DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

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SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2026 NUP: 27001.004651/2026-62 - PRÉ-RESERVA: 1479279

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 03/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E INSTITUTO ASSUM PRETO, DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e INSTITUTO ASSUM PRETO, DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE , CNPJ nº 13.068.653/0001-54, com sede na Travessa Padre Lino Aderaldo, nº 377, Casa dos fundos, Brasília, CEP 63.600-000, Senador Pompeu/CE, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por FRANCISCO ADRIANO DA COSTA SOUZA, brasileiro(a), regularmente inscrita no CPF sob o n° .351.013-*, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2026. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 55 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e na alínea “c” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração nº 03/2026 e do processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar a data de vigência e execução** do instrumento em referendo, com novo término para a data de 23/12/2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Colaboração referendado até 23/12/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Francisco Adriano da Costa Souza

REPRESENTANTE LEGAL

INSTITUTO ASSUM PRETO, DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE PARCEIRO

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº167/2026 NUP: 27001.003999/2026-32 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E O(A) PARECERISTA DESIGNADO(A) ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: FERNANDA DA SILVA BRITO , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .225.927-*, residente e domiciliado(a) na Rua Euclides de Almeida, Nº , Bairro: IBC, Cachoeiro de Itapemirim-ES. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.003999/2026-32, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 200 (duzentos) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) 1° EDITAL DE CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 189/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). A cada novo ciclo avaliativo será expedida nova ordem de serviço obedecendo o prazo estabelecido no item 3.2. O prazo de execução do objeto contratual é de até 03 (três) dias corridos para cada ciclo avaliativo, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, assinatura do termo ou instrumento equivalente. O prazo de execução e de vigência poderão ser prorrogados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. DO VALOR: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor unitário de R$75,00 (setenta e cinco reais) por parecer técnico devidamente emitido, correspondente à análise de cada projeto sob sua responsabilidade, nos termos do Anexo II – Tabela de Remuneração do Edital de Credenciamento de Pareceristas SECULT 2024. Considerando o quantitativo de 200 (duzentos) projetos, o valor global do presente contrato perfaz R$15.000,00 (quinze mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 340121 - 27200004.13.392.131 .12938.03.339036.2.7199200000.1 - PESSOA FISICA 340143 - 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1 - INSS. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por ALINE SILVA LIMA, matrícula nº 3000047-1, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula nº 3000965-7, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/ CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Fernanda da Silva Brito

CONTRATADA

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL Nº39/2026 NUP: 27001.004642/2026-71 – PRÉ-RESERVA: 1479164000

TERMO DE BOLSA CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) BOLSISTA ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL FRANCISCO THIAGO DE SOUSA MARIANO CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .744.523-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, . BAIRRO FRANCISCANOS. 020*. JUAZEIRO DO NORTE

RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE BOLSA CULTURAL, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Bolsa Cultural a concessão de bolsa ao(à) BOLSISTA, para apoio à ação de difusão cultural por ele(a) desenvolvida, mediante participação em atividades de intercâmbio cultural, representação e difusão da cultura cearense em âmbito local, nacional ou internacional, no contexto do Edital de Circulação e Intercâmbio Cultural, conforme processo administrativo em epígrafe.