DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

§ 1º – Alterações de data ou horário realizadas após a confirmação do atendimento estarão sujeitas a nova análise de disponibilidade, não sendo assegurada a manutenção do serviço no novo período.

• § 2º – O cancelamento deverá ser informado tão logo seja conhecido,

• de forma a permitir a liberação das horas reservadas para atendimento de outras demandas.

DA CONFIRMAÇÃO DO ATENDIMENTO

Artigo 8º – A confirmação da realização da atividade não implica, por si só, a confirmação do serviço de tradução e interpretação de Libras.

§ 1º – O atendimento somente será considerado confirmado após comunicação expressa da Divisão Acadêmica ao responsável pela solicitação.

• § 2º – A confirmação indicará, quando pertinente, os dias, horários ou

• etapas para os quais o serviço estará disponível.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9º – As condições de atendimento e os critérios estabelecidos nesta Portaria poderão ser revistos caso ocorram alterações na quantidade de horas disponibilizadas, na forma de contratação ou nas diretrizes institucionais relativas à prestação dos serviços de tradução e interpretação de Libras.

Artigo 10 – Situações não previstas nesta Portaria serão analisadas pela Divisão Acadêmica em conjunto com a Direção da Unidade, ouvida, quando necessário, a Comissão de Inclusão e Pertencimento.

Artigo 11 – Os casos omissos serão decididos pela Direção da Faculdade.

Artigo 12 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e será aplicada às solicitações de serviços de tradução e interpretação de Libras referentes ao 1º semestre letivo de 2027.

§ 1º – A continuidade de sua aplicação para o 2º semestre de 2027 dependerá da definição da disponibilidade de horas e das condições de prestação dos serviços para o novo período.

§ 2º – Definidas as condições de atendimento para o 2º semestre de 2027, a Direção poderá manter, alterar ou complementar os procedimentos e critérios estabelecidos nesta Portaria.

São Paulo, 23 de setembro de 2026. Prof. Dr. Adrian Pablo Fanjul

Diretor

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo

FACULDADE DE MEDICINA

A Divisão Acadêmica da FMUSP torna públicos dia e hora de início do concurso público de títulos e provas para concessão de título de LivreDocente, junto ao Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, na Área de Fisioterapia em Atenção Primária à Saúde, referente ao edital de abertura de inscrições DVACAD/FM/58/2026. Início do concurso: 7 de dezembro de 2026 às 14h Candidata inscrita: Ana Carolina Basso Schmitt

A candidata deverá se apresentar às 14h do dia 7 de dezembro de 2026, na “sala do CTA”, sala nº 3301 do Prédio Central da Faculdade de Medicina da USP, localizada na Av. Doutor Arnaldo, 455 – São Paulo/SP, CEP 01246-903.

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

EDITAL CPG/FZEA 05/2026

PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA OS CURSOS DE MESTRADO (ME), DOUTORADO (DO) E DOUTORADO DIRETO (DD) EM ENGENHARIA E CIÊNCIA DE MATERIAIS

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01 a 30/10/2026
NÚMERO DE VAGAS PARA INGRESSO:
Curso de Mestrado: 06
Curso de Doutorado: 08
REQUISITOS:

Poderão inscrever-se os profissionais de nível superior e acadêmicos em fase final de conclusão de curso superior, desde que conclua seu curso até o período de matrícula (vide período de matrícula). O interessado deverá realizar sua inscrição por via eletrônica para o email [email protected] com o envio dos seguintes documentos (nome dos arquivos: seunome_tipododocumento):

Histórico escolar oficial da graduação, emitido pela Instituição de Ensino;

Histórico escolar oficial do Mestrado para candidatos ao Doutorado, emitido pela Instituição de Ensino; Documento de identificação, sendo RG/CNH ou Passaporte/RNM (para os estrangeiros). Adicionalmente, o candidato deverá apresentar: Formulário próprio de inscrição devidamente preenchido, assinado e com foto; Projeto de pesquisa de até vinte páginas; Currículo, preferencialmente currículo Lattes, acompanhado de cópias digitais dos documentos comprobatórios, conforme descritos no Anexo I. Os candidatos estrangeiros desprovidos de CPF poderão apresentar Curriculum Vitae. Atividades relatadas e não comprovadas não serão consideradas na pontuação do Curriculum.

Cópia do comprovante do depósito da taxa de inscrição, no valor de R$100,00. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito no Banco do Brasil, banco no 001, agência 0163-5, conta corrente 130.103-9.

Requerimento de Isenção: o candidato poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição, mediante o preenchimento do requerimento com justificativa disponível em:

https://posgraduacao.fzea.usp.br/ppg-ecm/edital-ecm/. Para esses efeitos, deverá também anexar os seguintes documentos: i) comprovante de inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou ii) comprovante de desemprego (Carteira de Trabalho ou cópia do seguro-desemprego) ou comprovante de cancelamento de bolsa de estudo; ou iii) comprovante de renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio (valor do salário-mínimo Federal). No caso de comprovação da condição de desempregado mediante a apresentação da Carteira de Trabalho, deve-se anexar a cópia das páginas que contenham foto, qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente anotação de saída. Não será aceita a Carteira de Trabalho em branco (sem as anotações do empregador). O candidato deverá anexar o requerimento de isenção da taxa de inscrição e o(s) documento(s) comprobatório(s) em campos específicos do formulário de inscrição. O resultado do pedido de isenção de taxa será informado por e-mail em até 7 dias úteis após a efetivação da inscrição. Caso o pedido seja indeferido pela Comissão Coordenadora do Programa de Pósgraduação em Engenharia e Ciência de Materiais, será solicitado ao candidato o envio da Cópia do comprovante do depósito da taxa de inscrição para [email protected], para a continuidade do processo seletivo. Apenas serão aceitas as inscrições enviadas até às 23h59 do dia 30 de outubro de 2026, horário de Brasília.

A lista de inscrições homologadas será divulgada na página (https://posgraduacao.fzea.usp.br/ppg-ecm/edital-ecm/) até as 17h do dia 04 de novembro de 2026.

Quem não tiver sua inscrição homologada poderá entrar com recurso até o dia 07 de novembro de 2026.

Profª. Drª. Ana Carolina Constancio Trindade ([email protected]);

Profª. Drª. Eliria Maria de Jesus Agnolon Pallone ([email protected]); Profª. Drª. Fernanda Maria Vanin ([email protected]); Profª. Drª. Gabriela Pitolli Lyra ([email protected]) Prof. Dr. Holmer Savastano Junior ([email protected]); Profª. Drª. Izabel Cristina Freitas Moraes ([email protected]); Prof. Dr. João Adriano Rossignolo ([email protected]); Profª. Drª. Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano

([email protected]);

Prof. Dr. Juliano Fiorelli ([email protected]); Profª. Drª. Milena Martelli Tosi ([email protected]);

Prof. Dr. Murilo Daniel de Mello Innocentini ([email protected]) Profª. Drª. Roselena Faez ([email protected]); Profª. Drª. Rosemary Aparecida de Carvalho ([email protected]);

Profª. Drª. Samantha Cristina de Pinho ([email protected]).

Análise de currículo – Peso 1

Prova de arguição do Projeto de pesquisa – Peso 1

Serão aprovados os candidatos que obtiverem média ponderada final superior ou igual a 5,0.

Análise de currículo (Atividade sem a presença dos candidatos) Obs.: Os critérios e pontuação de análise do currículo encontram-se no Anexo I.

Arguição do projeto (Atividade com a presença online dos candidatos com arguição por meio do Google Meet, em formato de entrevista. Apresentação facultativa de, no máximo, 05 (cinco) minutos): 16 a 18/11/2026.

Os horários serão divulgados posteriormente à homologação das inscrições.

Obs.: Os critérios e pontuação para a arguição do projeto encontramse no Anexo II.

Via Internet no endereço https://posgraduacao.fzea.usp.br/ppgecm/edital-ecm/

APRESENTAÇÃO DE RECURSO (para o e-mail [email protected]): até o

• �. Os candidatos aprovados nos Cursos de Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto, que tenham obtido média final ponderada maior ou igual a cinco, serão destinados à linha de pesquisa pretendida/indicada, de acordo com as regras do Programa.

• �. Para matrícula, o candidato ao título de mestre ou doutor deverá escolher um orientador listado neste edital, mediante a anuência/aquiescência deste. Caso esse orientador não esteja disponível para orientação, caberá ao candidato procurar um outro docente da lista que concorde em ser seu orientador.

• �. Se o candidato for aprovado, mas não tiver a anuência do orientador pretendido, poderá ser redirecionado a outro orientador que tenha disponibilidade em orientá-lo.

�. Excepcionalmente, os candidatos ao título de mestre ou doutor poderão ser matriculados sob orientação acadêmica, considerando-se a viabilidade do projeto apresentado, a previsibilidade de orientação pelo orientador sugerido e a anuência da Coordenação do Programa de Pós-Graduação.

• �. A orientação será definida nos termos da Resolução nº 7493, de 27 de março de 2018.

• �. Caso o candidato aprovado não concorde com o Orientador a ele destinado, o candidato poderá não efetivar sua matrícula no Programa de Pós-graduação em Engenharia e Ciência de Materiais.

• �. Como critério de desempate na classificação final será utilizada a pontuação do currículo.

• �. Havendo maior disponibilidade de vagas, um número maior de candidatos poderá ser convocado, na ordem de classificação.

• Casos omissos serão decididos pela Comissão Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Engenharia e Ciência de Materiais;

A conexão à internet durante a etapa de arguição do projeto de pesquisa é de responsabilidade do candidato.

A matrícula será feita, exclusivamente, por e-mail. Para tanto, os candidatos aprovados no processo seletivo deverão enviar a documentação completa para o e-mail [email protected]. A mensagem eletrônica (e-mail) deverá conter no assunto:

“Matrícula Processo Seletivo PPGECM 05/2026 – SEU NOME”.

Somente poderão efetuar suas matrículas os candidatos que estiverem de posse de cópia do seu Diploma (frente e verso) ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação, com a indicação da data da colação de grau, para os candidatos ao Mestrado e Doutorado Direto, e Diploma (frente e verso), Certificado de Conclusão do Curso de Mestrado ou Ata de Defesa Homologada para aprovados ao curso de Doutorado. Além dessa documentação, também será exigido o Requerimento de Primeira Matrícula contendo as disciplinas que o aluno pretende cursar durante o respectivo semestre, devidamente assinado pelo aluno e pelo orientador, e o documento para ciência dos Critérios de Distribuição de Bolsas do Programa, assinados, mesmo que não queira ou não vá precisar de uma cota, disponíveis na página do Programa no site https://posgraduacao.fzea.usp.br/ppg-ecm/matricula-alunosingressantes-ecm/.

Serão necessários para a matrícula os seguintes documentos: Requerimento de Primeira Matrícula e Critérios de Distribuição de Bolsas do Programa, devidamente assinados;

Diploma ou Certificado de Conclusão de Graduação para matrícula em Mestrado ou Doutorado Direto; Diploma ou Certificado de Conclusão de Graduação e Mestrado para matrícula em Doutorado;

Cédula de identidade com número de CPF (não será aceita cédula de identidade de Conselhos nem CNH);

• CPF, caso o número não conste na cédula de identidade;

• Certidão de nascimento ou casamento;

• RNM (para os candidatos estrangeiros residentes no país);

• Passaporte (para os candidatos estrangeiros não residentes);

• Título de eleitor (frente e verso);

• Prova de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo

• masculino);

Comprovante de aprovação em Exame de Proficiência em Língua Inglesa, de acordo com as exigências abaixo:

Os estrangeiros não precisam apresentar os documentos de quitação com o serviço militar nem o título de eleitor.

I - Proficiência em Escola de Idiomas com teste supervisionado, nível mínimo de A2, de acordo com o Quadro Comum Europeu de Referência para as Línguas (CEFR “Common European Framework of Reference for Languages”), validade de três (3) anos;

II - Test of English as a Foreing Language (TOEFL), iBT a partir de 17 pontos, ITP a partir de 343 pontos, validade de cinco (5) anos;

III - International English Language Testing System (IELTS), a partir de três (3,0) pontos, validade de cinco (5) anos;

IV - Test of English for Academic and Professional Purposes (TEAP), a partir de 35 (trinta e cinco) pontos, validade de cinco (5) anos.

V - Writing for Academic and Professional Purposes (WAP), a partir de 35 (trinta e cinco) pontos, validade de cinco (5) anos.

A documentação original encaminhada na etapa anterior será entregue pelo(a) aluno(a), ou seu procurador, no Serviço de PósGraduação da FZEA/USP (endereço abaixo). A documentação será conferida pela CCP/CPG, em prazo máximo de 90 dias, e quando será confirmada a matrícula do(a) aluno(a). Lembrando que neste momento o(a) aluno(a) estrangeiro(a) estrangeiro(a) somente pode ser matriculado(a) nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela USP quando apresentarem o documento de identidade válido e de visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil (Resolução CoPGr 7493, de 29/03/2018).

estabelecidas, a matrícula será cancelada.

Período de matrícula: de 04/01/2027 a 30/07/2027.

De segunda à sexta-feira, das 10h às 16h30 (exceto em feriados, emendas de feriados e período de recesso de final de ano). Telefone: (19) 3565-6766

E-mail: [email protected]

INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Conforme o EDITAL CG/IRI/USP/04/2026, de 15.09.2026, segue a lista de inscritos para a eleição de integrantes para o Grupo de Trabalho do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP) sobre Mudança de Turno do Bacharelado em Relações Internacionais do IRI/USP e Estágio de Discentes durante o Primeiro Ano do Bacharelado em Relações Internacionais do IRI/USP (GT-ME).

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

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