DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

Quixeré, no dia 03 de setembro de 2026, com retorno no dia 04 de setembro de 2026, objetivando realizar a vistoria técnica da instalação de painéis solares nos Municípios de Jaguaribe e Quixeré, referente aos convênios 004/SEINFRA/2026, MAPP nº 743 e 005/SEINFRA/2026, MAPPs n° 744 e 745, respectivamente, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando a importância de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Portaria nº 9/2026, publicada no DOE de 05.02.2026, bem como, no art. 1º, art. 4º, §2º, inciso II, art. 16, Classe II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a mencionada despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 23 de setembro de 2026.

José Dickson Araújo de Oliveira

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°024/SEINFRA/2024 – IG: 1477355000

NUP 08001.002797/2026-29

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADO: SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo (NUP) nº 08001.002797/202629, em especial: a) Solicitação da empresa contratada (fls. 2/75); b) Parecer Técnico nº 105/2026 – COETE/SEINFRA (fls. 78 a 91); c) Parecer Jurídico nº 486/2026 – ASJUR/SEINFRA; d) Demais despachos e documentos que demonstrem o interesse público. 1.2. No artigo 57, inciso I, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de Direito Público. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 024/SEINFRA/2024 por mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 20 de setembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 3.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, e José Lino da Silveira Júnior, representante legal da Silveira Engenharia Construções Ltda.

Ítalo Reis Gonçalves COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

NUP N°08001.000576/2026-16

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento licitatório relacionado à CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260001 – SEINFRA, cujo objeto consiste na contratação integrada de empresa especializada ou de consórcio de empresas para a execução integral da construção de 3 (três) estações subterrâneas da linha leste do Metrô de Fortaleza, denominadas Sé, Luíza Távora e Leonardo Mota, compreendendo a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução das obras e serviços de engenharia, com fornecimento de equipamentos, bem como a prestação de serviços especiais, tendo sido concluído, e estando a licitação regularmente desenvolvida para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, decide, nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo em favor da empresa SACYR CONSTRUCCION S/A DO BRASIL , no valor global de R$ 1.230.612.738,18 (um bilhão, duzentos e trinta milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com o Aviso de Resultado Final de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro de 2026. Signatário: José Rosilônio Magalhães de Araújo, Secretário Executivo de Logística Intermodal e Obras da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Ítalo Reis Gonçalves COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior, regido pelo edital nº 001/2017, publicado no DOE de 15/09/2017, homologado pelo edital nº 009/2018, publicado no DOE de 12/06/2018, considerando a sentença proferida no processo judicial nº 3009800-19.2024.8.06.0001, considerando ainda a ordem de classificação do Edital nº 005/2018, publicado no DOE de 08/06/2018, resolve nomear o candidato FILIPE SOUSA PINHEIRO , Regional 2 (Itapipoca), classificação 5º, inscrição nº 3869, de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Vistoriador, do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes, referência 06, do Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.952, de 14/01/2016 c/c Lei nº 18.002, de 31/03/2022, com lotação no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará. O candidato deverá apresentar documentação e exames de acordo com o Anexo Único deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdine SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO

O (A) candidato (a) deverá comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará localizado à Av. Godofredo Maciel, 2900, bairro Maraponga, Fortaleza-Ceará, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos:

• 1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS DO DETRAN/CE.

• 1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/ CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br);

• 1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pelo DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br);

• 1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pelo DETRAN/CE pelo endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br);

• 1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;

• 1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação;

• 1.6 Cópia autenticada do CPF;

• 1.7 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro);

• 1.8 Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado);

• 1.9 Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso;

• 1.10 Cópia autenticada do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental, somente para o cargo Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes;

• 1.11 Cópia autenticada do Certificado de conclusão do Ensino Médio, para os cargos de Vistoriador e de Agente de Trânsito e Transportes;

• 1.12 Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de Analista de Trânsito e Transportes, conforme está explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;

• 1.13 Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD), ambas na Categoria B, para os cargos de

• Agente de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes;