DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026
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PORTARIA 486/2026 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.031161/2026-41 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que ELIZIANE DE FRANÇA HOLANDA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe C, Nível III, matrícula nº 301.247-3-1, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar ELIZIANE DE FRANÇA HOLANDA CAVALCANTI, conforme averbação na Certidão de Casamento, matrícula n.º 020818 01 55 2015 2 00052 085 0017085 16, datada de 10 de fevereiro de de 2015, registrada no Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe, da Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA Nº493/2026 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº NUP 10051.030442/2026-86, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ADILBERTO LEITE GOMES** , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matricula nº 014.335-1-2, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 22 de março de 2023, conforme certidão de óbito nº 020370 01 55 2023 4 00296 003 0114746 92, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza-CE, datada de 23 de março de 2023, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
*** *** * PORTARIA Nº1182/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Célula de Gestão de Ativos - CGA, que viajaram para o município de Juazeiro do Norte-CE, do dia 08/09/2026 ao dia 12/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem a execução do traslado de todos os ativos que estão depositados no atual pátio de apreensões da comarca de Juazeiro do Norte para o novo pátio de apreensões, bem como destinação dos bens oriundos de ACT (Acordo de Cooperação Técnico nº 02-2025) diretamente ao pátio de apreensões do DETRAN em Juazeiro do Norte e veículos da SENAD, conforme processo nº 10051.030231/2026-43, concedendo-lhes 4 e ½ (quatro e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1182/2026-CEFIN 23 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FERNANDO ANDRE DAS NEVES WEYNE SILVEIRA |
30094611 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Juazeiro do Norte (CE) | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| CARLOS BRUNO QUEIROZ VERAS | 30119630 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Juazeiro do Norte (CE) | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| RANIERI LEITE PINHEIRO BATISTA | 40508511 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Juazeiro do Norte(CE) | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.939,41 |
*** *** * PORTARIA Nº1212/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Aracati, que viajaram para Fortaleza-CE, no dia 09/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de presos à Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP) e a entrega de bens apreendidos à Delegacia de Narcóticos (DENARC), conforme processo nº 10051.030798/2026-10, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1212/2026-CEFIN 18 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GEOVANY CASTRO DE ALENCAR | 30049519 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| ALISSON SILVA PEREIRA | 30009037 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati(CE) | Fortaleza(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº1213/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Aracati, que viajaram para Fortaleza-CE, no dia 08/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a escolta do menor de idade à ala psiquiátrica do hospital SOPAE, conforme processo nº 10051.030586/2026-32, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1213/2026-CEFIN 18 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EMANUEL MOURA GRACA NETO | 30000870 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| CLECIO CAVALCANTE ALVES | 16903515 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| GILENO DE SOUSA ARAUJO | 10627613 | Oficial Investigador de Polícia | Aracati(CE) | Fortaleza(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 215,49 |
PORTARIA Nº1214/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Aracati, que viajaram para Fortaleza-CE, no dia 26/08/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de pessoa presa para Delegacia de Capturas (DECAP), conforme processo nº 10051.029342/2026-15, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.