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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/09/2026 · pág. 63

DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

quantidade estimada de pessoas a serem certificadas, bem como a periodicidade prevista para as certificações. �. Caso os treinamentos e simulados demandem profissionais, materiais, equipamentos ou recursos adicionais além daqueles já previstos para a execução dos serviços, solicita-se esclarecer quais itens deverão ser considerados pela Contratada em sua composição de custos.

Os quantitativos, jornadas e escalas dos postos encontram-se expressamente definidos nos itens 1.1, 5.3 e 5.4 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico (assinado)

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
  1. A Contratada poderá aplicar o desconto máximo permitido pela legislação que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sobre o vale-refeição?

Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da Controladoria Geral do Estado, com a efetiva cobertura dos postos designados.

Resposta:

A elaboração da proposta é de responsabilidade da licitante e deverá observar integralmente a legislação vigente, a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional e as disposições do Edital e seus anexos. Para composição dos custos relacionados ao vale-refeição deverão ser observados os critérios constantes do Capítulo IV, item 1.3, alínea “b” (Vale-refeição), do P22_Estudo_SEM_Marcas_Revisao_Vol20_2025_V1 (3) (Volume 20 do CADTERC), documento expressamente referenciado na contratação. 13. Poderá ser realizado o desconto do PAT no vale-refeição? Resposta: A elaboração da proposta é de responsabilidade da licitante e deverá observar integralmente a legislação vigente, a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional e as disposições do Edital e seus anexos. Para composição dos custos relacionados ao vale-refeição deverão ser observados os critérios constantes do Capítulo IV, item 1.3, alínea “b” (Vale-refeição), do P22_Estudo_SEM_Marcas_Revisao_Vol20_2025_V1 (3) (Volume 20 do CADTERC), documento expressamente referenciado na contratação. 14. Já existe PPCI vigente?

  1. Supervisor – Item 5.10.34

Considerando o disposto no item 5.10.34, que estabelece a obrigatoriedade de indicação de um supervisor para acompanhamento técnico semanal das atividades, solicitamos esclarecer:

Referente ao Pregão Eletrônico nº 922/2026, Processo nº 009.00002493/2026-16, de interesse da Coordenadoria de Infraestrutura e Suprimentos, encaminhamos abaixo nossos questionamentos para os devidos esclarecimentos:

  1. Contratação e aspectos tributários

�. Caso não seja permitido, solicita-se esclarecer se deverá ser considerado um profissional exclusivo para a função de supervisor, bem como informar a frequência e a carga horária estimada para o desempenho dessa atividade.

  1. Traje de aproximação e EPIs

Considerando que o Edital e seus anexos não apresentam, de forma clara, a previsão de fornecimento de traje de aproximação, composto por calça e blusão, bem como botas, luvas e balaclava de aproximação, solicitamos esclarecer:

  1. Preposto

�. Está correto o entendimento de que, caso esses equipamentos sejam necessários para a execução dos serviços, serão fornecidos pela Contratante?

�. Caso o fornecimento seja de responsabilidade da Contratada, solicitamos que os respectivos itens sejam incluídos nos anexos e/ou na planilha de custos, com a indicação das quantidades necessárias, para que possam ser considerados adequadamente na composição da proposta.

Resposta:

  1. Planilha de custos e encargos

Não. Trata-se da primeira contratação deste objeto pela Controladoria Geral do Estado e da primeira ocupação da edificação objeto da contratação, não havendo PPCI vigente elaborado no âmbito desta contratação.

  1. Caso seja necessária a elaboração ou atualização do PPCI, qual é o tipo de imóvel, a área aproximada e o nível de risco ou complexidade da edificação?

Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da Controladoria Geral do Estado, com a efetiva cobertura dos postos designados.

Resposta:

As informações técnicas relativas à edificação objeto da contratação encontram-se descritas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), integrante do processo licitatório.

  1. Em relação aos rádios, solicitamos esclarecer: a) Existe especificação de modelo a ser considerada? b) Qual a frequência/faixa de operação a ser utilizada? Resposta:

Em atenção ao pedido de esclarecimentos apresentado, seguem as respostas:

  1. O serviço já é prestado atualmente? Resposta:

  2. PPCI

O Termo de Referência não estabelece especificação de modelo, frequência ou faixa de operação para rádios de comunicação. Contudo, nos termos dos itens 5.10.8, 5.10.33.1 e 5.12 do Termo de Referência, compete à contratada disponibilizar todos os equipamentos, materiais, acessórios e demais recursos necessários à adequada execução do objeto contratual. A relação de materiais e equipamentos constante do Termo de Referência não possui caráter exaustivo, cabendo à contratada fornecer também os demais recursos que se mostrarem necessários ao cumprimento integral das obrigações assumidas.

Não. Trata-se da primeira contratação deste objeto pela Controladoria Geral do Estado. TR_540106-000084-2026_publico (assinado) 2. A Contratante é substituta tributária?

Resposta:

  1. Rádios de comunicação

Compete à licitante observar a legislação tributária aplicável à sua atividade econômica e ao regime tributário ao qual estiver submetida. 3. Para fins de emissão de nota fiscal e tributação (ISS), há código de serviço municipal específico a ser utilizado nesta contratação? Em caso positivo, informar o código exato. Resposta:

  1. Não foi identificada, no Edital e em seus anexos, exigência quanto ao fornecimento de rádios de comunicação para a execução dos serviços. Dessa forma, está correto o entendimento de que não será exigido o fornecimento de rádios pela Contratada e que, caso sua utilização seja necessária durante a execução contratual, tais equipamentos serão disponibilizados pela Contratante? Resposta:

Compete à licitante verificar o correto enquadramento tributário, fiscal e contábil aplicável à sua atividade econômica e à emissão dos documentos fiscais pertinentes. 4. O preposto poderá integrar a equipe operacional?

Resposta:

  1. Planilha de custos

�. Poderiam, por gentileza, disponibilizar a planilha de custos em As condições relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens Resposta: formato editável? 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico Não está correto o entendimento. 7. Pagamento por dias efetivamente trabalhados – Item 5.5.2 (assinado) Embora o Termo de Referência não preveja expressamente o Considerando o disposto no item 5.5.2, que estabelece que somente 5. Caso não, será necessário que ele seja exclusivo para o contrato? fornecimento de rádios de comunicação, compete à contratada, nos serão considerados para fins de pagamento os dias efetivamente Resposta: termos dos itens 5.10.8, 5.10.33.1 e 5.12 do Termo de Referência, trabalhados, multiplicados pelo valor unitário do Posto/dia, solicitamos As condições relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens disponibilizar toda a mão de obra, equipamentos, materiais, acessórios e 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico demais recursos necessários à execução dos serviços. A relação de �. Está correto o entendimento de que o pagamento será realizado (assinado) equipamentos e materiais constante do Termo de Referência não possui exclusivamente pelos dias em que houver efetiva prestação dos 6. Em sendo exclusivo, haverá exigência de presença física no local da caráter exaustivo, razão pela qual eventuais equipamentos necessários à serviços, não havendo faturamento nos dias em que não houver prestação dos serviços? adequada execução do objeto, ainda que não expressamente nominados, Resposta: deverão ser fornecidos pela contratada, sem ônus adicional para a solicitação? �. Qual é a quantidade estimada de dias de prestação dos serviços As condições relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens Administração. durante a vigência contratual? Se possível, solicita-se o envio do 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico 18. Poderiam, por gentileza, disponibilizar a planilha de custos em (assinado) formato editável? calendário previsto, detalhado por mês. �. Há previsão de emendas de feriados, recessos, pontos 7. Se a presença for exigida, qual será a jornada de trabalho Resposta: facultativos ou outros períodos em que não haverá demanda estabelecida? Os documentos disponibilizados pela Administração contêm as para a execução dos serviços? Em caso positivo, quais períodos Resposta: informações necessárias para elaboração da proposta. A licitante deverá estão previstos? As condições relativas ao preposto encontram-se previstas nos itens elaborar sua proposta observando o Edital, o Termo de Referência, o �. Com qual antecedência mínima a Contratada será comunicada 5.10.3, 6.6 e 6.7 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico Estudo Técnico Preliminar e o Volume 20 do CADTERC, especialmente seus sobre a programação das diárias, incluindo eventuais alterações (assinado) Capítulos III e IV. ou remanejamentos? 8. A planilha de custos poderá ser ajustada conforme a realidade da 19. Está correto o entendimento de que o pagamento será realizado �. Existe previsão de quantidade mínima ou máxima de diárias a empresa? exclusivamente pelos dias em que houver efetiva prestação dos serviços, serem demandadas por mês ou durante a vigência contratual? Resposta: não havendo faturamento nos dias em que não houver solicitação? Em caso positivo, solicita-se informar os quantitativos A elaboração da proposta é de responsabilidade da licitante e deverá Resposta: estimados. observar integralmente as disposições do Edital e seus anexos. Para Conforme disposto no item 5.5.2 do Termo de Referência. TR_540106�. Em caso de cancelamento de diárias previamente programadas, composição dos custos deverão ser observados os critérios constantes do 000084-2026_publico (assinado) qual será a antecedência mínima para comunicação à Capítulo III e do Capítulo IV do 20. Qual é a quantidade estimada de dias de prestação dos serviços Contratada? Haverá algum tipo de remuneração caso o P22_Estudo_SEM_Marcas_Revisao_Vol20_2025_V1 (3) (Volume 20 do durante a vigência contratual? Se possível, solicita-se o envio do cancelamento ocorra após determinado prazo? CADTERC). calendário previsto, detalhado por mês. �. Os serviços poderão ser solicitados aos sábados, domingos, 9. Os encargos da planilha de custos poderão ser ajustados conforme Resposta: feriados ou pontos facultativos? Em caso positivo, esses dias a realidade da empresa? Os quantitativos estimados da contratação encontram-se definidos serão remunerados pelo mesmo valor unitário do Posto/dia ou Resposta: no item 1.1 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico haverá algum adicional aplicável? A elaboração da proposta é de responsabilidade da licitante e deverá (assinado) 8. Treinamentos e simulados – Item 5.10.2 observar integralmente as disposições do Edital e seus anexos. Para 21. Há previsão de emendas de feriados, recessos, pontos facultativos Considerando que o item 5.10.2 estabelece a obrigatoriedade de composição dos encargos deverão ser observados os critérios constantes ou outros períodos em que não haverá demanda para a execução dos registro dos treinamentos e simulados realizados nos relatórios mensais do Capítulo IV do P22_Estudo_SEM_Marcas_Revisao_Vol20_2025_V1 (3) serviços? Em caso positivo, quais períodos estão previstos? de atividades, solicitamos os seguintes esclarecimentos: (Volume 20 do CADTERC). Resposta: �. Os treinamentos e simulados previstos poderão ser realizados 10. Foi considerado no valor estimado a previsão de folguista ou hora As condições de execução da contratação encontram-se definidas nos pelos próprios Bombeiros Civis alocados no contrato, durante o extra para cobertura dos postos e cumprimento da Lei nº 11.901/2009? documentos que compõem o certame, especialmente nos itens 5.3 e 5.4 horário regular de trabalho e sem necessidade de Resposta: do Termo de Referência, os quais estabelecem as jornadas e escalas dos disponibilização de profissionais adicionais para essa finalidade? Os critérios utilizados pela Administração para dimensionamento dos postos contratados. �. Há previsão de uma quantidade mínima ou periodicidade postos e composição dos custos encontram-se descritos no item 1.2 22. Com qual antecedência mínima a Contratada será comunicada específica para a realização dos treinamentos e simulados (Jornada de Trabalho Adotada), bem como nos Quadros 2, 3 e 4 do sobre a programação das diárias, incluindo eventuais alterações ou durante a vigência contratual? Em caso positivo, solicita-se Capítulo III do P22_Estudo_SEM_Marcas_Revisao_Vol20_2025_V1 (3) remanejamentos? informar o quantitativo e a frequência estimados. (Volume 20 do CADTERC). Resposta: �. Será necessária a emissão de certificados referentes aos 11. Haverá redução de postos aos finais de semana ou em algum Os critérios aplicáveis encontram-se definidos no item 5.11.1 do Termo treinamentos realizados? Em caso positivo, solicita-se informar a outro dia específico? de Referência. TR_540106-000084-2026_publico (assinado) Resposta:

  1. Pagamento por dias efetivamente trabalhados – Item 5.5.2
  1. Treinamentos e simulados – Item 5.10.2

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