DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 713/2026 -PROCESSO Nº22001.066244/2025-44/IG: 1423098000 - SACC: 1459158 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 2567 – A, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-046, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, empresária, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 99018008916 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 413.933.503-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizad a, NO ITEM 1, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260002 – SEDUC/CODIP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.1.1. Uma vez estando o contrato em via de expirar, o CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, conforme parágrafo único, art. 26 do Decreto Estadual nº 35.790/2023. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a manutenção dos serviços nas unidades de ensino e administrativas é imprescindível para garantir a guarda do patrimônio, observando o comportamento e movimentação de pessoas, prevenindo perdas, evitando incêndios, acidentes e outras anormalidades, recepcionando e controlando o fluxo de pessoas e veículos, recebendo mercadorias, volumes diversos e correspondências, assim como realizando manutenções simples nos locais de trabalho, quais sejam, as unidades de ensino e administrativas, propiciando o pleno funcionamento dessas unidades, e a descontinuidade na prestação dos serviços resultaria em prejuízo quanto à conservação e organização desses ambientes e o atendimento das demandas do Órgão e dos usuários do sistema público estadual de ensino, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a economia gerada em face do tempo e dos recursos financeiros que seriam despendidos na elaboração de novo processo licitatório. . VALOR GLOBAL: R$ 17.454.896,52 (dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Governo: 144; 15.1.4. Ação Orçamentária: 20977; 15.1.5 Elemento de Despesa: 339037; 15.1.6. Funcional programática: Dotação Funcional 24322 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 21308 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 25628 2210002 2.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 21206 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 20228 22100022.12.362.144.20977.05.339 037.1.5419200000.1 22414 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24008 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 23260 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 26056 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 22476 22100022.12.362.144.2097 7.10.339037.1.5419200000.1 19824 22100022.12.362.144.20977.11.339037.1.5419200000.1 22149 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.541920000 0.1 28567 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 21101 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: data da ultima assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário da Educação, em substituição - Contratante, MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - Ello Serviços de Mão-de-Obra LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 714/2026 - PROCESSO Nº22001.066244/2025-44/IG: 1423098000 - SACC: 1459156

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 2567 – A, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-046, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, empresária, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 99018008916 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 413.933.503-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , NO ITEM 2, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260002 – SEDUC/CODIP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.1.1. Uma vez estando o contrato em via de expirar, o CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, conforme parágrafo único, art. 26 do Decreto Estadual nº 35.790/2023. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a manutenção dos serviços nas unidades de ensino e administrativas é imprescindível para garantir a guarda do patrimônio, observando o comportamento e movimentação de pessoas, prevenindo perdas, evitando incêndios, acidentes e outras anormalidades, recepcionando e controlando o fluxo de pessoas e veículos, recebendo mercadorias, volumes diversos e correspondências, assim como realizando manutenções simples nos locais de trabalho, quais sejam, as unidades de ensino e administrativas, propiciando o pleno funcionamento dessas unidades, e a descontinuidade na prestação dos serviços resultaria em prejuízo quanto à conservação e organização desses ambientes e o atendimento das demandas do Órgão e dos usuários do sistema público estadual de ensino, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a economia gerada em face do tempo e dos recursos financeiros que seriam despendidos na elaboração de novo processo licitatório.. VALOR GLOBAL: R$ 23.667.018,72 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e dezoito reais e setenta e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Governo: 144; 15.1.4. Ação Orçamentária: 20977; 15.1.5 Elemento de Despesa: 339037; 15.1.6. Funcional programática: Dotação Funcional 24322 22100022.12.362.14 4.20977.01.339037.1.5419200000.1 21308 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 25628 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.541 9200000.1 21206 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 20228 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 22414 221000 22.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24008 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 23260 22100022.12.362.144.20977.08. 339037.1.5419200000.1 26056 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 22476 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 19824 22100022.12.362.144.20977.11.339037.1.5419200000.1 22149 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 28567 22100022.12.362. 144.20977.13.339037.1.5419200000.1 21101 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: data da ultima assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário da Educação, em substituição - Contratante, MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - Ello Serviços de Mão-de-Obra LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.165195/2025-21/IG: 1457230000

CONTRATANTE: A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral ANCHIETA, situada na Rua Antônio Gomes Bessa, Nº 60, Bairro Parque Iracema, Município de Maranguape/Ce, Telefone 3101-2889, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0246-52, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral Sra. ADELAIDE MARIA DE ABREU ALMEIDA CONTRATADA: NSS ENGENHARIA LTDA , com sede na Rua João da Cruz e Silva, n° 197, Bairro Alto do Cristo, cidade de Sobral, Estado do Ceara, CEP: 62.020- 625, Fone: (88) 9 97022608, inscrita no CNPJ sob o nº 27.383.152/0001-77, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Fábio de Sousa Sampaio. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE DUAS SALAS DE AULA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica