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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/09/2026 · pág. 66

DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Item 04: R$ 22.746,00 (vinte e dois mil e setecentos e quarenta e seis reais);

Item 05: R$ 30.480,00 (trinta mil e quatrocentos e oitenta reais); Item 09: R$ 13.958,00 (treze mil e novecentos e cinquenta e oito reais.

Item 03: R$ 14.703,00 (catorze mil e setecentos e três reais; Item 07: R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais);

  1. HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão

Eletrônico nº 97/2026, Processo SEI nº 006.00332820/2026-46, conforme Termo de Julgamento, com base nos artigos 17, VII e 71, IV, ambos da Lei Federal n° 14.133/2021;

  1. AUTORIZO a despesa e o respectivo empenhamento do valor total

de R$ 91.337,00 (noventa e um mil e trezentos e trinta e sete reais)

  1. AUTORIZO também a emissão das Notas de Empenho, com

fundamento no artigo 89, § 1º e § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021, ficando

as empresas:

  1. BISS COMERCIO LTDA CNPJ: 43.145.313/0001-40;

  2. NAURU SOLUCOES LTDA CNPJ: 53.217.537/0001-74

  3. NEBRASKA COMPANY LTDA CNPJ: 66.061.579/0001-00

Fica consignado que será dada publicidade da presente homologação, nos termos dos artigos 54, $ 3º e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE BALBINOS

NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE ENTREGA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE ENTREGA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

A empresa SIRLENE ANTONIA GRAVATA CANOLA, inscrita no CNPJ nº 33.007,041/0001-69, sediada na Estrada Municipal Araçatuba a Prata, Km 20, Araçatuba/SP, fica NOTIFICADA para que proceda no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data desta publicação, à entrega dos itens descritos abaixo, adquiridos por meio do Pregão Eletrônico nº 90.012/2026, realizado nos autos do Processo SEI nº 006.00306032/202602; Referidos itens encontram-se em atraso, em desconformidade com o Cronograma de Entregas estabelecido no Contrato n° 180/2026.

O não atendimento à presente notificação implicará na aplicação das sanções administrativas cabíveis por inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Resolução SAP nº 49/2024, de 17/04/2024. Balbinos, 25 de setembro de 2026. LUIS ALBERTO DE MELO Chefe de Departamento - Substituto Complexo Penal de Balbinos

COMPLEXO PENAL DE BAURU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2026

PROCESSO SEI Nº 006.00422283/2026-25

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa Universo Agrícola Comércio e Representações Ltda., acerca da forma de entrega dos materiais objeto do Pregão Eletrônico nº 104/2026, esclarecemos que a entrega não será realizada de forma parcelada.

Conforme expressamente estabelecido nos itens 1.1 e 1.2 do Edital, o objeto consiste na aquisição de materiais para KIT (Higiene, Limpeza, Uniformes e EPIs), com ENTREGA ÚNICA, sendo igualmente previsto que as entregas serão únicas e imediatas.

Dessa forma, será solicitado o quantitativo total correspondente a cada item contratado, devendo o fornecedor realizar a entrega integral, de uma única vez, observados os quantitativos, prazos, condições, locais e demais exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.

Assim, para fins de elaboração da proposta, os licitantes deverão considerar que não haverá parcelamento das entregas, devendo estar aptos ao fornecimento integral dos quantitativos adjudicados, em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Membro da Comissão Licitante

Anexo(s): Esclarecimento.pdf PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE

2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2026 PROCESSO SEI Nº 006.00286190/2026-21

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado acerca da especificação do creme de leite, especialmente quanto à possibilidade de aceitação de produto com teor de matéria gorda de 15%, em substituição

ao percentual mínimo de 17% estabelecido no Termo de Referência, esta Administração esclarece que não serão aceitos produtos em desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos.

O Termo de Referência estabelece, de forma objetiva, que o produto deverá apresentar teor de matéria gorda de, no mínimo, 17%, requisito que integra a especificação técnica do objeto e, portanto, deverá ser integralmente observado pelos licitantes.

A exigência encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 40, § 1º, inciso I, segundo o qual o Termo de Referência deverá conter a especificação do produto, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.

Ademais, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, o procedimento licitatório deve observar, entre outros, os princípios da vinculação ao edital, da igualdade, do julgamento objetivo, da competitividade e da segurança jurídica. Dessa forma, uma vez estabelecida objetivamente a característica mínima do produto no instrumento convocatório, sua alteração ou flexibilização durante o certame, sem a correspondente alteração formal do edital, comprometeria a vinculação às regras previamente estabelecidas e a igualdade de condições entre os interessados.

Nesse mesmo sentido, o art. 59, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 determina a desclassificação das propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital. Assim, produto que apresente teor de matéria gorda inferior ao mínimo exigido não atende à especificação técnica estabelecida para o objeto.

Ressalta-se, ainda, que a especificação adotada não está vinculada a marca ou fabricante específico, tratando-se de requisito técnico objetivo do produto. O descritivo estabelecido permite a oferta de produtos de diversas marcas disponíveis no mercado, desde que atendam integralmente às características e aos parâmetros mínimos definidos no Termo de Referência.

A Lei nº 14.133/2021 admite a definição objetiva dos padrões de desempenho e qualidade dos bens a serem adquiridos e estabelece que, nas compras públicas, a especificação deve considerar os requisitos necessários ao atendimento da necessidade administrativa. A legislação também disciplina especificamente as situações em que há indicação de marcas ou modelos, o que não se confunde com o estabelecimento de características técnicas mínimas aplicáveis indistintamente aos produtos ofertados.

O próprio Edital do Pregão Eletrônico nº 143/2026 estabelece que todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante, bem como que a apresentação da proposta implica a obrigatoriedade do cumprimento das disposições constantes do Edital e de seus anexos.

Além disso, na fase de julgamento, o instrumento convocatório determina a análise da adequação da proposta ao objeto e prevê expressamente a desclassificação daquela que “não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste Edital ou em seus Anexos” ou que apresente outra desconformidade insanável.

Diante do exposto, não será aceita, para o item em questão, a oferta de creme de leite com teor de matéria gorda de 15%, uma vez que tal característica não atende ao percentual mínimo de 17% expressamente estabelecido no Termo de Referência.

Esclarece-se, por fim, que serão aceitas quaisquer marcas disponíveis no mercado, desde que o produto ofertado atenda integralmente às especificações técnicas, condições de embalagem, validade e demais requisitos previstos no Edital e no Termo de Referência.

Dessa forma, mantém-se inalterada a especificação constante do instrumento convocatório.

Membro da Comissão Licitante

DESPACHO

À vista dos elementos constantes dos autos e da informação prestada em resposta ao pedido de esclarecimento referente ao Pregão Eletrônico nº 143/2026, ACOLHO integralmente seus fundamentos e MANTENHO as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.

Considerando os princípios da vinculação ao edital, da igualdade e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o disposto no art. 59, inciso II, do mesmo diploma legal, não serão aceitos produtos em desconformidade com as especificações técnicas estabelecidas no instrumento convocatório, inclusive quanto ao teor mínimo de matéria gorda exigido para o item.

Ressalta-se que a especificação estabelecida constitui requisito técnico objetivo e não implica indicação ou restrição a marca específica, abrangendo diferentes marcas disponíveis no mercado que atendam integralmente às características exigidas.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de aceitação de produto com teor de matéria gorda inferior ao mínimo estabelecido no Termo de Referência, mantendo-se inalteradas as condições do Edital.

Dê-se ciência ao interessado e proceda-se à divulgação da presente decisão pelos meios cabíveis.

Autoridade Competente

Anexo(s): Pedido Esclarecimento .pdf

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 213/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico, Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28,I Nº Processo: 006.00427519/2026-10 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Peito de Frango), de outubro a dezembro de 2026 Total de Itens Licitados: 1 (um). Valor total da licitação: R$ 187.800,00 (Cento e oitenta sete mil e oitocentos reais). Disponibilidade do edital: 28/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 Endereço: Rodovia SP-331, KM 168, S/N, Área Rural, Gália/SP

Link do PNCP: : www.gov.br/pncp Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 212/2026

II - O valor total da presente homologação é de R$ 21.516,00 (Vinte e um mil e quinhentos e dezesseis reais), ficando condicionado aos recursos orçamentários concernentes ao exercício de 2026. III - Autorizado o empenhamento da despesa para a empresa vencedora em epígrafe.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2026

I – Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO referente ao Pregão Eletrônico sob n°209/2026, encartada nos autos do processo SEI nº 006.00359935/2026-88, SIAFEM Código Único n° 20260453931 que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, Participação Ampla, para o período de setembro a dezembro de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade as empresas:

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DO COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

I - Diante dos elementos de instrução dos autos, da existência de recursos orçamentários e financeiros para suprir a referida despesa, de acordo com a competência a mim atribuída pelo Decreto Estadual nº 69.228, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26/12/2024, regulamentado pela Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27/12/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o(s) item(ns) de material(is) de nº 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28 e 29, e RATIFICO os atos praticados pelo pregoeiro e comissão, após a fase recursal, do Pregão Eletrônico n° 380117-129/2026, ID da Contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob nº 96291141000180-1005759/2026, encartada nos autos do Processo SEI n° 006.00303394/202633, SIAFEM Código Único n° 20260452101, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para atender o período de outubro a dezembro de 2026, nos termos do Inciso IV, Artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Artigo 21 do Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade, à empresa:

Item – Item de Material SIAFÍSICO – Item de Material Compras.gov - Material – Quantidade – Unidade de Fornecimento - Licitante Vencedor – CNPJ – Valor Total da Proposta para o Item

Item 1 – 4428790 - 603269 – AÇUCAR CRISTAL- 1.500 – pacote de 5 kg - MAANAIM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- 08.032.777/0001-40 - R$ 19.455,00;

Item 2- 4343158 – 467050 – AMIDO DE MILHO-200-pacote de 1 Kg – A.K THEODORO GRILLO ME - 54.993.581/0001-39 -R$ 880,00;

Item 3 –39896 – 458904 -ARROZ AGULHINHA – 13.500- pacote de 5 Kg - CAMPO FINO INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA – 24.744.074/0001-09 -R$ 225.180,00;

Item 4 – 4364627- 339479 – CALDO DE CARNE EM PÓ -250 - pacote de 1 kg – ADRIEL DOS SANTOS CRUZ – 66.708.147/0001-49 - R$ 725,00;

Item 5 – 4364554 - 339478 – CALDO DE GALINHA EM PÓ -250 - pacote de 1 kg - ADRIEL DOS SANTOS CRUZ – 66.708.147/0001-49 - R$ 725,00; Item 6 – 63584 – 463872 – CANELA EM PÓ- 10- pacote de 1 kg - A.K THEODORO GRILLO ME- 54.993.581/0001-39 -R$ 103,50;

Item 7 –1005170-463937- COLORIFICO EM PÓ – 50 – pacote de 1kg - A K THEODORO GRILLO-54.993.581/0001-39-R$ 300,00;

Item 8 – 4428188-462666 - DOCE EM BARRA SABOR BANANA -160.000unidade de 30 gr.-MINEIRÃO DISTRIBUIDORA LTDA -24.371.543/0001-83 -R$ 60.800,00;

Item 9 –6105041-474411- DOCE SABOR MARMELADA -120.000- unidade de 30 gr. – LGP DE CASTRO – EIRELLI - ME-18.713.218/0001-59 - R$ 148.800,00;

Item 10 –35629-459670 – EXTRATO DE TOMATE-2.000- quilo - ADRIEL DOS SANTOS CRUZ – 66.708.147/0001-49 - R$ 8.400,00;

Item 11 –1324845-460263 – FARINHA DE TRIGO TIPO 1 -1.000-pacote de 1 kg - - MAANAIM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - 08.032.777/0001-40 - R$ 3.150,00;

Item 12 –120359 – 464552 -FEIJÃO PRETO -1.600- 1.600-saco de 1 kgLICITA SP ALIMENTOS LTDA – 41.675.408/0001-40 – R$ 9.040,00;

Item 13 –1324047 – 459596 – FERMENTO BIOLÓGICO -1.000 – pacote de 500 gr. - A.K THEODORO GRILLO ME - 54.993.581/0001-39 -R$ 14.200,00; Item 14 – 1294334 – 459586 – FERMENTO QUIMICO – 340 – Pote de 100gr.- A.K THEODORO GRILLO ME 54.993.581/0001-39 -R$ 1.054,00; Item 15 – 39926 – 459013 – FUBÁ DE MILHO – 600 – saco de 1 kgGRILLO RICO ALIMENTOS LTDA - 40.398.975/0001-34 -R$ 1.734,00;

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