIM – 30.485.829-8 PRISCILA MARIA ZEFERINO TANGERINO GARCIA BRAGA – 33.800.752-0 RAFAELA CESINI MENDONÇA – 40.466.331-X REGIANE RODRIGUES – 33.684.662-9 RENAN GIANELLI – 301.XXX.XXX-59 RITA DE CASSIA OPUSCOLO PESOTI – 26.793.811-1 RODRIGO NEVES ROQUE – 40.119.786-4 ROSANA MARIA CORREIA BORRI – 16.421.424-0 ROSANGELA MALDONADO CAVERZAN – 15.929.062-4 SAMIRA DOS SANTOS GASPARIM – 40.355.249-7 SILVANA FELICIO AQUILLES – 292.XXX.XXX-25

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