DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781

Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026

FUNDAÇÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARAENSE

O Presidente da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 18 de agosto de 2025, publicado no DOE nº 36.331 de 19 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 4.025, de 1º de julho de 2024; CONSIDERANDO os termos do PAE nº 2026/3432964; RESOLVE:

I - AUTORIZAR a servidora LILIAN CELINA GUEDES DE ASCUI, mat. n° 5951958/8, Assessora Técnica de Gabinete, lotada no Gabinete, para deslocamento em viagem ao município de Castanhal, no período de 28/09, com o objetivo de realizar cobertura jornalística da caravana “Educação por todo o Pará”, no município;

II - CONCEDER 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 247,07, totalizando a importância a ser paga de R$ 123,54;

III - De acordo com as bases legais vigentes, o prazo para a prestação de contas é de 5 (cinco) dias úteis após a data do retorno. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. RICARDO CARNEIRO RAYMUNDO Presidente

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SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

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Objeto: presente instrumento tem por objeto o reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 80/2024/SEASTER, com amparo

a égide da Lei nº 14.133/2021 para prorrogações e reajustes contratuais continuados deve seguir os arts. 106, 107 e 92, inciso V, da Nova Lei de Licitações e em conformidade com a CLÁUSULA SÉTIMA (Do Reajuste) do instrumento contratual, formalizando a repactuação acumulada referente aos períodos de 2025-2026.

Data da Assinatura: 25/09/2026 Execução do Recurso: SEASTER Unidade Orçamentária: 43101

Funcional Programática: 08.122.1297.8338 - Operações das ações administrativas Natureza de Despesa: 3390 30 Fonte: 01 500000001 (Tesouro Estadual) Ação Detalhada: 283.371 Execução do Recurso: FEAS Unidade Orçamentária: 83101

Funcional Programática: 08.245.1505.8860 - Implementação de Serviços de Alta Complexidade Natureza de Despesa: 3390 30 Fonte: 01500000001 (Tesouro Estadual) Ação detalhada: 283.988 - ABRIGO DE MULHERES Fonte: 01500000066 / 02500000066 (Tesouro Vinculado) Ação detalhada: 303.299 - LAR DA PROVIDÊNCIA 303.300 - SOCORRO GABRIEL valor: 998.011,48 (Novecentos e noventa e oito mil, onze reais e quarenta e oito centavos) Contratado: KAIZEN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 22.656.435/0001-21 Ordenador: INOCENCIO RENATO GASPARIM Mat. 5945555/1

Ação Detalhada: 283.371 Execução do Recurso: FEAS Unidade Orçamentária: 83101

Funcional Programática: 08.245.1505.8860 - Implementação de Serviços de Alta Complexidade Natureza de Despesa: 3390 30 Fonte: 01500000001 (Tesouro Estadual) Ação detalhada: 283.988 - ABRIGO DE MULHERES Fonte: 01500000066 / 02500000066 (Tesouro Vinculado) Ação detalhada: 303.299 - LAR DA PROVIDÊNCIA 303.300 - SOCORRO GABRIEL valor: R$90.629,56 (noventa mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos),

Contratado: HIGEIA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 19.675.317/0001-56 Ordenador: INOCENCIO RENATO GASPARIM Mat. 5945555/1

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FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

Processo nº 3430858/2026.

OBJETIVO: Custear despesas emergenciais com serviço de hospedagem para familiares de adolescente, custodiado no CSS, no período de 10 a 13/10/2026, conforme justificado nos termos do processo. Programa de Trabalho 08.243.1505.8392 Projeto Atividade: 68.8392 Ação: 291471

Fonte de Recurso: 01500000001

Natureza da Despesa: 339039 – P.JURÍDICA/HOSPEDAGEM – R$1.110,00 SERVIDORES: GISELE COSTA DE SOUZA, ANALISTA DE SAÚDE SOCIOEDUCATIVA, Matricula 57206144-CSS. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA: 19 (dezenove) DIAS. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (cinco) DIAS CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR PRESIDENTE DA FASEPA

PORTARIA Nº1292/2026-COGEP/GAP de 25 de setembro de 2026 CONCEDER 30(trinta)dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado:

José Assayag Neto-Coordenador de Gestão de Pessoas-FASEPA Protocolo: 1378165

ALTERAR concessão de férias Regulamentares da servidora abaixo relacionada, considerando justificativa no processo.

José Assayag Neto-Coordenador de Gestão de Pessoas-FASEPA Protocolo: 1378160

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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

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PROCESSO Nº E-2025/2787643

Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o reajuste anual do Contrato Administrativo nº 81/2024, com fulcro no

art. 106 e 107 c/c o art. 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 25/09/2026 Execução do Recurso: SEASTER Unidade Orçamentária: 43101

Funcional Programática: 08.122.1297.8338 - Operações das ações administrativas Natureza de Despesa: 3390 30 Fonte: 01 500000001 (Tesouro Estadual)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 07/05/2026, publicado no DOE nº 36.621, de 07/05/2026, e;

CONSIDERANDO o Artigo 98, da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 – RJU/PA, e o Processo Administrativo nº 2026/3425903,