DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Contratado: PAFER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ: 49.590.693/0001-09

Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) com internet móvel 5G ou superior, com fornecimento de mini modem em regime de comodato.

Fundamentação legal: Art. 137, inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021 Data da extinção: 25/09/2026

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da data desta convocação, comparecer perante a Unidade Contratante, situada na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté-SP, para realizar a retirada da Nota de Empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, através do e-mail finanç[email protected], sob pena de decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021:

O não comparecimento do fornecedor para retirar a Nota de Empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do prazo previsto acima importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis".

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Nº do Processo: 006.00406627/2026-59 Interessado: Complexo Penal de São Vicente Assunto: Leite UHT

Chamada Pública: 003/2026

Processo sei: 006.00406627/2026-59

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE UHT) - COM ENTREGA PARCELADA, PARA O PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO 2026 - ATRAVÉS DO PPAIS

No dia 21 de Setembro de 2026, às 09h30, reuniu-se na Sala da Chefia de Seção de Finanças e Suprimentos do Complexo Penal de São Vicente, sito a Rodovia Padre Manoel de Nobrega km 282 São Vicente/SP - CEP: 11348-910, a Comissão de Avaliação Credenciamento do Agricultor Familiar, composta por: PAMELA M S SIGUEMATU - Chefe de divisão administrativa ; Sivaldo Cavalcante da Silva, Chefe de Serviço de Finanças e Suprimento; Fabio Gonçalves Costa - Policial Penal e JULIANA PERES DOS SANTOS SILVA, Policial Penal; Cumpre informar que não houve a participação presencial de nenhum Produtor Rural, nesta Chamada Pública.

Após o encerramento do prazo, a Comissão verificou que foi recebido 01 (Um) envelope.

Aberta a sessão, o envelope foi examinado por todos os presentes. Após, os mesmos foi

aberto, foi conferido e examinado a documentos neles contidos, e rubricados. Em seguida, a referida Comissão analisou os documentos de habilitação e as propostas de vendas apresentadas pelos interessados, com o intuito de verificar a conformidade com os requisitos fixados no edital e na legislação vigente. Constatou-se a participação por Cooperativa e posteriormente, os agricultores familiares habilitados foram credenciados na seguinte conformidade juntamente os apresentados por cooperativa:

COOPERATIVA DE LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA – COMEVAP - CNPJ: 46.632.451/0001-42

A presidente da Comissão divulgou a relação dos agricultores habilitados, conforme abaixo.

COOPERATIVA DE LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA – COMEVAP - CNPJ: 46.632.451/0001-42

Posteriormente, as quantidades dos Agricultores CLASSIFICADOS, conforme quadro abaixo:

COOPERATIVA DE LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA – COMEVAP - CNPJ: 46.632.451/0001-42

90.000 TOTAL 565.200,00 HABILITAÇÃO Após a conferência da documentação apresentada pelos fornecedores participantes, verificou-se que o item 01 atendem integralmente às exigências do edital, estando, portanto, habilitados conforme a classificação anteriormente apresentada.

Não houveram outras ocorrências relevantes de nota.

Nada mais havendo a tratar, elaborou-se a Ata que lida e achada conforme, foi aprovada e

assinada pela Comissão de Avaliação desta Unidade Prisional, encerrando se às 16:50 h. Em razão da ausência de agricultores familiares não habilitados/credenciados na sessão de credenciamento desta chamada pública, não foi aberto prazo para interposição de recursos.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO AGRICULTOR FAMILIAR E DEMAIS PRESENTES NA CHAMADA PÚBLICA

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

Modalidade: Dispensa Direta. Nº Processo: 006.00234732/2026-80

Objeto: Aquisição de vestimentas para os sentenciados do Complexo Penal de Tremembé, em favor da FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP, CNPJ: 49.325.434/0001-50.

Total de Itens Licitados: 08 (oito).

Valor total da licitação: R$ 133.930,00 (cento e trinta e tres mil, novecentos e trinta reais)

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga KM 140; e

PNCP:

https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6333

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 94/2026

Extrato Nota de Empenho 2026NE00640

Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Processo SEI nº 006.00362531/2026-71 Código Único: 20260455352 Pregão Eletrônico nº 94/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00640

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios tipo estocáveis Identificação do Contratado: CEREALISTA VIEIRA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 52.840.398/0001-78

Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Valor: R$ 1.420,00

Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010 Data da Assinatura do Empenho: 23/09/2026 Data de início da vigência: a partir de 28/09/2026 Prazo de Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC n 1/2025.

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 97/2026 Extrato Nota de Empenho 2026NE00643 Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé Processo SEI nº 006.00332820/2026-46 Código Único: 20260449798 Pregão Eletrônico nº 97/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00643

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis Identificação do Contratado: NEBRASKA COMPANY LTDA CNPJ: 66.061.579/0001-00

Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Valor: R$ 17.853,00

Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010 Data da Assinatura do Empenho: 23/09/2026 Data de início da vigência: a partir de 28/09/2026 Prazo de Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC n 1/2025.

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 97/2026

Extrato Nota de Empenho 2026NE00642

Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Processo SEI nº 006.00332820/2026-46 Código Único: 20260449798 Pregão Eletrônico nº 97/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00642

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios tipo Perecíveis Identificação do Contratado: NAURU SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 53.217.537/0001-74

Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Valor: R$ 67.184,00 Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010

Data da Assinatura do Empenho: 24/09/2026 Data de início da vigência: a partir de 24/09/2026 Prazo de Vigência: 24/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC n 1/2025.

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO – PREGÃO Nº 97/2026

Extrato Nota de Empenho 2026NE00641

Contratante: Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé

Processo SEI nº 006.00332820/2026-46

Código Único: 20260449798

Pregão Eletrônico nº 97/2026

Nota de Empenho nº 2026NE00641

Resumo do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis Identificação do Contratado: BISS COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.145.313/0001-40 Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Valor: R$ 6.300,00 Identificação do Crédito Orçamentário: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903010

Data da Assinatura do Empenho: 23/09/2026 Data de início da vigência: a partir de 28/09/2026 Prazo de Vigência: 28/09/2026 a 31/12/2026 Parecer Referencial NLC n 1/2025.

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente do recurso administrativo interposto pela empresa CAFÉ RAINHA DA SERRA LTDA., bem como da análise e manifestação apresentada pela área responsável, ADJUDICO e HOMOLOGO o item 7 do Pregão Eletrônico 94/2026, Processo SEI 006.00362531/2026-71, COD. ÚNICO 20260455352, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis período 28/09 a 31/12/2026, AUTORIZO o respectivo empenhamento do valor de R$ 1.420, 00 (hum mil, quatrocentos e vinte reais).

No uso da competência a mim atribuída pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, consoante os elementos de instrução dos autos, passo a deliberar o quanto segue:

1. ADJUDICO o objeto da licitação, nos termos do que dispõe o inciso IV, artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor das empresas:

• Item 07: CEREALISTA VIEIRA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.840.398/000178, no valor total de R$ 1.420,00 (hum mil, quatrocentos e vinte reais)

1. HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 94/2026, Processo SEI nº 006.00362531/2026-71, conforme Termo de Julgamento, com base nos artigos 17, VII e 71, IV, ambos da Lei Federal n° 14.133/2021;

2. DECLARO os itens abaixo como fracassado/revogado, como segue:

• Nenhum item fracassado

1. AUTORIZO a despesa e o respectivo empenhamento do valor total de R$ 1.420,00 (hum mil, quatrocentos e vinte reais).

2. AUTORIZO também a emissão da Nota de Empenho, com fundamento no artigo 89, § 1º e § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021, ficando a empresa:

3. CEREALISTA VIEIRA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.840.398/0001-78 Fica consignado que será dada publicidade da presente homologação, nos termos dos artigos 54, $ 3º e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

No uso da competência a mim atribuída pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, consoante os elementos de instrução dos autos, passo a deliberar o quanto segue:

1. ADJUDICO o objeto da licitação, nos termos do que dispõe o inciso IV, artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor das empresas:

• Item 08: BISS COMERCIO LTDA CNPJ: 43.145.313/0001-40, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

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