DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

(i) Documento de identidade válido com foto (ou passaporte no caso de estrangeiros);

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 02/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araraquara, através do endereço eletrônico [email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

(ii) Histórico escolar do curso de graduação, completo ou parcial;

(iii) Diploma ou declaração de provável formando para os candidatos que estão em fase de conclusão do curso e colação de grau até a data da matrícula.

(iv) Questionário preenchido (modelo: https://www.fearp.usp.br/ppgcc/processo-de-selecao/selecaode-mestrado);

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

(v) Comprovante de proficiência em língua inglesa, com pontuação mínima em um dos seguintes exames. (A validade dos exames será de 3 (três) anos, exceto para o Teste Anpad, cuja validade considera os critérios dos organizadores de cada teste. Para fins deste edital, será considerada a validade do exame na data em que o candidato efetivar sua inscrição):

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

TOEFL – IBT (0 a 120) - 50 pontos; TOEFL – ITP - Level 1 (310 a 677) – 450 pontos; IELTS (1 a 9) – 4,5 pontos;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Cambridge English: First (FCE) – B2; ECCE (aprovação);

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

ANPAD - Nível 2 de proficiência na prova de Língua Inglesa (IN), conforme a Escala do Teste ANPAD; GMAT® (0 a 60) – 30 pontos na Seção Verbal; TEAP - Test of English for Academic Purposes (0-100) – 70 pontos. (vi) Comprovante de resultado em um ou mais dos seguintes testes: ANPAD, GMAT® ou GRE®, que será considerado como critério classificatório. Esse resultado será utilizado para compor a pontuação final do candidato conforme item 2.5. A validade dos exames será considerada de acordo com os critérios estabelecidos pelos organizadores de cada teste. Para fins deste edital, será considerada a validade do exame na data em que o candidato efetivar sua inscrição; (vii) Curriculum Lattes/CNPq.

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

• caso;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove

• a quitação com o serviço militar;

1.4 Não será aceito para comprovação da proficiência em língua inglesa de que trata o item 1.3 alínea (v) e para comprovação da média geral de que trata o item 1.3 alínea (vi) testes Anpad e GMAT® de edições diferentes.

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria

• da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

NOME 1.5. Os arquivos devem ser preferencialmente digitalizados por Diogo Rocchi Girotto “scanner”. A inscrição somente será processada caso o arquivo esteja totalmente legível, bem como todas as assinaturas exigidas estejam apostas e passíveis de identificação.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

1.6. No prazo máximo para a pré-matrícula online, o candidato portador de título de graduação outorgado por instituição de ensino superior estrangeira deverá apresentar o título já revalidado pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em https://secretaria.webhostusp.sti.usp.br/?p=38) ou por outra instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ainda, deverá apresentar o título apostilado pela Convenção de Haia (Apostilamento de Haia).

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO

1.7. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item 1.1. Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o Programa não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.

Terá início no dia 17 de novembro de 2026, às 8 horas, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Rua Prof. Aymar Baptista Prado, nº 835, Campus Universitário-USP, o concurso público de títulos e provas para Livre-Docência junto ao Departamento de Direito Público, Área de Criminologia, conforme Edital FDRP nº 011/2026, de abertura de inscrições, publicado no DOE/SP de 19/3/2026, para o qual está inscrito o candidato MÁRIO VICENTE CAMPOS GUIMARÃES.

1.8. O atendimento para dúvidas em relação ao processo seletivo será realizado pelo telefone (16) 3315-4746, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, pessoalmente no Serviço de PósGraduação da FEA-RP (Bloco B2 da FEA-RP) ou por e-mail [email protected].

A Comissão Julgadora estará constituída dos seguintes membros: TITULARES: Professor Associado Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez - Presidente (DDP-FDRP/USP); Professor Associado Claudio do Prado Amaral (DDP-FDRP/USP); Professor Titular Alamiro Velludo Salvador Netto (FD/USP); Professora Associada Mariângela Gama de Magalhães Gomes (FD/USP); e Professor Livre-Docente Eduardo Saad Diniz (Estácio). SUPLENTES: Professor Associado Sergio Nojiri (DFB-FDRP/USP); Professor Associado Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua (DFB-FDRP/USP); Professor Associado Paulo Eduardo Alves da Silva (DPP-FDRP/USP); Professora Titular Ana Elisa Liberatore Bechara (FD/USP); Professor Titular Renato de Mello Jorge Silveira (FD/USP); Professor Titular Sérgio Salomão Shecaira (FD/USP); Professor Associado Julio Cesar Suzuki (FFLCH/USP); Professora Titular Maria Falcão de Aragão Sadalla (UNICAMP); Professora Titular Evely Boruchovitch (UNICAMP); Professora Associada Sylvia Maria Ciasca (UNICAMP); Professora Associada Renata Cruz Soares de Azevedo (UNICAMP); e Professora Associada Clarissa Lin Yasuda (UNICAMP). Ficam, pelo presente edital, convocados o candidato e a Comissão Julgadora acima mencionada.

1.9. Caso o candidato não receba a confirmação de inscrição através do e-mail informado no formulário de inscrição até 48 horas após o prazo final das inscrições, deverá entrar em contato pelo telefone informado no item 1.8.

1.10. É vedada a inscrição condicional.

1.11. Após o envio dos documentos no ato da submissão online, o candidato se declara responsável pelas informações e por qualquer falta de documentos ou condições não atendidas.

2.1. O processo de seleção é composto por arguição para avaliação curricular, e desempenho acadêmico anterior, com base em histórico escolar.

2.2. Serão selecionados para a arguição até 30 (trinta) candidatos mais bem colocados no resultado do teste Anpad, 5 (cinco) candidatos no teste GRE® e 5 (cinco) candidatos no teste GMAT®. 2.3. A arguição será realizada por meio de videoconferência, em link individual, disponível com a agenda de arguições. 2.3.1. As sessões de arguição serão realizadas de acordo com o cronograma ao final deste edital 2.3.2. Os candidatos devem estar conectados e disponíveis 10 minutos antes do horário previsto, para testes de imagem e som.

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

2.3.3. É responsabilidade do candidato providenciar uma conexão de internet estável e segura e equipamentos que possibilitem transmissão simultânea de som e imagem (vídeo). O Programa não se responsabiliza por eventuais falhas de sinal, perdas de conexão ou má qualidade de som ou imagem que impeçam a realização da arguição.

PROCESSO SELETIVO MESTRADO

TURMA 2027
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE DE
RIBEIRÃO PRETO
Edital FEA-RP - PPGCC 06/2026

2.3.4. Caso as falhas citadas em 2.3.3 venham impedir a realização da arguição, esta será finalizada e o candidato será avaliado pelas informações coletadas até o momento da interrupção.

2.4. Será eliminado deste processo seletivo o candidato que não comparecer a qualquer uma das etapas do processo, citadas no item 2.1 ou não respeitar o horário determinado para início das atividades, conforme cronograma geral (item 7). Atrasos não serão tolerados.

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade (PPGCC) e a Comissão de Pós-Graduação da FEA-RP/USP tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem as normas para o processo de seleção de candidatos ao curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade, turma de ingressantes no primeiro trimestre de 2027.

2.5. A classificação dos candidatos para a chamada à matrícula será feita na ordem de maior soma de pontos obtidos pelos candidatos em cada critério definido anteriormente, segundo a ponderação a seguir:

O curso de mestrado é gratuito, com aulas exclusivamente durante o dia (segunda a sexta-feira), e exige do aluno, além da carga horária semanal de disciplinas, uma dedicação de 20 (vinte) horas semanais de estudo e de pesquisa.

(i) pontuação do resultado geral da Escala Teste ANPAD; ou nota padronizada do resultado dos testes GMAT® ou GRE® x 0,40;

(ii) nota do curriculum acadêmico e científico x 0,30;

(iii) desempenho acadêmico anterior, com base em histórico escolar.x 0,30.

1.1. As inscrições eletrônicas serão realizadas de acordo com o cronograma ao final deste edital, no site do Programa de Pós-Graduação, no endereço https://www.fearp.usp.br/ppgcc/processo-deselecao/selecao-de-mestrado.

2.5.1 Eventuais alterações no sistema de pontuação dos testes ANPAD, GMAT® ou GRE® serão consideradas na ponderação, segundo a correspondência de escalas informadas pela instituição responsável pelo teste.

1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

2.6. A lista com a relação dos candidatos aprovados será divulgada conforme cronograma exclusivamente por meio do site do Programa:

1.3. A inscrição eletrônica é realizada exclusivamente via internet com o envio online dos seguintes documentos em formato PDF:

https://www.fearp.usp.br/ppgcc/processo-de-selecao/selecao-demestrado.

3.1. São oferecidas até 15 vagas.

3.1.1. O candidato indicará na ficha de inscrição o orientador de interesse. Não havendo vaga disponível para o orientador, é facultada à Coordenação do Programa a realocação após análise do projeto.

3.2. A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade do Departamento de Contabilidade da FEARP/USP se reserva o direito de não preencher todas as vagas oferecidas.

4.1. As matrículas são feitas, conforme instruções a seguir, em duas etapas: pré-matrícula (online) e confirmação da matrícula (pessoalmente). 4.2. Os candidatos aprovados neste processo seletivo deverão efetivar a pré-matrícula online (link no site https://www.fearp.usp.br/cpg/formularios-e-modelos) a partir da divulgação do resultado conforme cronograma.

4.3. Adicionalmente, conforme cronograma, o aluno deverá confirmar a matrícula por meio da assinatura na ficha de matrícula já enviada ou o envio da ficha com assinatura digital, bem como nos apresentar os demais documentos (originais, cópias autenticadas ou digitais com código de autenticidade); dispensadas a certidão de quitação eleitoral e a foto 3x4.

4.4. A apresentação da documentação original, se for o caso, deverá ocorrer no Serviço Técnico de Pós-Graduação da FEA-RP/USP, localizado na sala 44 do Bloco B2, na Avenida dos Bandeirantes, nº 3900, bairro Monte Alegre, na cidade de Ribeirão Preto (SP), de segunda a sexta-feira (exceto feriados e recessos), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Os documentos digitais com código de autenticidade poderão ser enviados para [email protected].

4.5. A não realização da pré-matrícula no prazo estipulado pode provocar a perda da vaga, bem como a não confirmação da matrícula podem ensejar no desligamento do aluno.

4.6. Os documentos solicitados para a matrícula on-line e confirmação da matrícula são: (i) Ficha de primeira matrícula preenchida (assinaturas serão coletadas posteriormente), disponível em https://www.fearp.usp.br/cpg/formularios-e-modelos. (ii) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação, devendo a colação de grau já ter sido realizada até o último dia de prématrícula online;

a. Em caso de título outorgado por instituição de ensino estrangeira, este deve ter sido revalidado pela Secretaria da USP ou outra instituição superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ainda, deverá apresentar o título apostilado pela Convenção de Haia (Apostilamento de Haia);

(iii) Histórico escolar de graduação ou documento equivalente (não é necessário que seja original);

(iv) Documento de identidade válido com foto (ou passaporte no caso de estrangeiros), preferencialmente RG ou CIN;

(v) CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF obtido no site da Receita Federal (dispensado se constar no documento de identidade com foto);

(vi) Certidão de nascimento ou casamento, se for o caso, frente e verso em caso de averbação; (vii) Para candidatos do sexo masculino, documento de quitação junto ao serviço militar (reservista ou outros).

a. O candidato menor de 19 anos ou acima de 45 anos está desobrigado desta comprovação, conforme art.74 da Lei nº 4.375, de 17.8.1964;

(viii) Certidão de quitação eleitoral ou certidão circunstanciada emitidas pela Justiça Eleitoral há menos de 30 dias do início do período de inscrições;

(ix) Uma foto 3x4 recente;

(x) Comprovante de proficiência em língua inglesa, conforme requisitos do edital.

4.7. No caso de candidato estrangeiro, os documentos solicitados para a matrícula on-line e confirmação da matrícula são: (i) Ficha de primeira matrícula preenchida (assinaturas serão coletadas posteriormente), disponível em https://www.fearp.usp.br/cpg/formularios-e-modelos. (ii) Passaporte com visto que permita ao candidato estudar no país, de acordo com as legislações municipal, estadual e federal brasileiras vigentes;

(iii) Agendamento para a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou respectivo protocolo da emissão, ou a respectiva CRNM. Posteriormente, será obrigatória a apresentação do registro periodicamente, conforme sua validade; (iv) Histórico escolar de graduação ou documento equivalente (não é necessário que seja original);

(v) Uma foto 3x4 recente;

(vi) Comprovante de proficiência em língua inglesa, conforme requisitos do edital.

(vii) Visto que permita ao candidato realizar atividades acadêmicas (estudos) no Brasil, como o Temporário IV ou superior. Este documento precisa ser obtido antes do prazo para a pré-matrícula online, pois não é permitido que um aluno se matricule no Brasil sem ter visto aprovado, o que pode fazer com que o aluno antecipe sua vinda ao Brasil se estiver no exterior.

4.8. Candidatos aprovados que sejam ex-alunos de mestrado ou doutorado da USP poderão efetivar a pré-matrículas online apresentando apenas a certidão de quitação eleitoral ou certidão circunstanciada emitidas pela Justiça Eleitoral há menos de 30 dias do início do período de inscrições, ficha de matrícula e outros documentos ou títulos que tiverem sido obtidos, alterados ou atualizados após o ingresso no curso anteriormente realizado, pois o processo do aluno será o mesmo do curso anterior.

4.9. Caso o candidato não possua algum dos documentos acima, é necessário apresentar protocolo de solicitação do documento ou boletim de ocorrência em caso de extravio, ficando sujeito a desligamento do curso caso haja alguma pendência junto ao serviço militar ou justiça eleitoral.

4.10. O candidato que tenha sido aluno regular desligado de algum curso de Mestrado ou Doutorado da USP sem a conclusão do mesmo, se enquadra na condição de “nova matrícula” e deverá atender a exigência de documentação e procedimentos previstos no artigo 50 do Regimento

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