DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

EXECUTIVO

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A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0891474 0800516-34.2026.8.14.0026; Considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2026/3291886.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reintegrada, na condição sub judice, a servidora CLAUDENIRA MARIA DE SOUZA SILVA, ao cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 57214758-1, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

A GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:

autorizar BRUNO MENDES CARMONA, Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, a se ausentar de suas funções, no período de 6 a 15 de outubro de 2026, em gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2024/2025, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, MICHEL FABRICIO RIBEIRO PADINHA, Diretor Administrativo e Financeiro. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA nº 3.337/2023-CCG, de 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e CONSIDERANDO o processo nº 2026/3435304, de 22/09/2026

RESOLVE:

I – CONCEDER o servidor JOSÉ MARIA DA COSTA E CUNHA JÚNIOR, matrícula funcional nº 35408/1, CPF 308.022.291-15, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Representação do Governo no Distrito Federal, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para atender as despesas eventuais de consumo, da Representação do Governo no Distrito Federal, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

II – ESTABELECER o prazo para aplicação do Suprimento de Fundos de até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para Prestação de Contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 25 de setembro de 2026. KARINA LIMA

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 617,68, ao servidor acima, que se deslocará conforme item I. III– Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 de setembro de 2026. KARINA LIMA Coordenadora de Relações Governamentais.

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA nº 3.337/2023-CCG, de 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado DOE n° 35.877, de 01/07/2024; e

CONSIDERANDO o processo n° 2026/3462715;

RESOLVE:

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de PRAINHA/PA, no período de 28 a 30/09/2026.

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2.½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 617,68, ao servidor acima, que se deslocará conforme item I. III – Prazo para prestação de contas, 05 (cinco) dias após a data do retorno da viagem.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 de setembro de 2026. KARINA LIMA Coordenadora de Relações Governamentais.

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3465232, R E S O L V E:

I. exonerar KAREN LORENA CRUZ DA SILVA CAVALCANTE do cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Científica do Pará.

II. nomear KELLE CRISTINA CANTÃO FONSECA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Científica do Pará.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE SETEMBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3464048,

R E S O L V E:

nomear MÁRCIA MOURA DOS PASSOS para exercer o cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, a contar de 28 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE SETEMBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Coordenadora de Relações Governamentais

A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA nº 3.337/2023-CCG, de 14/12/2023, publicado no DOE nº 35.645, de 14/12/2023, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 4.025, de 01/07/2024, publicado DOE n° 35.877, de 01/07/2024; e CONSIDERANDO o processo n° 2026/3462795;

I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município de PRAINHA/PA, no período de 28 a 30/09/2026.

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2026/3444882,

R E S O L V E:

designar a servidora JACQUELINE CRISTIANE TAVARES FAVACHO GIORDANO, matrícula funcional nº 6403210/3, ocupante do cargo de Assessor Administrativo II, para responder pelas demandas de Encargos Sociais da Casa Civil da Governadoria do Estado, no período de 30 de outubro a 28 de novembro de 2026, durante as férias do titular.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE SETEMBRO DE 2026. LUIZIEL GUEDES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2026/3378893,