DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

223/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

O Diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia – Campus de São José

dos Campos da UNESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso VIII, do artigo 48 do Estatuto da UNESP e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, expede a presente

• Artigo 1º Fica instaurado o presente Processo Administrativo de Sindicância em relação ao docente L.M.S., RG nº x.xxx.xxx-x, lotado junto ao Departamento xxxxxxxxxx, do Instituto de Ciência e Tecnologia de São José dos Campos da UNESP, em razão das manifestações recebidas pela Ouvidoria da UNESP, para o fim de apurar eventual violação disciplinar aos deveres funcionais, pela prática, em tese, de condutas inadequadas em sala de aula, o que, em tese, representam inobservância dos deveres funcionais elencados na Lei nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, especialmente quanto ao disposto no artigo 241 - são deveres do funcionário: VI - tratar com urbanidade as pessoas, XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções; e XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública, sujeitando-se às penalidades expostas nos artigos 251 e 256 (São penas disciplinares:), incisos (I - repreensão; II - suspensão; III – multa); todos da Lei nº 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, sem prejuízo do enquadramento nos dispositivos legais da Consolidação da Leis do Trabalho e demais disposições legais do Regimento Geral da UNESP.

004 - Divisão Técnica Acadêmica – 680099-3 - Aline Maria Candida dos Santos – 41.021.222-2 – Assistente Técnico Administrativo I - 1º) 3123741 - Marcos Dionízio Silva – 25.295.255-8 - Assistente Administrativo II - 2º) Vago – Resolução Unesp 68/2015 - a partir de 01/10/2026.

CAMPUS DE REGISTRO

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO VALE DO

RIBEIRA

CONCEDENDO nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 24/09/2026, o 3° Adicional por Tempo de Serviço a Wilson de Oliveira Lima, RG .56.74-* SP, Auxiliar Agropecuário, C.L.T. (Processo N° 92/2014-FCAVR.)

• Artigo 2º Os fatos que dão ensejo ao presente procedimento também estão representados nos documentos respectivos, que acompanham esta portaria. - Artigo 3º Ficam designados os elementos abaixo relacionados com a finalidade de comporem a Comissão de Sindicância para condução dos trabalhos, sob a presidência do primeiro:

Profa. Dra. Maria Filomena Rocha Lima Huhtala – Docente do
Departamento de Odontologia Restauradora do Instituto de Ciência e
Tecnologia - Campus de São José dos Campos
Profa. Dra. Ana Amélia Barbieri – Docente do Departamento de
Odontologia Social e Clínica Infantil do Instituto de Ciência e Tecnologia -
Campus de São José dos Campos
Prof. Dr. Jorge Kennety Silva Formiga – Docente do Departamento de
Engenharia Ambiental do Instituto de Ciência e Tecnologia - Campus de
São José dos Campos

Artigo 4º - A Comissão Processante Especial será assessorada juridicamente por Tsieme Dias Hayashida Paganini, portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x, Procuradora de Universidade. Artigo 5º - A secretaria do processo será designada pela Presidência da Comissão de Sindicância. Artigo 6º - Os trabalhos da Comissão deverão ser iniciados em até 08 dias e ultimados no prazo de 90 dias, contados da instalação dos trabalhos, sem prejuízo de dilação do prazo em caso de necessidade. Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial elaborará relatório circunstanciado por meio do qual, demonstrados os seus elementos de convicção, proporá dentro das normativas legais o seu desfecho à Direção respectiva.

Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

O DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DO(A) INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais, CONCEDE, de acordo com os artigos 190 e 192 da CLT, à vista do laudo de insalubridade homologado pela Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Sustentabilidade Ambiental, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, correspondente ao grau MÉDIO, a partir de 22/09/2026 a Bruna Alves dos Santos, RG 39.835.935-0, Enfermeiro lotado(a) no(a) Seção Técnica de Saúde (Processo n° 55/2022-ICT-CSJC)

O DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais, CONCEDE, em conformidade com o artigo 193 da CLT, adicional de periculosidade, a partir de 10/11/2025, a Guilherme dos Santos Quinsan, CPF *** *** 398-02, exercendo o emprego público de Assistente Operacional II, lotado na Seção de Conservação e Manutenção (Processo nº 533/2025)

O DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais, CONCEDE, em conformidade com o artigo 193 da CLT, adicional de periculosidade, a partir de 04/11/2025, a Mark Matheus Yuri Lee Farias, CPF *** *** 368-92, exercendo o emprego público de Assistente Operacional II, lotado na Seção de Conservação e Manutenção (Processo nº 534/2025)

CAMPUS DE SOROCABA

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Alteração da relação de cargos e funções que comportam substituições, com a indicação aprovada pelos substitutos, referente ao biênio 2026/2027.

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SOROCABA – CÂMPUS DE SOROCABA Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – MATRÍCULA DO TITULAR – NOME – R.G. – CARGO/FUNÇÃO – MATRÍCULA DO SUBSTITUTO – NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – FUNDAMENTO LEGAL DA CRIAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO – A PARTIR DE.

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