DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CASA MILITAR

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Designo:

Gestor Contratual: Capitão PM Maxwel Celestino de Souza Gestor (Eventual): 1º Tenente PM Ludmyla Andrade Alcantara Fiscal: 1º Sargento PM Karoline Avelino da Silva Por fim consigno que maiores informações podem ser obtidas por meio de acesso ao PNCP, pelo link: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/67

CONTRATANTE: CASA MILITAR

CONTRATADO: LEFLEX MAGAZINE LTDA – CNPJ: 49.577.189/0001-79 ARP Nº CMIL-022/2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01220072392026

OBJETO: Aquisição de travesseiros para depósitos estratégicos da Defesa Civil.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 80/2026

Nº Processo: 003.00003027/2026-17

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

Objeto: Aquisição de materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) - (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

Total de Itens Licitados: 88 (oitenta e oito).

CONTRATANTE: CASA MILITAR

Valor total da licitação: R$ 361.883,59 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos) Disponibilidade do edital: 28/09/2026

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

CONTRATADO: LIEBE GASTRONOMIA LTDA – CNPJ: 29.468.562/0001-28 ARP Nº CMIL-023/2026

OBJETO: Serviço de Alimentação Institucional. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Morumbi, 4.500, Sala 28 Andar Intermediário, Bairro Morumbi, São Paulo/SP, CEP: 05650-001; e

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/74

Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

Anexo(s): Edital 80-2026 - PE aquisição de material TIC.pdf

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

1. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

Processo SEI nº 003.00002594/2026-56

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Cadastral” anexa (s); São Paulo, na data da assinatura digital. e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE ~~:~~ sempre atualizados. Nome: FERNANDO EDSON MENDES 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final da Casa Militar e consequente publicação; CPF: 276.595.138-18 b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais CMIL-016/2026: couber. Nome: FERNANDO EDSON MENDES São Paulo, na data da assinatura digital. Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE ~~:~~ da Casa Militar Nome: FERNANDO EDSON MENDES CPF: 276.595.138-18 Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração Assinatura Digital da Casa Militar RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE: CPF: 276.595.138-18 Pelo contratante: Nome: FERNANDO EDSON MENDES

À vista dos elementos que instruem os autos do Processo SEI nº 003.00002594/2026-56, relativos ao Pregão Eletrônico nº 37/2026, instaurado para o Registro de Preços para contratações futuras de serviços não contínuos de fretamento de aeronaves (jato 6 lugares, jato 8 lugares e turboélice 6 lugares) e considerando o regular processamento do certame, com encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento da fase recursal conforme registros constantes dos autos:

1. Registra-se o seguinte resultado:

1.1. Item 3— empresa LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL, inscrita no CNPJ nº 17.162.579/0001-91, pelo valor total estimado de R$ 4.425.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

1.2. Itens 1 e 2 restaram FRACASSADOS, em razão dos preços não terem sido aceitos todas as propostas foram desclassificadas, conforme ata da sessão pública.

Assinatura Digital RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-171/2026:

1. Não se identifica irregularidade que imponha o retorno dos autos

para saneamento, revogação ou a anulação do certame, nos termos dos incisos I a III do art. 71 da Lei federal nº 14.133/2021.

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

1. Assim, com fundamento, no art. 71, caput e inciso IV, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º, incisos VI e VII, do Decreto estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e no art. 33, inciso III, do Decreto estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, na qualidade de Dirigente da Unidade de Despesa (UGE 280106), DECIDO:

Assinatura Digital Pela contratada: Nome: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA E COSTA Cargo: Sócio / Administrador CPF: 317.544.248-05 Assinatura Digital ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE: Nome: FERNANDO EDSON MENDES

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE: Pelo contratante:

a) quanto ao item 3, ADJUDICAR o objeto em favor da empresa indicada no item 1 deste despacho, e HOMOLOGAR a licitação.

Nome: FERNANDO EDSON MENDES

• b) quanto aos itens 1 e 2, HOMOLOGAR o procedimento licitatório e

• DECLARAR FRACASSADOS os itens 1 e 2, sem adjudicação de objeto.

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar

Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar CPF: 276.595.138-18

1. DETERMINO o prosseguimento das providências necessárias à

formalização da Ata de Registro de Preços e das futuras contratações dela decorrentes, observadas as disposições do edital, da proposta vencedora e da legislação de regência.

CPF: 276.595.138-18

Assinatura Digital

Assinatura Digital GESTOR (EVENTUAL):

Nome: ANTONIA VIEIRA DUARTE Cargo: Sócia / Administradora CPF: 194.641.498-09 Assinatura Digital ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE: Nome: FERNANDO EDSON MENDES Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração da Casa Militar CPF: 276.595.138-18

1. DETERMINO que o setor requisitante seja cientificado e se

manifeste, quanto à manutenção da necessidade administrativa e quanto à revisão do Termo de Referência, da estimativa de preços, das exigências de habilitação, dos critérios de aceitabilidade e de outros pontos que possam ter contribuído para o resultado fracassado, retornando os autos com proposta fundamentada de novo certame ou de arquivamento.

Nome: RODRIGO FIORENTINI Cargo: Major PM – Diretor do Núcleo de Logística Humanitária CPF: 301.370.908-11 Assinatura Digital GESTOR CONTRATUAL:

Nome: THAIS CIPOLLA Cargo: Capitão PM – Diretora do Núcleo de Logística Humanitária CPF: 330.248.218-30 Assinatura Digital FISCAL DO CONTRATO:

1. Consigne-se, para fins de publicidade e transparência, que o resultado do procedimento licitatório, com os documentos pertinentes, encontra-se registrado no Processo SEI nº 003.00002594/2026-56, e deverá ser disponibilizado para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/70 7. Publique-se e adotem-se as providências administrativas subsequentes. FERNANDO EDSON MENDES Tenente-Coronel PM — Chefe de Gabinete Dirigente da UGE 280106 — Administração da Casa Militar

Assinatura Digital GESTOR CONTRATUAL: Nome: MAXWEL CELESTINO DE SOUZA Cargo: Capitão PM – Diretor do Núcleo de Comunicação Social CPF: 300.286.348-37

Nome: WAGNER SOARES DOS SANTOS SILVA Cargo: 1º Sargento PM – Auxiliar do Núcleo de Logística Humanitária CPF: 327.933.848-44 Assinatura Digital (*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

Assinatura Digital

Dirigente da UGE 280106 — Administração da Casa Militar Nome: LUDMYLA ANDRADE ALCANTARA Cargo: 1º Tenente PM – Diretora do Núcleo de Comunicação Social PREGÃO ELETRÔNICO, EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE CPF: 421.140.798-80 Assinatura Digital PREÇOS Nº CMIL-023/2026 FISCAL DO CONTRATO: DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE (DIRIGENTE DA UGE 280106) Nome: KAROLINE AVELINO DA SILVA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Cargo: 1º Sargento PM – Núcleo de Comunicação Social PROCESSO N° SEI-003.00002023/2026-11 CPF: 260.787.928-06 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº CMIL-171/2026 Assinatura Digital PARECER REFERÊNCIAL CJ/CC Nº 4/2026, de 07 de maio de 2026. (*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) OBJETO: Registro de preços para contratações futuras de serviços de Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido alimentação institucional, compreendendo café da manhã, coffee break e para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de kit lanche. partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, 1. EMPRESA CLASSIFICADA: monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de 1.1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CMIL-023/2026 – LIEBE responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições GASTRONOMIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.648.562/0001-28. previstas em atos legais ou administrativos e de interessados Data da assinatura digital: 25/09/2026 relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28/09/2026 a 27/09/2027 prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja Classificação Orçamentária: PTRES 280318 – Preparação para o distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e desastre e capacitação, pesquisa e desenvolvimento da Defesa Civil Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido Natureza da Despesa: 339030 pela Resolução nº 11/2021)

Anexo(s): TCN LEFLEX TRAVESSEIRO.pdf

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