DOERN 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 29 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.246 - 9

SEÇÃO XIII – AVALIAÇÃO QUANTO AOS RESTOS A PAGAR E ÀS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
[Esta seção destina-se aos órgãos e às entidades que utilizam a contabilidade pública]

Situação
(Tipo de processo)Despesa dePessoal Tipo deDespesa Processo Físico Ano Processo SEI! Nota Empenho Valor Liquidado (S/N) Cancelado
(S/N)
Restos a pagar
DEA
QUADRO RESUMIDO DE OUTRAS DESPESAS
Situação
(Tipo de Processo) Outras Despesas Tipo deDespesa Processo Físico Ano Processo SEI! Nota Empenho Valor Liquidado (S/N) Cancelado
(S/N)
Restos a pagar
(Processado/
Não Processado)
DEA
a) TIPO DE PROCESSO
[Informação sobre o tipo de Despesa de pessoal: abono de permanência, adicional de tempo de serviço, rescisão trabalhista, indenização de férias
não gozadas, ressarcimento de pessoal requisitado, indenização de licença prêmio não gozada, adicional por insalubridade, adicional de
periculosidade, horas extras, progressão/promoção funcional, etc]
b. TIPO DE DESPESA
[Informação sobre o tipo da despesa, se é oriunda de Restos a Pagar Processados/Não Processados ou reconhecimento de despesas de exercícios
anteriores, ou mesmo, as que se encontram em trâmite, porém já têm valor conhecido]
c. PROCESSO FÍSICO
[Informar o número do processo físico, quando for o caso]
d. ANO
[Informar o ano inicial do reconhecimento da dívida]
e. PROCESSO SEI!
[Informar o número do processo SEI! da despesa, inclusive dos processos físicos eventualmente digitalizados]
f. NOTA DE EMPENHO
[Informar o número da Nota de Empenho]
g. VALOR
[Informar o valor da dívida reconhecida]
h. SITUAÇÃO:
[Liquidada: informar “Sim” para a despesa que tenha sido liquidada e não paga / Informar “Não” para a despesa que ainda não foi liquidada]
[Cancelada: informar “Sim” para a despesa que tenha sido cancelada / Informar “Não” para a despesa que não foi cancelada]
i. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
[Informar as razões do não pagamento até o presente exercício]
[Informar se houve pagamento dentro da folha de pessoal no exercício de 2026 relativo às despesas de exercícios anteriores de vantagens de pessoal]
SEÇÃO XIV – QUADRO RESUMO DO PRONUNCIAMENTO DO GESTOR
(Original, em PDF, com a assinatura do gestor)
[Registro da manifestação do dirigente máximo da unidade a respeito dos pontos do Relatório do Controle Interno]
SEÇÃO XV – AVALIAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO GESTOR
[Avaliação realizada pela UCI a respeito da manifestação do dirigente máximo da unidade]
SEÇÃO XVI – QUADRO CONSOLIDADO DE CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
Seção Constatações Recomendações
[Informar a Seção... ...e as respectivas constatações] ...e as respectivas recomendações]
[Recomendações da UCI ao dirigente máximo da unidade, buscando corrigir as inconformidades encontradas e p ropostas estruturantes para que as
mesmas falhas não ocorram novamente]

[Apontar as constatações identificadas ao lon g o do relatório e registrar as recomendações pertinentes]

ANEXO III
ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO SIGEF
Passo 1 – Acessar o SIGEF: http://sigef.govrn / SIGEF/SIGEFPortal.html?p=1

Passo 7 – Nesta tela, os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma: 1. Órgão: insira o número do órgão ou clique n o botão de interrogação e selecione “confirmar” para procurar o ór g ão; 2. Tipo Demonstração: “Execução”; 3. Agrupamento: 1º nível - “Unidade Gestora/ G estão” | 2º nível - “Programa” | 3º nível - “Ação”; 4. Mês Referência: “Dezembro”; 5. Valores Consulta: “Acumulado até o mês”;

1. Ao final, clique em “Imprimir”.