DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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19/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para fins de esclarecimento quanto à aplicação do item 11.7 do Edital SCEIC FSA nº 10/2026, informa que a bonificação de 0,5 (cinco décimos) prevista para projetos que indiquem a realização de filmagens em municípios integrantes da Film Commission do Estado de São Paulo não se aplica aos projetos de animação.

A bonificação está vinculada à realização e posterior comprovação das filmagens nos percentuais estabelecidos no Edital, mediante apresentação do Relatório de Filmagem previsto no Anexo IV.

Dessa forma, eventual indicação da opção pela bonificação no formulário de inscrição por projeto de animação não se aplica aos projetos de animação, visto que nestes projetos não há filmagem propriamente dita.

PROCESSOSEI: 010.00008726/2025-10

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - Apoio à
circulação e temporada de espetáculos de dança
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo torna público o Resultado Final Homologado do Edital Fomento CultSP – PNAB nº 25/2025, após a conclusão das etapas previstas no instrumento convocatório.

Em decorrência do julgamento dos recursos, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2026, tornaram-se sem efeito, exclusivamente em relação aos projetos 25/2025-1768.4034.2736 – A

MAR e 25/2025-1767.0039.7696 – CIA PÉ NO MUNDO CIRCULA SP, as respectivas desclassificações constantes do Resultado Preliminar da Reanálise da Seleção, publicado em 08 de setembro de 2026, restabelecendo-se as posições e situações classificatórias anteriormente atribuídas aos referidos projetos.

Considerando, ainda, que a documentação apresentada por ambos os proponentes já havia sido analisada durante a etapa de habilitação, concluindo-se pelo atendimento satisfatório das exigências do Edital, ficam os referidos projetos aptos à celebração do Termo de Execução Cultural.

Quanto ao projeto 25/2025-1768.5959.9353 – PRESA, foi mantida a desclassificação na etapa de seleção após o julgamento do recurso interposto contra o Resultado Preliminar da Reanálise da Seleção. Dessa forma, o projeto não compõe o presente Resultado Final.

Declara-se encerrada a fase recursal, não havendo pendências que impeçam o prosseguimento do certame. A homologação do Resultado Final confere validade ao resultado e estabelece a lista definitiva de proponentes habilitados e aptos à celebração do Termo de Execução Cultural, bem como a relação de suplentes habilitados para eventual convocação, observadas a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária, as regras de reserva de vagas afirmativas, quando aplicáveis, e as demais disposições previstas no Edital.

PROCESSO SEI: 010.00008726/2025-10
INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria
Criativas
ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - Apoio à
circulação e temporada de espetáculos de dança
2º Resposta aos Recursos a Ata - Resultado Preliminar da Seleção de
Projetos

A Comissão de Seleção de Projetos do Edital Fomento CultSP – PNAB nº 25/2025, seguiu rigorosamente os critérios de avaliação estabelecidos no Edital.

Cumpre informar, a Comissão de Seleção possui autonomia na análise técnica e na decisão sobre a seleção dos projetos apresentados. Dessa forma, apresentamos a resposta do Subsecretário de Gestão Corporativa aos recursos enviados, fundamentada nas manifestações da Comissão de Seleção e no regulamento do Edital.

PROCESSOSEI: 010.00008726/2025-10

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - Apoio à
circulação e temporada de espetáculos de dança
Convocatória para Assinatura do Termo de Execução Cultural

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, torna pública a convocação para celebração do Termo de Execução Cultural, nos termos do Edital Fomento CultSP – PNAB nº 25/2025.

Aos proponentes convocados neste comunicado, informamos que a documentação deverá ser encaminhada até às 23h59 do dia 05/10/2026

EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - RESPOSTA AOS RECURSOS A ATA - RESULTADO PRELIMINAR DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE FISCAL PROCESSOSEI: 010.00008726/2025-10

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - Apoio à
circulação e temporada de espetáculos de dança
Resposta aos Recursos a Ata - Resultado Preliminar da
Documentação de Habilitação e Regularidade Fiscal

A Comissão de Análise da Documentação examinou e decidiu sobre a adequação da documentação apresentada em face das exigências do Edital, conforme suas atribuições descritas no edital, transcorridos os prazos conforme item - RECURSO DAS DECISÕES, a Diretoria analisou o recurso apresentado.

Segue a resposta desta direção ao recurso enviado a publicação da Ata do Resultado Preliminar da Documentação de Habilitação e Regularidade Fiscal:

Termo de Execução Cultural nº 947/2026 PROCESSO SEI: 010.00007354/2026-95

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de sua SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, e F. Gama Produções Artísticas Ltda-ME.

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