DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº441/2026-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002346/2026-84, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 30007395, a viajar à cidade de Belém-PA, no período de 03 a 08 de novembro de 2026, com o objetivo de participar do XI Seminário Docomomo Norte e Nordeste, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.745,28 (hum mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 610,85 (seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, totalizando de R$ 2.356,13 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos) de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 22 de setembro de 2026. Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº442/2026-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002652/2026-11, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR , ocupante do cargo de motorista, matrícula nº 430.236-1-6, para conduzir transporte destinado a alunos e professores das disciplinas Ecologia de Populações, Educação em Ciências Biológicas, Geologia e Anatomia Vegetal para visita didática ao Parque Nacional Serra da Capivara - São Raimundo Nonato/PI, no período de 11 a 13 de outubro de 2026, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 969,60 (Novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), além de ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.357,44 (hum mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 22 de setembro de 2026.

Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2026-ASSEJUR

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 378/390, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.160-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 135, inciso II, § 6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº26/2026-ASSEJUR , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Vigilância – CE000443/2026).; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato após o realinhamento passa de R$ 274.715,66 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), para R$ 294.831,91 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 3.296.587,92 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 3.537.982,92 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), de acordo com o reajuste limitado ao IPCA, em conformidade com a Resolução COGERF nº 05/2018. O valor global do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 241.395,00 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais), referente à diferença de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PELA CONTRATANTE E RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, PELA CONTRATADA. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2901/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP31032.007478/2026-64, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , o servidor Sr. DÁRCIO ÍTALO ALVES TEIXEIRA ,CPF:714.757.613-68,matrícula nº 006220.1-X,como Gestor do Contrato e o Sr. Jônatas Carvalho Sena,CPF:032.999.693-23, matrícula nº 300760.4-4, como fiscal do Contrato nº 48/2026, firmado entre a FUNECE e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 73.694.788/0001-57, cujo objeto é o Serviço de MANUTENCAO PREDIALSERVICO COMUM DE ENGENHARIA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALACOES FISICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MAODE- OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSICAO, ZONA SUL DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA (MUSEU DA ENFERMAGEM) PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURIDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 48/2026

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA . OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARAA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 18/09/2026 A 18/09/2027. VALOR GLOBAL: R$ 20.144,60 (vinte mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19482- 31200001.12.364.241.11862.03.449051.1.5999200000.1 PF 3101010042024I MAPP 37 IG n º 1470303 000 . DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - PELA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE , em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURIDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2026 IG Nº1475805000

PROCESSO Nº : 31032008492 / 2026 85 OBJETO: Pagamento de anuidade associativa (Anuidade da Associação Nacional de Pósgraduação em Filosofia - ANPOF) no âmbito do exercício de 2026 JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de atender a demanda do Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGFIL), a anuidade ANPOF é um importante meio pelo qual a Universidade= Estadual do Ceará garante a representatividade institucional da filosofia e dos programas de pós-graduação perante órgãos governamentais, agências de fomento como a CAPES e o CNPq, e o Ministério da Educação. Permite a estruturação de ações de integração nacional, como os grandes encontros nacionais promovidos pela associação e, assegura a infraestrutura de apoio, relatórios e a gestão contínua voltada ao desenvolvimento da investigação filosófica no país. VALOR GLOBAL: R$ 1.700,00 ( mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IG nº. 1475805000 2435109 - 31200001.12.364.241.11861.03.339041.2.5722200086.1 PF -3101010322024I FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021 CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA - ANPOF DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº12/2026, pagamento de anuidade associativa (Anuidade da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia - ANPOF). No valor total de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026, para pagamento de anuidade associativa (Anuidade da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia - ANPOF). No valor total de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA