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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/09/2026 · pág. 70

DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021

SEI_0122509946_Contrato.pdf

Resolucao Rdc 270/05, Rdc
259/02, Rdc 360/03 e Alteracoes
Posteriores; Produto Sujeito a
Verifcacao No Ato Da Entrega
Aos Proced. Administrativos
Determinados Pela Anvisa; Com
Validade Minima de 06 Meses Na
Data Da Entrega;		 0
01
-
77
R
$ 32
3.
30
7,
0
0		 R
$ 61
.14
0,
0
0

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Nº do Processo: 006.00330179/2026-13

Interessado: Complexo Penal de Serra Azul

Assunto: Processo 033/2026 - Aquisição de Generos Alimentícios Estocáveis - Set a Dez/2026

Diante do resultado da licitação nº 39/2026 do Complexo Penal de Serra Azul (UASG 380197), conforme informações constantes no presente processo (006.00330179/2026-13):

Encaminhe-se o processo para o Serviço de Finanças e Suprimentos para elaboração dos Termos de Contratos e posterior emissão das Notas de Empenho, bem como a publicação de seus extratos no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP.

Itens com recursos pendentes:

Item 1: Registrada intenção de recurso pela empresa CAFÉ RAINHA DA SERRA LTDA (prazos: recurso inicou 23/09/2026 e contrarrazões até 29/09/2026).

Ficam as empresas vencedoras, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, convocadas a formalizar a contratação assinando o Termo de Contrato no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Relatadas as ocorrências na licitação e tomadas as medidas cabíveis, em cumprimento à Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021, artigo 71, Inciso IV, ADJUDICO e HOMOLOGO a referida licitação, na seguinte conformidade:

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ

Inciso IV,
ADJUDICO e HOMOLOGO
conformidade:		 a referida licitação, na seguinte
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 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 02/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
CHAMADA PÚBLICA VISANDO O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES
FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA
DE INTERESSE SOCIAL – PPAIS, NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE
2026
PROCESSO N°: 00600375933/2026-36
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LOCAL: Centro de Detenção Provisória de Aguaí
PERÍODO: SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026
O Centro de Detenção Provisória de Aguaí, atendendo a Lei nº 14.591
de 14 de outubro de 2011, ao DecretoEstadual nº 57.755, de 24 de janeiro
de 2012 e ao Decreto Estadual 62.282, de 02 de dezembro de 2016,
respeitando-se as alterações do Decreto Estadual nº 60.055 de 14 de
janeiro de 2014 e do Decreto n° 68.734 de 27/07/2024, torna público o
presente edital de credenciamento visando aquisição de gêneros
AL
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O

O		 alimentícios da agricultura familiar por inexigibilidade de licitação, nos
Cafe Gourmet; Torrado e Moido;
termos do artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021,
di d Ebli Pl O i d

Constituido de Graos Arabicas
100%, Isento de Graos
Pretos/verdes/ardidos; Preto-
 para atenmento este staeecmento ena. avso conteno o
resumo do presente edital (respeitados os requisitos contidos no artigo 11
do Decreto57.755/2012 alterado pelo Decreto nº 60.055/2014) será
publicado no Diário Ofcial do Estado de São Paulo e em jornal de
verdes/fermentados, Livre de
circulação local regional ou estadual com a indicação do local em que os
Sabor Estranho; Bebida Mole Ou , ,
itd dã l bt tt itl d ditl td

Melhor Aroma Caracteristico;		 neressaos poero er e oer o exo negra o ea e oas as
,
Marcante e Intenso, Sabor
Carcteristico; Equilibrado e
Limpo, Cor Medio Claro a Quase
Medio; Qualidade Global		 informações sobre a chamada pública.
A documentação completa, composta pela habilitação jurídica e pela
proposta de venda, deverá ser entreguena entidade credenciadora Centro
de Detenção Provisória de Aguaí , situada na Rodovia Professor
BNi d Li S/N SP 340 KM 211 Bi Rl iíi

Superior Minima de 730 Pontos		 oanergesoguera e ma, , , , arro ura, muncpo
,
Na Escala Sensorial		 P
R
Int		 de Aguaí, Estado de São Paulo, CEP 13.864-900, no período de 28/09/2026
;
Impurezas(cascas e Paus) Em
G/100g Maxima de 1%;
Embalagem Alto Vacuo		 4
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 a 08/10/2026, das 09h00min às 16h00min, em envelope endereçado à
Comissão de Avaliação e Credenciamento – CHAMADA PUBLICA N.º
002/2026.
Será ermitida a remessa de documentaão via correios ue somente
1
(tijolinho); Com Validade Minima		 57
8

8

0
0
44
20

de

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Na Data Da Entrega de 10 Meses;
e Suas Condicoes Deverao Estar
de Acordo Com a Res.saa-28 de
01/06/2007; Res.saa-31, de
22/06/2007, Rdc 277/05; Rdc
259/02, Rdc 07/11, Rdc 14/14 e
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-		 será considerada e analisada se recebida na entidade credenciadora no
período supracitado, respeitando-se o encerramento às 16h00min.
Os interessados poderão obter cópia integral do edital nos sítios
eletrônicos:
www.sap.sp.gov.br,
www.
Itesp.sp.gov.br,
www.cdrs.sp.gov.br/ppais; www.compras.sp.gov.br.
Laerte Dourado
Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal
Ateracoes Posterores; Prouto
 Centro de Detenção Provisória de Aguaí
Sujeito a Verifcacao No Ato Da
Entrega Aos Procedimentos
Administ. Determinados Pela Anexo(s):
Anvisa; Elaboracao de Laudo
 PPAIS EDITAL_002_2026.docx_pronto.pdf
Apos Entrega e Dispensado de
Analise; Se Certifcado No
 FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL
Sistema de Qualidade de Sao
Paulo;
Farinha de Trigo; Tipo 1;
Fortifcada Com Ferro e Acido
Folico; Devendo Se Apresentar		 EXTRATO DO CONTRATO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
EXTRATO DO CONTRATO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
14.133/2021

Limpa Seca Com Umidade		 V
5		 Termo de Contrato nº 01.00XX/26P4428/2026-31
, ,
Maxima de 15%; Isenta de
Insetos, Odores Ou Sabores
Estranhos Ou Improprios;
Embalagem Primaria
Hermeticamente Fechada e
Atoxica Com Validade Minima de		 4
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$ 4.		 Processo 256.00004428/2026-31
Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com
fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, em razão da
inviabilidade de competição demonstrada no caso concreto, de prestação
de serviços de orientação técnico-profssional, treinamento prático de
ofício e registro de aproveitamento em ambiente de ofcina-escola, na
2
;
3 Meses Na Data Da Entrega; e
Suas Condicoes Deverao Estar de
Acordo Com a Instrucao
Normativa 08/05 (mapa), Rdc
263/05 Rd344/02 Rd 14/14

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01
,
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0,
0
0		 área de confecção têxtil, com caráter didático-instrumental, voltado à
transmissão prática de saberes em Ofcinas-Escola da Fundação "Prof. Dr.
Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, com foco em aprendizagem aplicada e
disciplina de segurança, a serem desenvolvidas no interior de Unidade
Prisional.
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 TA
-		 Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL -
Suas Alteracoes Posteriores;
Produto Sujeito a Verifcacao No		 LT
DA
4
6
FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)
Cttd VILMA FREIRE TELES BARBOSA (CNP 27874779/0001-20)
Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. onraaa: J ..

Determinados Pelo Mapa e		 Prazo de vigência: 12 (cento e cinquenta) meses contados da data de 09

Anvisa;		 de setembro de 2026
Valor total do contrato: R$ 47.214,00 (quarenta e sete mil, duzentos e
3 Oleo Comestivel; Soja; Composto 4
1
2
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7.
R
R
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3
7,
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quatorze reais)

de Oleo de Soja Refnado e		 63
3
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5
$ $ DE
5.
5
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Nota de Emenho: 2026NE00882

Antioxidante; Isento de
 6


2


6

9


0


57


7,


SO


14



56
 p
Plano Interno: 004.019.0371
Oxidacao, Sujidades e Materiais
Estranhos; Embalado Em		 92
4
0
0
0
0
.6
0
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A
4.
3
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50		 Fonte de Recursos: 150140001
Natureza Despesa: 33903962
Embalagem Primaria Apropriada, 9
M
0,
LT
2
,0
Programa de Trabalho: 14421381561440000

Hermeticamente Fechada e
Atoxica e Suas Condicoes		 8
L
0
0
DA
6
/
0
Parecer Jurídico: nº AJ/FUNAP/163/2026.CVSHCR de 03/09/2026
;
Deverao Estar de Acordo Com a
Este documento pode ser verificado pel
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticid		 0
o códigoE.2026.09.28.1.7.1
ade		 EXTRATO DO CONTRATO, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Termo de Contrato nº 01.0072/26P4461/2026-61 Processo 256.00004461/2026-61

Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição demonstrada no caso concreto, de prestação de serviços de orientação técnico-profissional, treinamento prático de ofício e registro de aproveitamento em ambiente de oficina-escola, na área de confecção têxtil, com caráter didático-instrumental, voltado à transmissão prática de saberes em Oficinas-Escola da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, com foco em aprendizagem aplicada e disciplina de segurança, a serem desenvolvidas no interior de Unidade Prisional.

Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50) Contratada: ROGER WILLIAM DOS SANTOS (CNPJ 41.298.038/0001-70) Prazo de vigência: 12 (cento e cinquenta) meses contados da data de 28 de setembro de 2026

Valor total do contrato: R$ 46.593,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais)

Nota de Empenho: 2026NE00884 Plano Interno: 003.040.0695 Fonte de Recursos: 150140001 Natureza Despesa: 33903962 Programa de Trabalho: 14421381561440000 Parecer Jurídico: n° AJ/FUNAP/171/2026.CVSHCR de 21/09/2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

INSTITUTO AGRONÔMICO

EXTRATO CONTRATO NIT/IAC

Nº Processo: 007.00020798/2026-66 Espécie: Transferência de tecnologia - Contrato nº 9699 Objeto: “Manejo varietal na cultura da cana-de-açúcar” Fundamento Legal: Parecer Referencial NIPI nº 03/2025 de 15/09/2025 Vigência: 29 (vinte e nove) meses, a contar da data da última assinatura: 10/09/2026

Valor: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) Assinam: IAC/USINAS ITAMARATI S/A/ CNPJ nº 15.009.178/0001-70 Interveniente: FUNDAG

Coordenador: Marcos Guimarães de Andrade Landell

Unidade: Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Cana

EXTRATO CONTRATO NIT/IAC

Nº Processo: 007.00023593/2026-32

Espécie: Transferência de Tecnologia e Licenciamento Objeto: “Transferência de tecnologia e licenciamento dos direitos de uso e exploração da cultivar IAC 125 RN para a produção de mudas” Fundamento Legal: Parecer Referencial NIPI nº 1/2025 de 12/09/2025 Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura: 01/09/2026

Valor: royalties de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto resultante de toda e qualquer comercialização das mudas, em território nacional, correspondente às mudas oriundas das sementes genéticas da Cultivares IAC de café, denominadas IAC 125 RN

Assinam: IAC/Produtor Rural Fernando Nunes de Castro Interveniente: FUNDAG Coordenador: Júlio Cesar Mistro Unidade: Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Café “Alcides Carvalho”

EXTRATO CONTRATO NIT/IAC

Nº Processo: 007.00050349/2025-61

Espécie: Serviços Técnicos Especializados - Contrato nº 9729

Objeto:“Estratégias de conservação pós-colheita usando cadeia de frio para aumento da vida útil e potencial de exportação da lichia”

Fundamento Legal: PARECER REFERENCIAL NIPI nº 5/2025 de 26/09/2025 Vigência:10 (dez) meses, a contar da data da última assinatura: 02/09/2026 Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Assinam: IAC/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITAÍ/ CNPJ nº 50.845.965/0001-53

Interveniente: FUNDAG

Coordenador: Juliana Sanches de Laurentiz

Unidade: Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Biossistemas Agrícolas e Pós-Colheita

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA DE INCENTIVO N° 029/2026

A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 35 do referido Decreto, considerando os documentos acostados ao Processo SEI n° 163.00001488/2025-12, AUTORIZA a PARCERIA AGRÍCOLA DE INCENTIVO ENTRE TITULARES E PRODUTOR RURAL TRADICIONAL da beneficiária,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).