DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

VI – Apresentar condições estruturais, elétricas e hidráulicas adequadas;

VII – Possuir acessibilidade, nos termos da legislação vigente.

1. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

• 3.1. Os interessados deverão encaminhar proposta contendo:

a) identificação do proprietário ou representante legal;

b) endereço completo do imóvel;

c) descrição detalhada do imóvel;

• d) valor mensal pretendido;

• e) matrícula atualizada do imóvel;

• f) fotos e plantas, se houver;

• g) documentos de regularidade.

• 3.2. As propostas deverão ser encaminhadas no prazo de 10 dias úteis,

• contados da publicação deste edital.

3.3.As propostas serão recebidas até às 18 horas, horário de Brasília, do dia 09 /10 /2026, por e-mail endereço: [email protected];pessoalmente ou por via postal, em envelope lacrado e identificado da seguinte frase “proposta para locação de imóvel – EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO CPAM1 Nº 002/2026”.

• 3.4. Endereço do Comando de Policiamento de Área Metropolitana

• Um- CPA/M-1, Rua Vergueiro, 363, Liberdade, São Paulo- SP, CEP: 01504-

2. DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS

• 4.1. As propostas recebidas serão submetidas à análise técnica e

• administrativa.

• 4.2. Poderão ser realizadas vistorias presenciais.

• 4.3. A Administração poderá solicitar documentos complementares.

• 4.4. A seleção observará:

I – adequação ao interesse público;

II – localização;

III – custo-benefício;

IV – viabilidade operacional.

1. DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO

• 5.1. O presente chamamento não constitui procedimento licitatório.

5.2. A eventual contratação observará o disposto no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação), caso constatada inviabilidade de competição.

• 5.3. A Administração poderá revogar ou anular o procedimento a

qualquer tempo.

1. DA PUBLICIDADE

O presente edital será publicado:

I – no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); II – no Diario Oficial do Estado de São Paulo.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 7.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração.

• 7.2. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Setor de

• Finanças do CPA/M-1.

1. ANEXOS AO EDITAL

• 8.1. Anexo 1 – Requisitos do Imóvel e Instruções para Elaboração das

• Propostas;

• 8.2. Anexo 2 – Modelo de Procuração;

8.3. Anexo 3 – Modelo de Proposta. São Paulo, 25 de setembro de 2026. VERGÍLIO CORREA MARIANO Cel PM Dirigente UGE 180185- CPA/M-1

EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 002-2026.pdf ANEXO 1- REQUISITOS DO IMOVEL.pdf ANEXO 2- MODELO DE PROCURAÇÃO.pdf ANEXO 2.2- MODELO DE PROCURAÇÃO.pdf ANEXO 3- MODELO DE PROPOSTA.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 4 - CAPITAL

O Encarregado do presente inquérito, 1º Ten PM Iago Jozino Fidelis da Silva, intima o investigado Sd PM 162111-4 Rafael Pimenta, e seu defensor constituído, Dr. Ivândaro Alves da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 372632, sócio administrador da Lacava, Maiolino, Vendramini & Sociedade de Advogados, com escritório sito à Av. Tucuruvi, 291, Tucuruvi - São Paulo/SP, CEP: 02303-100, a comparecer na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar do 2º BPM/M, sito à Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 2774, CEP 03653-000, Vila Esperança, São Paulo/SP, telefone (11) 20238140, ramal 1261 com endereço eletrônico [email protected], para realização de oitiva referente à ocorrência apurada através do IPM Nº 2BPMM-18/06/26, a ser realizada em 30 de setembro de 2026, às 16h00.

O Encarregado do presente inquérito, 1º Ten PM Iago Jozino Fidelis da Silva, intima o investigado Sd PM 193135-A Gabriel Ferreira de Oliveira, e seu defensor constituído, Dr. Ivândaro Alves da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 372632, sócio administrador da Lacava, Maiolino, Vendramini & Sociedade de Advogados, com escritório sito à Av. Tucuruvi, 291, Tucuruvi - São Paulo/SP, CEP: 02303-100, a comparecer na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar do 2º BPM/M, sito à Avenida Amador Bueno da Veiga, Nº 2774, CEP 03653-000, Vila Esperança, São Paulo/SP, telefone (11) 20238140, ramal 1261 com endereço eletrônico [email protected], para realização de oitiva referente à ocorrência apurada através do IPM Nº 2BPMM-18/06/26, a ser realizada

O Encarregado do presente inquérito, 1º Ten PM Iago JOzino Fidelis da Silva, intima o investigado 2º Sgt PM 153418-1 Lucas Lopes Viana, e seu defensor constituído, Dr. João Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP sob o

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sito à Avenida Jorge Biller Teixeira, nº 519, Vila Ferroviária, Araraquara/SP.

nº 258.168, sócio administrador da Oliveira Campanini advogados Associados, com escritório sito à Av. Mal Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana - São Paulo/SP, CEP: 02239-010, a comparecer na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar do 2º BPM/M, sito à Avenida Amador Bueno da Veiga, Nº 2774, CEP 03653-000, Vila Esperança, São Paulo/SP, telefone (11) 2023-8140, ramal 1261 com endereço eletrônico [email protected], para realização de oitiva referente à ocorrência apurada através do IPM Nº 2BPMM-18/06/26, a ser realizada em 02 de outubro de 2026, às 15h00.

DESPACHO – PROCESSO ADMINISTRATIVO EXONERATÓRIO Nº DP011/423/25 – Alegações finais.

Eu, 1º Ten PM Carlos Alberto Leopoldino da Silva, na qualidade de Encarregado do Processo Administrativo Exoneratório nº 13BPMI011/423/25, o qual tem por polo passivo o Sd PM 2ª Cl 242986-1 Fabiano Henrique Janoni, cientifico o acusado e seu defensor constituído, Dr. Mauro da Costa Ribas Júnior OAB/SP 400.995, vem através do presente expediente notificar sobre o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais finais pela defesa.

O Encarregado do presente inquérito, 1º Ten PM Iago Jozino Fidelis da Silva, intima o investigado Sd PM 211231-A Vinicius Gomes Paulino da Costa, e seu defensor constituído, Dr. João Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP sob o nº 258.168, sócio administrador da Oliveira Campanini advogados Associados, com escritório sito à Av. Mal Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana - São Paulo/SP, CEP: 02239-010, a comparecer na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar do 2º BPM/M, sito à Avenida Amador Bueno da Veiga, Nº 2774, CEP 03653-000, Vila Esperança, São Paulo/SP, telefone (11) 2023-8140, ramal 1261 com endereço eletrônico [email protected], para realização de oitiva referente à ocorrência apurada através do IPM Nº 2BPMM-18/06/26, a ser realizada em 02 de outubro de 2026, às 16h00.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina

INTIMAÇÃO

Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-003/70/26.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, INTIMA o Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP n° 490.032, defensor constituído pelo 3º Sgt PM 101216-9 Jackes Willian da Silva, militar da reserva (última unidade 6º BPM/I) para a audiência virtual de instrução, a ser realizada por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, no dia 14 de outubro de 2026, às 09h30min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas da administração: Sd PM 221059-2 Italo Liranço Silva e Sd PM 230712-0 Joao Vitor Ferreira da Silva. O causídico recebera o link para acesso à audiência virtual no endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos. Caso haja alteração do e-mail para recebimento do link ou eventuais dúvidas, coloca-se à disposição o contato através do telefone (13) 3278-9500, ramal 2033, ou via endereço eletrônico [email protected].

RETIFICO as publicações insertas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Publicadas na Edição de 18 de Setembro de 2026 - Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas.

Passando a ter as seguintes redações:

Onde se lê: perfazendo o valor total negociado de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

Leia-se: perfazendo o valor total negociado de R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais).

Em caso de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte do defensor, o Presidente nomeará um defensor ad hoc para realização do ato.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - MONGAGUÁ

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA 7 - GUARULHOS

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 29BPMI035/207/26, a que responde a Sd PM 146305-5 Cícera Iolanda dos Santos Silva, da 2ª Cia do 29º BPM/I, NOTIFICO a sua defensora, Dra. Andréa Peirão Monte Alegre, OAB/SP nº 121.504, cientificando-a da Decisão pela sanção disciplinar de 01 (um) dia de Permanência Disciplinar, dessa forma, em observância ao Art. 57 do RDPM, a nobre defensora poderá impetrar pedido de Reconsideração de Ato, no prazo de 05 (cinco) dias, estando os autos do processo disponíveis para vista na sede da 2ª Cia do 29º BPM/I, sito a Av. João Batista Leal, 755, Centro - Itanhaém/SP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180178) EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° CPM7-178/0018/26 (90018/2026) PROCESSO SEI n° 057.00347774/2026-75 O Dirigente da UGE 180178 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a RETOMADA DA FASE DE JULGAMENTO, de licitação na modalidade Pregão Eletrônica (De ParticipaçãoEXCLUSIVA), objetivando a aquisição dos itens do GRUPO 7. A retomada da sessão pública ocorrerá no dia 06/10/2026, às 09h00, por meio do portal Compras.Gov (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). O edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta no PNCP e no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SETE (CPA/M-7), é o órgão responsável pela condução do processo licitatório. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção de Finanças do CPA/M-7, pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone (11) 2463-5571.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

Pelo presente termo e na melhor forma de direito, a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, neste ato representada pelo COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS, CORONEL PM ALEXANDRE COELHO BOGGI, portador do RG nº 24989092-6, CPF/MF nº 183.378.418-93, vem por meio deste dispor o seguinte:

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1. Fica autorizado o uso do espaço identificado no expediente SEI n° 024.00137921/2023-44, com área de 472,31 m², sendo 350,25 m² no 9° pavimento e 122,06 m² no pavimento térreo, conforme descrição do Relatório Técnico de Vistoria nº CCB-021/222/24, de 31 de julho de 2024 (id. SEI 0035248080), inserido em imóvel maior com área total de 6.883,00 m² e área construída de 27.886,20 m², localizado na Praça Clóvis Beviláqua, nº 421, bairro Sé, nesta Capital, inscrito no Sistema de Gerenciamento de Imóveis - SGI nº 13.021, para uso do GRAU – Grupo de Resgate, órgão vinculado à Secretaria da Saúde, nos termos do Decreto nº 61.444, de 20 de agosto de 2015, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representado pelo JORGE MICHEL RIBERA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 14714880-7-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 025100318-30.

46º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Na qualidade de encarregado do Inquérito Policial Militar nº 46BPMI007/103/26, NOTIFICO o Dr. Natanael Cândido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505, defensor do Sd PM 161.368-5 Alex Douglas Victório Pureza e Ex-Sd PM 139.752-4 Felipe Andres Brandão Ortiz, de que no dia 29 de setembro de 2026, às 09h30, será realizado oitiva do Sd PM Alex, na modalidade presencial e no dia 30 de setembro de 2026, às 09h30min, será realizado oitiva do Ex-Sd PM Ortiz, na modalidade virtual, ocasião que receberão link de acesso. Esclarecendo por fim, que os autos estão disponíveis na sede do 46º BPM/I para eventual vista.

1. O uso do espaço acima identificado se dá por prazo indeterminado, e se destina exclusivamente à instalação de serviços administrativos e logísticos do Grupo de Resgate (GRAU).

2. Caberá ao Grupo de Resgate (GRAU) promover, às suas expensas, as reformas e adequações necessárias no espaço objeto do compartilhado, que se incorporam ao imóvel sem qualquer direito de retenção ou levantamento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

1. Será de inteira responsabilidade do Grupo de Resgate (GRAU) a reparação de danos ou prejuízos que causar ao imóvel acima especificado, a manutenção necessária para sua perfeita conservação, inclusive limpeza, bem como as penalidades e multas incidentes sobre parte do imóvel ocupada, principalmente decorrentes do seu uso ou das atividades nele desenvolvidas.

Ato do Encarregado de Inquérito Policial-Militar

Na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial-Militar nº 13BPMI005/091/26, que apura a ação do Sd PM 210405-9 Lucas Gabriel de Souza da Silva, notifico o defensor constituído, Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro (OAB/SP nº 329.639), acerca da oitiva do Sd PM 210405-9 Lucas Gabriel de Souza da Silva em 30 de setembro do corrente ano, quarta-feira, às 09h00min, na sala da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do

1. O pagamento das despesas de consumo será de responsabilidade do Comando do Corpo de Bombeiros, por decisão do Titular, nos termos do artigo 5º, IV, alínea b, da Deliberação CPI-10, no sentido de que não haverá rateio de despesas.

2. A violação, pelo Grupo de Resgate (GRAU) de quaisquer cláusulas ou condições aqui estabelecidas acarretará a revogação automática e de

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