DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Série Documental: 004.03.01.005 - Formulário de requisição de material

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Quantidades em metro linear: 0,0073 mL

EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

a que se refere o artigo 27 do Decreto no 48.897, de 27 de agosto de 2004, c/c

artigo 11 do Decreto no 58.052, de 16 de maio de 2012.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS No 16/2026 O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Resolução PGE no 19, de 15/06/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 19/06/2012, com nova redação dada pela Resolução PGE no 26, de 30/07/2021, publicada em 31/07/2021, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo aprovada, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à publicação deste Edital, a PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA – PR9, eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processo, mediante petição, desde que tenha a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, por meio do e-mail [email protected] (SEI 023.00047067/2026-04). Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico

Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas

Série Documental: 001.01.04.001 - Expediente de acompanhamento de ação judicial

Data limite: 1991 a 2006

Quantidades em metro linear: 17,4272 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico

Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais

e administrativas

Série Documental: 001.01.04.002 - Expediente acompanhamento de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas Data limite: 1998 a 2005

Quantidades em metro linear: 0,0807 mL Função: 001.ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico

Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais

e administrativas

Série Documental: 001.01.04.006 - Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial Data limite: 2002 Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico

Atividade: 001.01.004 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas Série Documental: 001.01.04.007 - Expediente de consulta de dívida

ativa

Data limite: 1984 a 2005

Quantidades em metro linear: 3.6820 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico

Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas Série Documental: 001.01.04.010 - Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa

Data limite: 1995 a 2004

Quantidades em metro linear: 3,5427 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico

Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais

e administrativas

Série Documental: 001.01.04.011 - Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa

Data limite: 1992 a 2005 Quantidades em metro linear: 0,9462 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico Atividade: 001.01.04. - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas Série Documental: 001.01.04.012 - Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa Data limite: 1996 a 2006 Quantidades em metro linear: 1,3056 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas Série Documental: 001.01.04.013 - Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa Data limite: 1992 a 2006 Quantidades em metro linear: 1,3056 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas Série Documental: 001.01.04.014 - Processo administrativo de reinscrição do débito na dívida ativa Data limite: 2002

Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico

Data limite: 1998

Atividade: 001.01.04.015 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas Série Documental: Processo administrativo de retificação de guia de arrecadação de receita para débitos inscritos em dívida ativa Data limite: 1994 a 2003

Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.01 - Aquisição de imóvel Série Documental: 004.04.01.003 - Processo de aquisição de imóvel Data limite: 1996 a 1999 Quantidades em metro linear = 0,0147 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.04 - Vistoria de imóveis Série Documental: 004.04.04.001 - Laudo de avaliação do imóvel Data limite: 1991 a 2000 Quantidades em metro linear: 0,4548 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.04 - Vistoria de imóveis Série Documental: 004.04.04.002 - Relatório de visita de imóvel Data limite: 2000 Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.04 - Vistoria de imóveis Série Documental: 004.04.04.003 - Termo de inspeção de imóvel Data limite: 1999 Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.05 - Locação de imóveis Série Documental: 004.04.05.001 - Processo de locação de imóvel para o Estado Data limite: 1999 Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.05 - Locação de imóveis Série Documental: 004.04.05.002 - Processo de locação de imóvel próprio do Estado Data limite: 1999 a 2001 Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.07 - Administração do uso de imóvel Série Documental: 004.04.07.001 - Processo de autorização de uso de imóvel Data limite: 2000 Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Atividade: 004.04.07 - Administração do uso de imóveis Série Documental: 004.04.07.001 - Processo de cessão de uso de imóvel

Quantidades em metro linear: 0,2274 mL Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Subfunção: 001.01 - Ordenamento jurídico Atividade: 001.01.04 - Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas

Série Documental: 001.01.04.016 - Processo administrativo de Série Documental: 004.04.04.001 - Laudo de avaliação do imóvel substituição de Certidão da dívida ativa – CDA Data limite: 1991 a 2000 Data limite: 2003 Quantidades em metro linear: 0,4548 mL Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Função: 001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Subfunção: 001.03 - Apoio à Administração Pública Atividade: 004.04.04 - Vistoria de imóveis Atividade: 001.03.02 - Publicidade de atos oficiais Série Documental: 004.04.04.002 - Relatório de visita de imóvel Série documental: 001.03.02.003 - Matéria para publicação no Diário Data limite: 2000 Oficial do Estado Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Data limite: 1996 Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Função: 003 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Atividade: 004.04.04 - Vistoria de imóveis Subfunção: 003.03 - Expediente de pessoal Série Documental: 004.04.04.003 - Termo de inspeção de imóvel Atividade: 003.03.01 - Elaboração de registro de atos à vida funcional Data limite: 1999 Série documental: 003.03.01.007 - Prontuário do estagiário Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Data limite: 2001 Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Função: 003 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Atividade: 004.04.05 - Locação de imóveis Subfunção: 003.03 - Expediente de pessoal Série Documental: 004.04.05.001 - Processo de locação de imóvel para Atividade: 003.03.02 - Elaboração de expediente para posse, o Estado preenchimento de função-atividade, provimento de cargo, vacância e Data limite: 1999 substituição Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Série Documental: 003.03.02.002 - Declaração negativa de admissão Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS de pessoal Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Data limite: 1998 Atividade: 004.04.05 - Locação de imóveis Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Série Documental: 004.04.05.002 - Processo de locação de imóvel Função: 003 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS próprio do Estado Subfunção: 003.03 - Expediente de pessoal Data limite: 1999 a 2001 Atividade: 003.03.07 - Contencioso disciplinar Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Série Documental: 003.03.07.005 - Processo de revisão de processo Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS administrativo ou de processo de sindicância Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Data limite: 1991 a 1997 Atividade: 004.04.07 - Administração do uso de imóvel Quantidades em metro linear: 0,0220 mL Série Documental: 004.04.07.001 - Processo de autorização de uso de Função: 003 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS imóvel Subfunção: 003.06 - Segurança e medicina do trabalho Data limite: 2000 Atividade: 003.06.01 - Controle ambiental e preservação da saúde Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Série Documental: 003.06.01.010 - Laudo técnico pericial de riscos Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS ambientais Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Data limite: 1999 Atividade: 004.04.07 - Administração do uso de imóveis Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Série Documental: 004.04.07.001 - Processo de cessão de uso de Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS imóvel Subfunção: 004.01 - Controle de compras, serviços e obras Data limite: 1987 a 2002 Atividade: 004.01.01 - Licitação e administração de contratos Quantidades em metro linear: 0,0220 mL Série Documental: 004.01.01.001 - Contratos Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Data limite: 2004 Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Atividade: 004.04.07 - Administração do uso de imóveis Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Série Documental: 004.04.07.003 - Processo de concessão de uso de Subfunção: 004.01 - Controle de compras, serviços e obras imóvel Atividade: 004.01.04 - Aquisição de bens materiais e patrimoniais Data limite: 1993 a 1998 Série Documental: 004.01.04.001 - Processo de aquisição de bens de Quantidades em metro linear: 0,0440 mL informática e automação Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Data limite: 2001 Subfunção: 004.04 - Controle do patrimônio imobiliário Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Atividade: 004.04.07 - Administração do uso de imóveis Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Série Documental: 004.04.07.005 - Processo de permissão de uso de Subfunção: 004.01 - Controle de compras, serviços e obras imóvel Atividade: 004.01.04 - Aquisição de bens materiais e patrimoniais Data limite: 1990 a 2000 Série Documental: 004.01.04.002 - Processo de aquisição de material Quantidades em metro linear: 0,0440 mL de consumo Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Data limite: 2000-2001 Subfunção: 004.05 - Controle de transportes internos Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Atividade: 004.05.08 - Controle da guarda e do uso de veículos Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Série Documental: 004.05.008.012 - Processo de inscrição de Subfunção: 004.01 - Controle de patrimônio imobiliário funcionário ou servidor no regime de quilometragem Atividade: 004.01.04 - Aquisição de bens materiais e patrimoniais Data limite: 2000 Série Documental: 004.01.04.003 - Processo de aquisição de material Quantidades em metro linear: 0,0073 mL permanente Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Data limite: 1995-2000 Subfunção: 004.05 - Controle de transportes internos Quantidades em metro linear: 0,0220 mL Atividade: 004.05.12 - Alienação de veículos Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Série Documental: 004.05.12.001 - Processo de alienação de veículos Subfunção: 004.02 - Controle de patrimônio imobiliário Data limite: 1999 Atividade: 004.02.04 - Arrolamento e baixa de bens patrimoniais Quantidades em metro linear: 0,0073 mL Série Documental: 004.02.04.003 - Processo de permuta de bens Função: 005 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA patrimoniais Subfunção: 005.02 - Execução orçamentária e financeira Data limite: 1995 a 2000 Atividade: 005.02.07 - Prestação de contas e controle interno Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Série Documental: 005.02.07.001 - Processo de prestação de contas e Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS adiantamento Subfunção: 004.02 - Controle de patrimônio imobiliário Data limite: 1994 a 2004 Atividade: 004.02.04 - Registro de movimentação de bens Quantidades em metro linear: 3,1099 mL patrimoniais Função: 007 - GESTÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTARES Série Documental: 004.02.04.004 - Processo de transferência de bens Subfunção: 00 - Não há patrimoniais Atividade: 007.00.05 - Execução de serviços de reprografia Data limite: 1995 a 2000 Série Documental: 007.00.05.004 - Requisição de cópia Quantidades em metro linear: 0,0220 mL Data limite: 1997 Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Quantidades em metro linear: 0,0147 mL Subfunção: 004.02 - Controle de bens materiais Total de Caixas = 250 caixas padrão Polionda Atividade: 004.02.05 - Arrolamento e baixa de bens patrimoniais Total de Metros Lineares de Papel = 32,50 mL Série Documental: 004.02.05.002 - Processo de arrolamento de bens CADA, 24 de setembro de 2026. excedente, inservíveis ou em desuso EDUARDO JOSÉ FAGUNDES Data limite: 2002 a 2003 Procurador do Estado Quantidades em metro linear: 0,0220 mL Coordenador – CADA/PGE Função: 004 - GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS Subfunção: 004.03 - Controle de bens materiais COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Atividade: 004.03.01 - Verificação de estoque e distribuição

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.28.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).