DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

pleno direito do presente termo, independentemente de notificação, obrigando-o a desocupar imediatamente o espaço identificado no item 1, no prazo de 30 dias, sem prejuízo da cobrança de eventuais importâncias devidas.

Rodoanel Mário Covas, KM 005, Sol Nascente, São Paulo/SP, ocasião que será ouvida como testemunha da Administração no presente Processo Administrativo Exoneratório.

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal - 1 foto 3x4.

1. O Grupo de Resgate (GRAU) adere e aceita todas as condições acima.

1. Na qualidade de Encarregado do Processo Administrativo Exoneratório nº DP-041/423/25 em que responde o Sd PM 2ª Cl 231682-0 Wallace Mendes da Silva Quirino de Oliveira, em atenção à Petição, entregue via e-mail na Seção de Policia Judiciaria Militar e Disciplina desta OPM, pela Dra Flávia Artilheiro, OAB/SP nº 247.025, em 25 de setembro de 2026, delibero o seguinte:

Comandante do Corpo de Bombeiros JORGE MICHEL RIBERA Diretor Técnico de Saúde III

NOME

setembro de 2026, delibero o seguinte: Stephanie Naves da Cruz 1.1. DEFIRO o pedido de alteração da data da audiência pautada para Tayná de Godoy Parcesepe o dia 28 de setembro de 2026; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 1.3. NOTIFICO a defensora que a audiência, a qual ocorrerá de forma COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO VIRTUAL, foi redesignada para o dia 01 de outubro de 2026, às 11h00, na DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS qual a Cb PM 162633-7-3 Bruna Comunian da Silva, do 6º BPRv, serão ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 25/09/2026 ouvidos na condição de testemunha da administração. 1.4. NOTIFICAR a Dra Flávia Artilheiro, OAB/SP nº 247.025, que os autos Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, encontram-se à disposição da defesa, em dias úteis, das 08:00 às 18:00 para até o dia 02/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado horas, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária, situada Rodoanel Mário Covas, km de São Paulo - Unidade Itaquaquecetuba, através do endereço eletrônico 005, Sol Nascente, telefone (11) 93318-8746, município de São Paulo/SP, [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os para que, caso haja interesse, possa fazer vistas dos autos. seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ da Instituição; ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos HUMANOS direitos políticos (www.tse.gov.br); DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de DE 25/09/2026 idade; Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; para até o dia 02/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. de São Paulo - Administração Superior, através do endereço eletrônico (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura [email protected], em arquivo digital único no de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome formato PDF, os seguintes documentos: dos pais, caso seja solteiro); - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ solteiro (a) em nome dos pais; da Instituição; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos cidadão português residente no Brasil; direitos políticos (www.tse.gov.br); - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a caso; candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das a quitação com o serviço militar; Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria idade; da Receita Federal; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das - 1 foto 3x4. Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; NOME - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Nicolle dos Santos Gomes (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO dos pais, caso seja solteiro); DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; DE 25/09/2026 - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de cidadão português residente no Brasil; Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o para até o dia 02/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado caso; de São Paulo - Núcleos Especializados, através do endereço eletrônico - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove [email protected] e [email protected] em a quitação com o serviço militar; arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá da Receita Federal; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os - 1 foto 3x4. seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PRESIDENTE PRUDENTE

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULONOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃONos termos do artigo 51 do Decreto Estadual n 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação dos responsáveis pelas edificações abaixo identificadas quanto à lavratura de Auto de Infração.

Protocolo n: 280461-C/2026 Interessado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Depósito de Resíduos Verdes. CNPJ: 55.356.653/0001-08 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ CAZZAROTTI, S/N - Presidente Prudente/SP. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 25/09/2026 Penalidade aplicada: Advertência Escrita Agente Fiscalizador: 2 Sgt PM Willian Fernando Barcello Homologação: Ten Cel PM Simone de Cristo Fernandes

Os responsáveis pelas edificações acima identificadas foram autuados com a penalidade de Advertência Escrita, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar n 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual n 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente. Fica cientificado de que poderão interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal do Via Fácil Bombeiros. A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento. O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônicowww.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu "Acesso do Cidadão". Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba "Solicitações" > "Junta Técnica de Primeira Instância", informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULONOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃONos termos do artigo 51 do Decreto Estadual n 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação dos responsáveis pelas edificações abaixo identificadas quanto à lavratura de Auto de Infração.

dos pais, caso seja solteiro); DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Decreto Estadual n 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja notificação dos responsáveis pelas edificações abaixo identificadas solteiro (a) em nome dos pais; DE 25/09/2026 quanto à lavratura de Auto de Infração. - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de cidadão português residente no Brasil; Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, Protocolo n: 283956-C/2026 - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o para até o dia 02/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado Interessado: Unidade Regional de Ensino Presidente Prudente - EE Coronel João Gomes Martins. caso; de São Paulo - Núcleos Especializados, através do endereço eletrônico - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove [email protected] e [email protected] em CNPJ: 46.384.111/0138-02 a quitação com o serviço militar; arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: Endereço do imóvel: AVENIDA PADRE JOÃO SCHINNEIDER, 980 - Centro - - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá Martinópolis/SP. da Receita Federal; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 25/09/2026 - 1 foto 3x4. seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início Penalidade aplicada: Advertência Escrita NOME de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: Agente Fiscalizador: 2 Sgt PM Willian Fernando Barcello Alessandra Barbosa Santana - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Homologação: Ten Cel PM Simone de Cristo Fernandes DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO da Instituição; Os responsáveis pelas edificações acima identificadas foram autuados DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos com a penalidade de Advertência Escrita, conforme irregularidades ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS direitos políticos (www.tse.gov.br); constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo DE 25/09/2026 - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a 27 da Lei Complementar n 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; Decreto Estadual n 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das técnicas previstas na legislação vigente.Fica cientificado de que poderão para até o dia 02/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir de São Paulo - Unidade Osasco, através do endereço eletrônico idade; da data da publicação no portal do Via Fácil Bombeiros.A regularização da [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da seguintes documentos: Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura perfeitas condições de funcionamento.O recurso deverá ser apresentado seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: dos pais, caso seja solteiro); eletrônicowww.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja menu "Acesso do Cidadão". Após o acesso, o interessado deverá clicar na Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ solteiro (a) em nome dos pais; aba "Solicitações" > "Junta Técnica de Primeira Instância", informando o da Instituição; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos cidadão português residente no Brasil; técnica pertinente. direitos políticos (www.tse.gov.br); - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a caso; COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das a quitação com o serviço militar; 6° BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos deidade; da Receita Federal- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das - 1 foto 3x4. NOTIFICAÇÃO PAE Nº DP-041/423/25 Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; NOME Na qualidade de Encarregado do PAE referenciado, INTIMO a Cb PM - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. André Delfino da Silva 162633-7-3 Bruna Comunian da Silva, do 6º BPRv, para que participe da (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Audiência Virtual, que inicialmente iria ocorrer em 28 de setembro de 26, de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO sendo redesignada e será realizada no dia 01 de outubro de 2026, quintados pais, caso seja solteiro); DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS feira às 11h00min, na Sede da 2ª Cia do 6°BPRv, sito à Rodovia SP-021 - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; DE 25/09/2026

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