DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

OBJETO: Execução do projeto cultural intitulado “Espera”, aprovado no âmbito do Edital Fomento PNAB 32/2025 - Realização e Publicação de Obra Inédita - Módulo IV: Obra Teatral.

CIDADE DO PROPONENTE: São Paulo

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento do recurso.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

UGE: 120030

Programa de Trabalho: 13.392.120.164.070.000 Natureza de Despesa: 339031-01

FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, e com a Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026

LIANA CROCCO

Diretora de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para execução do objeto do Termo de Compromisso Cultural, que se encerrará em 11/03/2027.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso Cultural que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Diretora de Fomento à Cultura, Economia e Industria Criativas Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas do Estado de São Paulo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Fonte de Recursos: 15.001.000

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 Parecer Referencial CJ/SE nº 007/26

Processo nº: 015.00175646/2024-57

Contrato nº: 032/2024

Contratante: DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES CONTRATADA: CONTRATADO: VIVA SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 64.112.428/0001-09 Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza em ambiente escolar Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027 Valor Total: R$ 50.443.310,28 Data da Assinatura: 24/09/2026 Programa de Trabalho: 12.368.0815.6174.0000 Natureza da Despesa: 33.90.37 Fonte de Recursos: 15.001.000 Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 Parecer Referencial CJ/SE nº 007/26

ANEXO II

COORDENADORIA DE FOMENTO DIRETO

DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FOMENTO DIRETO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
PROCESSO SEI: 010.00007002/2025-59
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº: 57/2025
EDITAL PNAB - PNCV: 48/2024
CONTRATANTE: Governo do Estado de São Paulo; por sua Secretaria da
Cultura, Economia e Indústria Criativas.
PROPONENTE: Centro de Orientação e Educação à Juventude
PROJETO: “PROJETO SOL”.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso Cultural nº 57/2025 e a consequente execução do objeto pactuado. Conforme previsto na Cláusula Décima – Do Prazo de Vigência e Cláusula Sétima – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Compromisso Cultural, fica prorrogada a vigência, mediante justificativa apresentada pelo contemplado e autorização da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Assim, nos termos dos itens 10.1 e 10.2, fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para execução do objeto do Termo de Compromisso Cultural, que se encerrará em 11/11/2026.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso Cultural que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Diretora Substituta de Fomento à Cultura, Economia e Industria Criativas Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas do Estado de São Paulo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
PROCESSO SEI: 010.00006953/2025-19
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº: 23/2025
EDITAL PNAB - PNCV: 48/2024
CONTRATANTE: Governo do Estado de São Paulo; por sua Secretaria da
Cultura, Economia e Indústria Criativas.
PROPONENTE: Associação Instituto Neos para a Sociobiodiversidade
PROJETO: “COSMOVISÕES EM JOGO”.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso Cultural nº 23/2025 e a consequente execução do objeto pactuado. Conforme previsto na Cláusula Décima – Do Prazo de Vigência e Cláusula Sétima – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Compromisso Cultural, fica prorrogada a vigência, mediante justificativa apresentada pelo contemplado e autorização da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Assim, nos termos dos itens 10.1 e 10.2, fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo para execução do objeto do Termo de Compromisso Cultural, que se encerrará em 11/12/2026.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso Cultural que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Diretora de Fomento à Cultura, Economia e Industria Criativas Secretaria da Cultura, Economia e Industria Criativas do Estado de São Paulo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
PROCESSO SEI: 010.00006936/2025-73
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº: 12/2025
EDITAL PNAB - PNCV: 48/2024
CONTRATANTE: Governo do Estado de São Paulo; por sua Secretaria da
Cultura, Economia e Indústria Criativas.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO QUARTUM CRESCENTE
PROJETO: “PONTO DE CULTURA ENTRE MORROS QUARTUM CRESCENTE”.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso Cultural nº 12/2025 e a consequente execução do objeto pactuado. Conforme previsto na Cláusula Décima – Do Prazo de Vigência e Cláusula Sétima – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS do Termo de Compromisso Cultural, fica prorrogada a vigência, mediante justificativa apresentada pelo contemplado e autorização da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Assim, nos termos dos itens 10.1 e 10.2, fica prorrogado,

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

ARTIGO 27 DO DECRETO Nº 48.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2004 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.º 05/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-SUL

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Resolução SH-49, de 10-5-2019, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11/05/2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividade-Meio e das Atividades-Fim da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aprovada pela Resolução SH-16, de 14-7-2014, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

EE PROF. JOSÉ ESCOBAR

CANTINA ESCOLAR

A diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor José Escobar sito à Rua Greenfeld, 130 - Sacomã – São Paulo – SP torna pública a Abertura do Processo de Licitação para a administração dos serviços da Cantina Escolar da referida Escola. Comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima. No período de 28/09 a 02/10/2026 (dias úteis), no horário das 09h00 às 14h00.

Mediante ao recolhimento de R$ 76,84 (setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) correspondente a 2 UFESP a ser depositado na conta corrente BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1203-3, CONTA CORRENTE 102255-5 a título de contribuição com despesas de expediente em favor da APM.

Função: 24 - Gestão de Política Habitacional. Subfunção: 24.00

Não haverá devolução da referida importância.

Atividade: 24.00.05 - Atendimento técnico na área habitacional

As propostas deverão ser entregues pessoalmente no período de 05/10 a 08/10/2026 das 09h00 às 14h00.

Série documental: 24.00.05.01 - Expediente de atendimento técnico na área habitacional

Os envelopes serão abertos no dia 09/10/2026 em sessão pública às 14h00.

Datas-limite: 2001 a 2011

Observações: Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil), art. 205. A vigência esgota-se com o atendimento da requisição. Total de caixas = 48 caixas. Total em metros lineares = 6,72

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O Coordenador Geral Dirigente da Unidade Regional de Ensino – URE Leste 2, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna pública as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vaga para a função de Supervisor Educacional, mediante designação, no âmbito da URE e de sua área de competência, nos termos da Resolução SEDUC nº 28/2023, atualizada até a Lei Complementar nº 1.374/2022 e alterações promovidas posteriormente, até a Lei Complementar nº 1.425/2025, e demais normas aplicáveis.

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa a seguinte retificação do Edital nº 10/2026, referente ao "PROVÃO PAULISTA SERIADO - INSCRIÇÕES PARA O PROVÃO PAULISTA SERIADO 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO", publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 05 de agosto de 2026, no Caderno Executivo, na Seção Atos de Gestão e Despesas, que passa a ter as seguintes alterações:

1.1. Será ofertada 01 vaga para designação na função de Supervisor Educacional, no âmbito da URE Leste 2, cujo preenchimento será realizado em conformidade com os requisitos e etapas estabelecidos neste edital. II – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O presente processo seletivo tem por objetivo identificar profissionais que apresentem perfil e competências adequadas para o exercício da função de Supervisor Educacional, observadas as atribuições previstas na legislação vigente.

I – Os anexos VIII, IX, X, XI e XII ficam substituídos, contemplando a distribuição de vagas por grupo A, B e C.

ANEXO VIII - Universidade de São Paulo (USP) - Quadro de vagas - USP ANEXO IX - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) - Quadro de Vagas - UNESP

ANEXO X - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Quadro de Vagas - UNICAMP

2.2. A condução do processo seletivo será realizada pela SEDUC, em articulação com a URE, cabendo ao dirigente da unidade a decisão final quanto à designação dos candidatos selecionados.

ANEXO XI - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) - Quadro de Vagas – UNIVESP do 2º semestre de 2027 ANEXO XII - Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza (FATEC) - Quadro de Vagas - FATEC do 1º semestre de 2027 II - Os demais itens do citado edital permanecem inalterados.

2.3. O processo seletivo será composto por etapas de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital.

2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das demais disposições legais aplicáveis.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

3.1 Poderá inscrever-se no presente processo seletivo o candidato que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

3.1.1 Integrar o Quadro do Magistério - QM da SEDUC, na condição de Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional, Diretor de Escola ou Diretor Escolar ou, ainda, como docente efetivo ou ocupante de funçãoatividade, nas categorias “P”, “N” e “F”.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE APOIO AO ESTUDANTE

3.1.2. Atender aos requisitos legais exigidos para designação nos seguintes cargos, sendo:

3.1.2.1. Para o cargo vago de Supervisor Educacional, observar o disposto no Anexo V da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.396, de 25 de julho de 2023.

DIVISÃO DE SERVIÇOS PREDIAIS E DE APOIO

3.1.2.2. Para fins de designação em substituição para Supervisor de Ensino, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, o servidor deverá atender aos requisitos previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 1.396, de 25 de julho de 2023.

Processo nº: 015.00175540/2024-53

Contrato nº: 028/2024

3.1.3 Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;

Contratante: DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES CONTRATADA: CONTRATADO: LAMP APOIO ADMINISTRATIVO CNPJ Nº: 23.715.927/0001-03 Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza em ambiente escolar

3.1.4 Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

3.1.5 Estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e militares, quando aplicável; 3.1.6 Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos últimos cinco anos.

Vigência: 25/09/2026 a 28/02/2028 PAD, nos últimos cinco anos. Valor Total: R$ 123.060.344,75 §1º Para fins de comprovação dos três anos de experiência em gestão Data da Assinatura: 23/09/2026 educacional ou em política educacional para o exercício da função de Programa de Trabalho: 12.368.0815.6174.0000 Supervisor Educacional, considerar-se-á uma ou mais das seguintes áreas Natureza da Despesa: 33.90.37 de atuação:

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