DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026 85

PORTARIA Nº3046/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, RESOLVE PRORROGAR, o prazo da Comissão Administrativa constituída pela Portaria nº2624/2026-GS , de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de agosto de 2026, destinada a apurar os fatos constantes no NUP 10001.011720/2026-91, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19 de setembro de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3066/2026–GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10041005275/2025-73- NUP, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/10 e art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOHNNY DIAS MOTA , Tenente-Coronel QOPM, matrícula funcional nº1110681-1, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 12/09/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3067/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10041.003180/2026-04, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO da servidora ELIDIANE ALVES FREITAS PINTO , Oficial Investigadora de Polícia, matrícula nº 300.727-1-5, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 28/05/2026, formalizada pela Portaria nº 2205/2026-GS, datada de 03/07/2026, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10/07/2026, a partir de 06/07/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº3076/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 23 de setembro de 2026, da Portaria n°2169/2025-GS , datada de 07 de julho de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de julho de 2025, que atribuiu a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil à servidora JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA** , ocupante do cargo de Oficial Investigado de Polícia, matrícula n° 404.975-1-X, o qual era lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº014/2026–FSPDS/NUP Nº10001.012009/2026-54 – PRÉ RESERVA: 1477649000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 08.368.875/0001-52; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de pontos de atendimento (PAs) destinados ao uso dos teleatendentes do Núcleo de Teleatendimento (NUTEL) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), de acordo com a especificação e quantitativo previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 138/2025 SALIC/MA e do Processo Administrativo nº 047/2025-SALIC, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 014/2026–FSPDS (SACC n.º 1457330), será de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: 310.200,00 (trezentos e dez mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: - 188232 - 10200016.06.181.196.11061.03.449052.2.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Antônio de Jesus Fernandes Ramos, Representante Legal da empresa contratada.

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n.º 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 10051.012296/2026-15, RESOLVE, com fundamento no artigo 172 do Estatuto da Polícia Civil (Lei n.º 12.124/93) combinado com o artigo 62, inciso I, e o artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/74), EXONERAR A PEDIDO, a partir de 27 de abril de 2026, o servidor RONALD FELIPE PERES DE LIMA , matrícula funcional n.º 300.124-0-2, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n.º 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 10051.017804/2026-43, RESOLVE, com fundamento no artigo 172 do Estatuto da Polícia Civil (Lei n.º 12.124/93) combinado com o artigo 62, inciso I, e o artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/74), EXONERAR A PEDIDO, a partir de 02 de junho de 2026, o servidor ALVARO RAMOS LEAL , matrícula funcional n.º 300.009-7-8, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL