DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

1. Existe previsão de quantidade mínima ou máxima de diárias a serem demandadas por mês ou durante a vigência contratual? Em caso positivo, solicita-se informar os quantitativos estimados. Resposta:

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 24/09/2026.

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e A Sra. VERA LUCIA DOS SANTOS SALIN , Coordenadora de Atividades Complementares, de 24/09/2026. Administração da Polícia Penal do Estado de São Paulo, no uso de suas No Processo SEI 023.00006700/2026-04 - Com fundamento na atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228, de competência a mim delegada pelo inciso III, art. 148, da Resolução nº 51, 23/12/2024, e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº de 29/08/2025 c/c com o inciso IV, do art. 71, da Lei federal nº 14.133/2021, 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. com os artigos 15 a 20 do Decreto HOMOLOGADO o resultado do Pregão Eletrônico nº 400102-70/2026 e Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da adjudico a empresa: ORBITAL INFRAESTRUTURA E FACILITIES LTDA – CNPJ: Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a 23.791.746/0001-66 no item 1 (Contratação de empresa especializada para execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e fiscalizada por um representante da Administração especialmente edifícios, com dedicação exclusiva de mão de obra). designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: valor mensal de R$ 51.857,76 (cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta Artigo 1º - Designar o servidor elencado abaixo para, com observância e sete reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ da legislação vigente, atuar como GESTOR do contrato decorrente do 1.555.732,68 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e compromisso celebrado entre a Polícia Penal do Estado de São Paulo, e a trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) pela vigência de 30 meses. CONTRATADA, a empresa CASA PARANÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 22.532.793/0001-22 , mediante Contrato nº 09/2025, Processo SEI nº 006.00340781/2025-70, tendo por objeto a contratação de empresa CENTRO DE ESTUDOS aquisição de água mineral, sem gás, com entrega parcelada no ano de 2026. EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - I – GESTOR TITULAR: PAULO LUIZ CORRÊA JUNIOR, RG:27.022.205-4, INEXIGIBILIDADE POLICIAL PENAL, substituindo: FLÁVIO SANTOS DE MENEZES RG 24.856.886Processo SEI nº 023.00017085/2026-53 3, ASSESSOR TÉCNICO II; Termo de Contrato PGE/CE nº 09/2026 Artigo 2º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições Parecer PGE nº 279/2026 de 25/06/2026, elaborado pela Procuradoria definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: Geral do Estado e Despacho de Adequação ao Parecer de 01/07/2026, I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais elaborado pelo Centro de Estudos da PGE estabelecidas no Termo de Referência e Contrato nº 09/2025, sendo Contratante: Centro de Estudos da PGE responsável pelo acompanhamento da execução das atividades Contratada: FUNDAÇÃO DOM CABRAL contratuais; CNPJ: 19.268.267/0001-92 II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados consistente em assumidas; treinamento/capacitação Percurso de Desenvolvimento Trekker para 50 III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações Procuradores do Estado. necessárias à execução do objeto do contrato; Modalidade: Inexigibilidade de de Licitação pensa de Licitação sem IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as Disputa nº 134/2026 quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir Vigência: 11/09/2026 A 10/09/2027 o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Valor contratual: R$ 750.000,00 Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; Programa de Trabalho: 03.128.4004.5836.0000 V - Orientar a CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança Unidade Gestora: 400032 que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto Subelemento Econômico: 339039-61 aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações Fonte: 179910002 penais; Assinatura: 11/09/2026 VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis Anexo(s): irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os Redacted_PDF Capacitação de Lideranças Trekker.pdf atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA aplicação de sanções e à extinção do contrato; VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASÇÃO E FINANÇASÃO E FINANÇASÇASAS IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos para a formalizaçãoServiço de Licitações e Contratos Administrativos para a formalização para a formalização RETI-RATIFICAÇÃO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO DO dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado CONTRATO SAP/DAF N.º 13/2025 pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

Os quantitativos estimados da contratação encontram-se definidos no item 1.1 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico (assinado)

1. Em caso de cancelamento de diárias previamente programadas, qual será a antecedência mínima para comunicação à Contratada? Haverá algum tipo de remuneração caso o cancelamento ocorra após determinado prazo? Resposta:

As condições de execução da contratação encontram-se definidas nos documentos que compõem o certame, especialmente nos itens 5 e 7 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico (assinado)

1. Os serviços poderão ser solicitados aos sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos? Em caso positivo, esses dias serão remunerados pelo mesmo valor unitário do Posto/dia ou haverá algum adicional aplicável?

Resposta:

As jornadas e escalas dos postos encontram-se expressamente definidas nos itens 1.1, 5.3 e 5.4 do Termo de Referência. TR_540106000084-2026_publico (assinado)

1. Os treinamentos e simulados previstos poderão ser realizados pelos próprios Bombeiros Civis alocados no contrato, durante o horário regular de trabalho e sem necessidade de disponibilização de profissionais adicionais para essa finalidade?

Resposta:

As obrigações relativas a treinamentos, simulados e demais atividades correlatas encontram-se descritas nos itens 5.10.32, 5.10.32.1 e 5.10.32.2 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico (assinado)

1. Há previsão de uma quantidade mínima ou periodicidade específica para a realização dos treinamentos e simulados durante a vigência contratual? Em caso positivo, solicita-se informar o quantitativo e a frequência estimados. Resposta:

As obrigações relativas a treinamentos e simulados encontram-se definidas nos itens 5.10.32, 5.10.32.1 e 5.10.32.2 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico (assinado)

1. Será necessária a emissão de certificados referentes aos treinamentos realizados? Em caso positivo, solicita-se informar a quantidade estimada de pessoas a serem certificadas, bem como a periodicidade prevista para as certificações. Resposta:

As obrigações contratuais encontram-se estabelecidas nos documentos que compõem o certame, especialmente no item 5.10 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico (assinado) 29. Caso os treinamentos e simulados demandem profissionais, materiais, equipamentos ou recursos adicionais além daqueles já previstos para a execução dos serviços, solicita-se esclarecer quais itens deverão ser considerados pela Contratada em sua composição de custos.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA materiais, equipamentos ou recursos adicionais além daqueles já de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho previstos para a execução dos serviços, solicita-se esclarecer quais itens na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo deverão ser considerados pela Contratada em sua composição de custos. constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASÇÃO E FINANÇASÃO E FINANÇASÇASAS Resposta: IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente A elaboração da proposta é de responsabilidade da licitante, ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos para a formalizaçãoServiço de Licitações e Contratos Administrativos para a formalização para a formalização observadas todas as obrigações previstas no Edital e seus anexos, RETI-RATIFICAÇÃO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO DO dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado especialmente no item 5 do Termo de Referência e nos Capítulos III e IV CONTRATO SAP/DAF N.º 13/2025 pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. do Volume 20 do CADTERC. Objeto: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa, por meio de Artigo 3º - O servidor designado como GESTOR do contrato atuará 30. O profissional indicado como supervisor poderá ser o mesmo Outsourcing; sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo profissional designado como preposto do contrato, sendo permitido o Contratada: GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; público que ocupam. acúmulo dessas funções? CNPJ: 61.457.941/0001-43; Artigo 4º - Esta tem efeitos retroativos a 16/06/2026. Resposta: Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026; São Paulo, 25 de setembro de 2026. As exigências referentes ao preposto encontram-se previstas nos Visando à Supressão Contratual; Vera Lucia dos Santos Salin itens 5.10.3 e 6.6 do Termo de Referência, enquanto as exigências Processo SEI n.º 006.00212391/2024-20; Coordenadora de Administração referentes ao supervisor encontram-se previstas no item 5.10.34 do Exclusivamente para correção de erro material referente aos valores Policia Penal do Estado de São Paulo mesmo documento. TR_540106-000084-2026_publico (assinado) contratuais, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições 31. Caso não seja permitido, solicita-se esclarecer se deverá ser anteriormente pactuadas. Anteriormente publicada em Publicado na COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA considerado um profissional exclusivo para a função de supervisor, bem Edição de 11 de setembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de como informar a frequência e a carga horária estimada para o Gestão e Despesas. PENITENCIÁRIO desempenho dessa atividade. Resposta: As exigências relativas à supervisão encontram-se previstas no item COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO 5.10.34 do Termo de Referência. TR_540106-000084-2026_publico INTEGRADA PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA (assinado) 32. Está correto o entendimento de que, caso esses equipamentos sejam necessários para a execução dos serviços, serão fornecidos pela COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 112/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Contratante? ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Resposta:As obrigações relativas ao fornecimento de equipamentos, materiais, EXTRATO DE TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DACOORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO acessórios, uniformes e EPIs encontram-se previstas nos itens 5.10.8, CONTRATUAL ROCHA 5.10.13, 5.10.33.1, 5.12 e 5.15 do Termo de Referência. TR_540106-000084PROCESSO SEI Nº 006.00012622/2023-16 Encontra-se aberto PREGÃO ELETRÔNICO nº 112/2026, destinado a 2026_publico (assinado) CONTRATO Nº 19/2022 aquisição de itens de vestuário para este Hospital de Custódia e 33. Caso o fornecimento seja de responsabilidade da Contratada, CONTRATANTE: Secretaria da Administração Penitenciária, pela Polícia Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha/SP, do tipo MENOR PREÇO, solicitamos que os respectivos itens sejam incluídos nos anexos e/ou na Penal do Estado de São Paulo. a realização da sessão pública será no dia 08/10/2026, às 08h00, no planilha de custos, com a indicação das quantidades necessárias, para CONTRATADA: RENATA CRISTINA PASSAGEM LUIZ – CNPJ nº correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. que possam ser considerados adequadamente na composição da 05.057.408/0001-13. O edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no proposta. OBJETO: Termo de Cumprimento de Obrigação decorrente da execução correio eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/ os interessados em Resposta: do Contrato nº 19/2022, objetivando o restabelecimento do equilíbrio participar do certame deverão acessar o endereço eletrônico Os equipamentos, materiais, acessórios, uniformes e EPIs previstos econômico-financeiro contratual, mediante revisão do valor do contrato. www.comprasnet.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao para a execução contratual encontram-se relacionados nos itens 5.12 e VALOR CONTRATUAL REVISADO: R$ 1.601.197,66 (um milhão, seiscentos sistema e credenciamento de seus representantes. 5.15 do Termo de Referência. Para fins de composição dos custos da e um mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos). proposta deverão ser observados também os critérios e parâmetros VALOR DO REEQUILÍBRIO: R$ 75.002,25 (setenta e cinco mil, dois reais e Anexo(s): constantes dos Capítulos III e IV do Volume 20 do CADTERC. vinte e cinco centavos), referente ao período de 01/05/2025 a 28/11/2025.FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº Edital + TR - Vestuario.pdf 8.666/1993. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VIGÊNCIA: a partir da data de celebração do Termo. COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. CIDADANIA GABINETE DA PROCURADORA GERAL PORTARIA SLCA Nº 95_2026 DE 25 DE SETEMBRO 2026 Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução do contrato de DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL,SEM GÁS, ENTREGA PARCELADA , firmado entre a Polícia Penal do Estado de São Paulo e a empresa CASA PARANÁ COMPLEMENTARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., através do Contrato nº 09/2025, em EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Contrato: CRSC nº 006/2026 cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Processo SEI nº: 006.00173827/2026-10 EXTRATO - HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 400102- abril de 2021, c.c. dos artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 70/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 de dezembro de 2023. Contratação Direta nº: 061/2026

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