DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

30

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº435/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014 DECRETO Nº35.922, DE 27 DE MARÇO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1899/2026 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, referente ao processo de NUP nº 22001.136809/2026-49, RESOLVE DESIGNAR a servidora SANDRA MARIA RODRIGUES** , CPF nº 683.657.30359, matrícula nº 122.582-1-6, para atuar como Gestora da Ata de Registro de Preços, referente à contratação futura e eventual aquisição de tênis escolares destinados aos alunos da rede pública estadual de ensino do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2026.

José Iran da Silva SECRETARIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1902/2026 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.149616/2026-58, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) ANANDA PAULA RODRIGUES FERREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 97933650, lotado(a) no(a) EEMTI Raimundo Gomes de Carvalho com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

José Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº1903/2026 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.143481/2026-17, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

José Iran da Silva SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1903/2026 – GAB, DATADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1905/2026 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.075274/2026-22 RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCUS VENICIUS CARDOSO CABRAL** , professor, matrícula nº 9794170X, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, §1º, da Lei 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter se ausentado do trabalho sem justificativa durante 48 dias no ano de 2024, 73 dias no ano de 2025 e 17 dias no ano de 2026, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

José Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2022/NUP 22001.148980/2026-09 IG: 1479299000 SACC: 1216832

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR-ME , com sede na Rua: João de Maria Linhares, nº 30, COHAB I, Sobral/CE, CEP: 62.052-460, Fone: (85) 99612.0556, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileiro), portador da Carteira de Identidade n° 2000030022267 - SSP/CE, e do CPF nº 006.261.023-67, residente e domiciliada(o) em (Canindé/CE); V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2022, publicado no D.O.E de 07/06/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.148980/202609, regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social da empresa, do contrato ora aditado , que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL 2.1. O Contrato n.º 134/2022, com a empresa SAMIR CAVALCANTE AUR-ME, será alterado