DOMMAAP 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5383

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

pág.19

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 28.09.2026

Art. T Estar Decreto entra: em vigor ná data de sua publicação oficiai.

REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE, CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP. 24 de seterDiirojdi»,í828.

/ PEDJRODÕS SANTOS MARTINS PREF0Tp,0Ó MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Em exercício

O PREFEITO 0 0 MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pato Artigo 107, Incisos V e XXi, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Municipio de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso il, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8', inciso I, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n“ 122, da 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal na 104, de 30 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Edital n° 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficiai do Município de Macapá n° 5358, de 21 de agosto de 2026;

Art. 1° Nomear LUCCAS ALMEIDA AGUIAR, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionai Agentes de Atividades da Nível Médio, Classe "A”, Niveí 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Publica Indireta do Municipio «to Macapá.

Art. 2“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficiai.

REGiSTRE-SE. PUBUQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio LAURINOO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 24 de setembro de 2626.

( PEDRO DOS SANTOS PREFEiTOlSO MUNICÍPIO DE MAC - Em exercício

Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Piano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia do Trânsito # Transporte de Macapá - CTMac, instituído pela Lei Complementar Municipal n“ 104, de 30 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o Editai n° 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Fina) do Concurso Publico para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá n° 5358, de 21 de agosto de 2026;

Art. 1° Nomear RAFAEL ANDRADE FREITAS, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionai Agentes de Atividades de Nfvei Médio, Classe ”A", Nível 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Municipio de Macapá.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial.

REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP, 24 dg,aetambi^dejp26.

( PEpROOOS'SANTOS MASTINS PREFBJÔ OO MUNICÍPIO DE MApAPÁ - Em exercício

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que fhe são conferidas pelo Artigo 107, Incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Municipio de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil dc 1988, que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos como condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8°, inciso I, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n° 122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), que disciplina a nomeação e posse para provimento de cargos públicos;

CONSIDERANDO a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, instituído peia Lei Complementar Municipai n° 104, de 30 de dezembro de 2613;

CONSIDERANDO o Edital n° 011 - SECG/PMM - Homologação do Resultado Finai do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Macapá e da CTMac, publicado no Diário Oficial do Município de Macapá rf> 5358, de 21 de agosto de 2026;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que ihe são conferidas pelo Artigo 107. incisos V e XXI, e Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá (LOM);

CONSIDERANDO o Artigo 37, inciso li, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que erige a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos coroo condição para a investidura originária em cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8°, inciso I, e Artigo 13 da Lei Complementar Municipal n° 122, de 24 de abril de 2018 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Macapá, da® Autarquias e das

Art. 1° Nomear RAFAEL MONTEIRO MACHADO, para exercer o Cargo Público de Provimento Efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, do Grupo Ocupacionai Agentes de Atividades de Nival Médio, Ciasse “A'*, Nivei 1, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente (Estatutário) da Companhia de Trânsito e Transporta de Macapá - CTMac, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta do Município de Macapá.

Art. 2* Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial,

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, Macapá-AP. 24