DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
36 DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781
Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026
A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE , no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos do art. 42 da Lei Estadual n. 9.575/2022, por este edital, NOTIFICA as pessoas abaixo listadas para tomar conhecimento do teor de decisão administrativa referente à processo administrativo para apuração das condutas e atividade lesivas ao meio ambiente:
| SEQ. | NOTIFICAÇÃO | PROCESSO | AUTO DE INFRA- ÇÃO |
CPF/CNPJ | AUTUADO | DATA DE INS- TAURAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 216849/CON- JUR/2026 |
2022/0000034025 | AUT- 1-S/22-08-00902 |
*.816.019- | ARIBERTO SCHIMIDT |
09/08/2022 |
| 2 | 206237/CON- JUR/2026 |
2022/0000000622 | AUT- 2-S/21-12-0555 |
*.659.882- | ALCYR JOSÉ PINHEIRO LESSA |
17/12/2021 |
| 3 | 216850/CON- JUR/2026 |
2022/0000034031 | AUT- 1-S/22-08-00898 |
*.816.019- | ARIBERTO SCHIMIDT |
09/08/2022 |
| 4 | 204033/CON- JUR/2026 |
2021/0000034486 | AUT- 2-S/21-10-01119 |
*.271.241- | ANA LUCIA RODRIGUES JORGE MACIEL |
01/10/2021 |
| 5 | 217409/CON- JUR/2026 |
2022/0000000574 | AUT- 2-S/22-01-00407 |
13.022.***/0001- 04 |
ASSOCIA- ÇÃO DOS MORADORES E PRODUTO- RES DA CO- MUNIDADE DA LAGOA- AMPROCOL |
05/01/2022 |
| 6 | 189017/CON- JUR/2025 |
2021/0000026143 | AUT- 2-S/21-08-00646 |
*.703.737- | Luis Alberto Lorenzoni |
12/08/2021 |
1- As informações completas estão disponíveis no sítio eletrônico institucional da SEMAS: https://monitoramento.semas.pa.gov.br/simlam. 2- Caso opte pela Conciliação Ambiental, o agendamento poderá ser feito através do sítio eletrônico da Secretaria: https://www.semas.pa.gov.br/. Este edital está estabelecido conforme o Art. 38, inciso V, e Art. 42 da Lei Estadual n° 9.575/2022, não cabendo nova notificação. Raul Protázio Romão
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Protocolo: 1378190
DIÁRIA PORTARIA nº 893 de 25 de setembro de 2026CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Novo Repartimento/PA:
| SERVIDOR | OBJETIVO |
|---|---|
| Keylah Regina Borges, matrícula nº 5783631/2, ocupan- te do cargo de Gerente, lotação em Tucuruí/PA. |
|
| Maria Cleonice Andrade de Almeida, matrícula nº 5991371/1, ocupante do cargo de Assistente Ambiental A, lotação em Tucuruí/PA. |
Ofcinas para capacitar sobre a elaboração do novo Plano de Monitoramento e Fiscalização dos Recursos Naturais no Mosai- co de Ucs do Lago de Tucuruí |
| Fábia Gabriela Pfugrath Carraro, matrícula nº 9068-2, ocupante do cargo de cargo de Biólogo, lotação em Tucuruí/PA. |
. |
| PERÍODO QUANT. |
V. UNIT. TOTAL POR BENEF. |
| 05 a 09/10/2026 4,5 |
R$ 247,07 R$ 1.111,82 |
Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3413676 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA
PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio
PORTARIA nº 894 de 25 de setembro de 2026CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Senador José Porfírio/PA:
| SERVIDOR | OBJETIVO |
|---|---|
| Samara Teixeira da Silva, matrícula nº 5991366/ 1, ocupante do cargo de Analista Ambiental A, lotação em Belém/PA |
Realizar o monitoramento reprodutivo dos quelônios (tartaru- gas-da-amazônia, pitiús e tracajás) e outras espécies da fauna silvestre nas unidades de conservação RDS Vitória de Souzel e REVIS Tabuleiro do Embaubal. |
| PERÍODO QUANT. |
V. UNIT. TOTAL POR BENEF. |
| 05/10 a 20/10/2026 15,5 |
R$ 247,07 R$ 3.829,58 |
Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3423657 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA
PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio
PORTARIA nº 895 de 25 de setembro de 2026CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.
RESOLVE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL Nº I DA FLORESTA ESTADUAL DO IRIRI Processo: 2026/2022099Partes: Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio (Poder Concedente) e OURO VERDE CONCESSAO FLORESTAL SPE - S/A, sociedade por ações inscrita no CNPJ/MF nº 68.698.285/0001-10, com sede na LOT. FL. EST. DO IRIRI LAT 06 37 13,98 S, LON 54 25 09,27 W, S/N, UNIDADE FLORESTAL I, na cidade de Altamira, Estado do Pará (Concessionária).
Modalidade: Concorrência nº 001/2026.
Objeto: Concessão florestal para delegação do direito de praticar o manejo florestal sustentável, com vistas à exploração de produtos e serviços florestais na Unidade de Manejo Florestal nº I, localizada na Floresta Estadual do Iriri, nos termos do Contrato e seus Anexos.
Valor de Referência do Contrato (VRC): R$4.490.998,03 (quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, novecentos e noventa e oito reais e três centavos) na data da assinatura, correspondente à estimativa de um ano de produção florestal, calculado com base no preço contratado de R$ 63,65 /m³, em área efetiva de produção florestal anual de 3.527,89 ha/ano e produtividade anual estimada de 20 (vinte) m³/ha. Prazo da Concessão: 32 (trinta e dois) anos, contados da data de assinatura do Contrato, prorrogável por até 8 (oito) anos, mediante termo aditivo. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 11.284/2006 e Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o art. 54.
Data da Assinatura: 24/09/2026 CLAUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio PODER CONCEDENTE ADILIO BRUM CICHERELO Diretor CONCESSIONÁRIA
Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Paragominas/PA:
| SERVIDOR | OBJETIVO |
|---|---|
| Carlos Patrick de Oliveira Souza, matrícula nº 5991343/ | Conduzir veículo ofcial que fará entrega de material para ativi- |
| 1, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental A, lotação em Belém/PA. |
dade institucional, em apoio à Diretoria de Desenvolvimento da Cadeia Florestal – DDF, previsto no PROSAF. |
| PERÍODO QUANT. |
V. UNIT. TOTAL POR BENEF. |
| 23 a 24/09/2026 1,5 |
R$ 247,07 R$ 370,60 |
Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3437763 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio
PORTARIA nº 896 de 25 de setembro de 2026CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Brasil Novo/PA
| SERVIDOR | OBJETIVO |
|---|---|
| Israel Alves de Oliveira, matrícula nº 57207773/ 2, ocu- pante do cargo de Gerente, lotação em Altamira/PA. |
|
| Poliana Angela Farias Cardoso, matrícula nº 5957600/ 2, ocupante do cargo de Analista Ambiental A, lotação em Altamira/PA. |
Instalação de sistema de irrigação em SAFs na comunidade Malvina. |
| Nayara Karoliny Souza Dias, matrícula nº 5992540/ 1, ocupante do cargo de Analista Ambiental A, lotação em Altamira/PA |
|
| PERÍODO QUANT. |
V. UNIT. TOTAL POR BENEF. |
| 19 a 23/10/2026 4,5 |
R$ 247,07 R$ 1.111,82 |
Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3393345 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio
Protocolo: 1378109
Protocolo: 1378301