DOMMAAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5383

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

pág. 20

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 28.09.2026

CONSIDERANDO o Editai tf 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Fina) do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficiai do Município d» Macapá n4* S3SS, de 21 de agosto de 2026;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO OE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe sâo conferidas pelo Artigo 107, incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasíi de 1988, que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos corno condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8o, inciso I, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n® 122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Piano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 104, de 30 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Edital n° 011 - SECG/PMM • Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá t f 5358, de 21 de agosto de 2026;

Art. 1o Nomear RAPHAEL CANTUÁRIA BRAGA, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionaí Agentes de Atividades de Nivel Médio, Classe "A", Nível 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito s Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública indireta do Município de Macapá.

Art. 2“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Art. 1“ Nomear ROSIANE RIBEIRO SANTOS, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionaí Agentes de Atividades de Nivel Médio, Classe "A", Nível 1, pertencente ao Quadro de Ressoai Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Publica Indireta do Município de Macapá.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficiai.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 24

EXTRATO DO 8o (O(TAVO) TERMO ADITIVO DA PRO RRO G AÇÃO OE PRAZO DE EXECU ÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO N° 028/2023 - SEMOB/PMM. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4.853/2026 - SEMOB/PMM, EDITAL DE CONCORRÊNCIA f f 003/2023 - CPUSCC/SEGOV/PMM, CONVÊNIO IC 89443S/2019-MC/CAIXA, EMPRESA AUGE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. CNPJ n° 07,865.958/0001-94. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28/09/2026 até 27/03/2027. CLÁUSULA QUARTA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA; Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28/09/2026 até 27/03/2021.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 24 de setemfera.de 2028.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas paio Artigo 107, Incisos V e XXI, • Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso li, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titulo* coroo condição para a investidura originária em cargo de provimento afetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8o, inciso I, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n0122, de 24 de abrii de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargo# públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal tf 104, de 30 de dezembro dè 2013;

MadtVá/AP, 24 de setembro de 2026.

SILVIA LETÍC IA ^ V Â -O A LUZ MARTINS Secretária Municipal da ÕBNw^tefraestnitura Urbana-SEMOB Portaria wâJK2/2826- PMM

E R RA T A

Referente à Portaria N° 111/2026-SEMOB, datada de 22 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial n° 5380, do dia 23 de setembro de 2026.

Art. 1o - NOMEAR: FRANCISCO CARLO S PEREIRA DA SILVA SANTOS Matricula rt» 01093551, Categoria Funcional: Técnico em Edificação, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Município de Macapá - Prefeitura Municipal de Macapá que integra à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura Urbana/SEMOB/PMM, como Fiscal do Contrato n* 075/2026 - SEMOB/PMM, que tem com o objeto a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Reforma, Adaptação e Manutenção de Prédios em Gerais, no Município de Macapá/AP (Reestruturação da Praça do Novo Burttizal), em nome da Empresa CASA URBANA LTDA.

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Art. 1o - NOMEAR: FRANCISCO CARLO S PEREIRA DA SILVA SANTOS Matricula t f 01093551, Categoria