DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
199/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SIMONE ABRAS PREZOTO 20.816.288 Invest Pol DEINTER 4 WILSON BRUNELLI SANTOS 43.582.490 Invest Pol DEINTER 4
Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026
CONVOCAÇÃO PLATAFORMA SEI - T1/2026O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, em exercício, torna pública a relação de inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO EM AMBIENTE DIGITAL DA PLATAFORMA SEI - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (Processo SCC nº 086/2026) – TURMA 1/2026 a ser realizado no dia 28/09/2026 das 9h às 16h30 Presencial e carga horária 08h/a.
Nome Identidade Carreira Departamento BRUNA SILVA CARVALHO 52.592.680 Escr Pol DEMACRO CLEITON APARECIDO LEIVA 34.355.333 Escr Pol DEINTER 8
- CRISTIANO ROSA PEREIRA 25.385.049 Invest Pol DEINTER 4 DEBORA EMI ONICI 50.496.662 Escr Pol ACADEPOL
DIJAVAN JULIO LEITE DE CARVALHO 41.057.306 Escr Pol DEINTER 7 EDELTON MENEZES DE JESUS 32.275.004 Del Pol DEINTER 7
EDSON FRANCISCO PLATERO RODRIGUES 16.880.950 Aux Papil Pol DIPOL EUCLIDES FURTADO RODRIGUES 10.791.696 Escr Pol DPPC FABIO APARECIDO PEREIRA 34.512.326 Invest Pol DEINTER 4 GABRIELA CABRAL SANTOS 35.562.903 Escr Pol DEMACRO GABRIELA FURLANETTO RODRIGUES 29.301.578 Escr Pol DHPP GERSON FIRMINO DA SILVA 36.477.560 Escr Pol DEINTER 7 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA SILVA 41.584.404 Escr Pol DEINTER 6 HERITON DE OLIVEIRA ALVARENGA 22.750.444 Carc Pol DEINTER 7 IGOR VINICIUS DA SILVA 37.352.661 Escr Pol DEINTER 4
JOAO RICARDO MATOS LOPES 37.741.678 Escr Pol DECAP JULIANA MORA CRUZ TELLES 29.427.136 Invest Pol DEINTER 8 JULIANA SALCEDO DORIA VIEIRA GIARETTA 36.213.000 Escr Pol DIPOL MARIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO 28.825.961 Invest Pol DEINTER 4 MISLENE CRISTINA MIYAJIMA 29.835.459 Invest Pol DEINTER 4 PAULO MACEDO GONCALVES 64.964.917 Ag Pol DEINTER 6 PAULO ROBERTO DE MOURA ALVES 14.697.567 Invest Pol DOPE RAFAEL MARTINS LIMA 46.878.810 Invest Pol DEINTER 4 RAFAEL VINICIUS NEGRIZOLI 47.688.773 Escr Pol DEINTER 8 REGIANE CINTRA LAMARCA 22.899.054 Escr Pol DEINTER 3 RODRIGO RHADAMES SILVA PIRES 32.438.318 Papil Pol DEINTER 10 SAMANTHA ROSSATO TOME RUANO 41.904.164 Invest Pol DEINTER 4 SIMONE ABRAS PREZOTO 20.816.288 Invest Pol DEINTER 4 TATIANA NIGRI ANDRADE 25.349.150 Invest Pol DEINTER 4 WILLIFRED TRINDADE LOQUETTE 29.940.638 Escr Pol DEINTER 10 A Academia de Polícia não fornecerá alimentação nem alojamento.
CONVOCAÇÃO TREINAMENTO EM ARMAMENTO E TIRO DE TIRO AEROTÁTICO-SAT - TURMA 4/2026O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de inscritos no CURSO DE TREINAMENTO EM ARMAMENTO E TIRO DE TIRO AEROTÁTICO - SAT - Turma 4/2026 (Processo Academia de Polícia nº SCC-069/2026), para frequentar o curso que realizar-se-á nos dias 29 e 30/09/2026, das 9h às 16h30, no Campus II da ACADEPOL – Mogi das Cruzes.
Nome Identidade Carreira Departamento JOAO MARCELO DE JESUS 22.786.208 Invest Pol DOPE JORDI SHIOTA FILHO 27.296.230 Invest Pol DOPE MARCELO DE OLIVEIRA QUEIROZ 22.004.542 Invest Pol DOPE OSCAR PAES LEME DOS SANTOS 18.086.409 Invest Pol DOPE VAGNER FERREIRA DE SOUZA 15.378.486 Invest Pol DOPE
CONVOCAÇÃO TREINAMENTO EM ARMAMENTO E TIRO DE TIRO AEROTÁTICO-SAT - TURMA 5/2026O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de inscritos no CURSO DE TREINAMENTO EM ARMAMENTO E TIRO DE TIRO AEROTÁTICO - SAT - Turma 5/2026 (Processo Academia de Polícia nº SCC-069/2026), para frequentar o curso que realizar-se-á nos dias 01 e 02/10/2026, das 9h às 16h30, no Campus II da ACADEPOL – Mogi das Cruzes.
Nome Identidade Carreira Departamento ALEXANDRE FIGUEIROA GONCALVES 44.035.861 Invest Pol DOPE DEIVES RIBEIRO DOMINGUES 23.054.278 Invest Pol DOPE LUCIANO MIRANDA ALPONTI 23.410.246 Invest Pol DOPE
MARCOS DE MOURA PESSOA 22.586.861 Invest Pol DOPE
SERGIO AUGUSTO TOLOMEI TEIXEIRA DE MONTEIRO PALMEIRA 44.250.108 Invest Pol DOPE
CONVOCAÇÃO TREINAMENTO EM ARMAMENTO E TIRO DE TIRO AEROTÁTICO-SAT - TURMA 6/2026O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação de inscritos no CURSO DE TREINAMENTO EM ARMAMENTO E TIRO DE TIRO AEROTÁTICO - SAT - Turma 6/2026 (Processo Academia de Polícia nº SCC-069/2026), para frequentar o curso que realizar-se-á nos dias 06 e 08/10/2026, das 9h às 16h30, no Campus II da ACADEPOL – Mogi das Cruzes.
Nome Identidade Carreira Departamento ALESSANDRO YAMAUTHI 28.259.679 Invest Pol DOPE ANDRE LUIZ LOPES CASSOLI 40.837.148 Invest Pol DOPE NILSON SHIGUTI 25.211.817 Invest Pol DOPE ROGER ALEXANDRE DE SOUZA 18.692.600 Invest Pol DOPE ROGERIO DOS REIS RODRIGUES 25.426.637 Invest Pol DOPE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE TRANSPORTES
DESPACHO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes, de 25/09/2026, deferindo 90 (noventa) dias para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68 alterada pela LC nº 10.048/08 ao funcionário: José Bernardo de Carvalho Pinto, portador do RG: 15.165.144, Delegado de Polícia, nos termos dos artigos 209, 210 e 324 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1048/08, referente ao bloco de 30/11/1989 a 28/11/1994, a partir de 01/10/2026.
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT
PORTARIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008 a:
GUILHERME DIAS ALVES VIEIRA, RG 38.753.365-5, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 10/02/2019 a 08/02/2024 (Port.180/2026-IIRGD).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 432026O(a) Delegado Divisionário de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC – Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022926-85.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: PRISCILA DE ALCANTARA GARCIA CPF: 28XXXXXX69 Matrícula: RG. 29.075.176
Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial RS/PV: 13.515.093-01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba bonificação por resultados, referente a anos- calendário anteriores ao do recebimento, observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88; condenando, por consequência, a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitado o prazo prescricional de 5 anos e ressalvados os valores já restituídos administrativamente que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:50:59
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 442026O(a) Delegado Divisionário de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC – Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039370-96.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: LUIS FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
CPF: 10XXXXXX02 Matrícula: RG.18.756.572
Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia RS/PV: 8.033.778-01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Luis Fernando Ferreira de Souza em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de: (i) condenar a ré a incluir o abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio, apostilandose, bem como para (ii) pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:52:29
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 452026O(a) Delegado Divisionário de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC – Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1096185-50.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ROSILENE APARECIDA ARAGAO DA SILVA CPF: 05XXXXXX70 Matrícula: RG 15.963.573
Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 5.256.586-02
DIREITO RECONHECIDOCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar: (i) a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário; (ii) o apostilamento do direito reconhecido; e (iii) a condenação da parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:51:51
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 462026O(a) Delegado Divisionário de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC – Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1077623-90.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: YURI FERREIRA UYNNE
CPF: 32XXXXXX57 Matrícula: RG 42.943.800
Cargo/Função-Atividade: Carcereiro RS/PV: 13.195.025-01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:51:23
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 472026O(a) Delegado Divisionário de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC – Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1153981-96.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: JOAO CARLOS MIGUEL HUEB
CPF: 04XXXXXX54
Matrícula: RG 66.910.000
Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia RS/PV: 15.634.942-01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento da BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, apostilando-se; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos a tal título até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:58:40
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 482026O(a) Delegado Divisionário de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC – Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044612-70.2025.8.26.0053, 13ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: PAULO EDUARDO PEREIRA BARBOSA
CPF: 16XXXXXX83 Matrícula: RG 23.034.100
Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia RS/PV: 11.709.959-01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença, após reforma total pelo Acórdão, DEU PROVIMENTO para denegar a segurança pleiteada.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:50:28
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 492026O(a) Delegado Divisionário de Polícia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC – Divisão de Administração, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
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